TRF1 - 0013963-20.2004.4.01.3800

17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/08/2025 10:53

Juntada de Petição

07/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025 10:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2025 05:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

01/08/2025 09:50

Recurso Extraordinário não admitido

01/08/2025 09:50

Recurso Especial não admitido

26/03/2025 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

26/03/2025 15:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

26/03/2025 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2022 09:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022 09:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022 15:19

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 15:24

Recebidos os autos

18/09/2022 15:24

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 15:43

Baixa Definitiva

01/09/2022 15:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

16/08/2022 13:46

Juntada de Certidão

16/12/2021 14:25

Juntada de decisão (anexo)

10/08/2021 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal

10/08/2021 14:29

Juntada de certidão

24/07/2021 08:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/07/2021 23:59.

26/06/2021 00:17

Decorrido prazo de CONTA CLIP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

04/06/2021 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2021.

03/06/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

02/06/2021 01:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021 01:31

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de CONTA CLIP COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

12/04/2021 00:00

Intimação

09/04/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 05:15

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021 05:15

Juntada de volume

28/01/2021 05:15

Juntada de volume

28/10/2020 12:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/10/2020 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/10/2020 14:33

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

14/07/2014 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2014 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/01/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/01/2014

21/01/2014 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/01/2014 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/01/2014 16:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/11/2013 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239063 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

12/11/2013 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239064 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

08/11/2013 17:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/10/2013 12:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/09/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2013. Nº de folhas do processo: 215

18/09/2013 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/09/2013 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ JUNTAR ACÓRDÃO

18/07/2013 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

10/07/2013 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

09/07/2013 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/07/2013 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ JUNTAR ACÓRDÃO

02/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/04/2013 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

25/04/2013 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

07/02/2013 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2992247 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/11/2012 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

22/11/2012 16:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/11/2012 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/10/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012. Nº de folhas do processo: 202

10/10/2012 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

09/10/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

09/10/2012 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA, ACÓRDÃOS.

03/10/2012 09:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/10/2012 PÁGS. 143/149

27/09/2012 13:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2012

14/05/2012 16:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2012 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

14/05/2012 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

17/02/2012 17:41

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

17/02/2012 17:40

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

09/08/2011 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

08/02/2011 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

08/02/2011 12:46

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

20/12/2010 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

20/12/2010 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

06/04/2010 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

06/04/2010 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 16:18

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

05/03/2009 12:57

PROCESSO RECEBIDO

05/03/2009 12:56

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/03/2009 12:55

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:55

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

29/05/2006 10:28

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/05/2006 10:27

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REF. AO OF. 1220/06

15/05/2006 11:18

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200601220 para REPRESENTANTE LEGAL DE CONTA CLIP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.

12/05/2006 13:06

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.03/A

27/04/2006 11:34

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/04/2006 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1509325 RENUNCIA DE MANDATO

02/02/2005 18:27

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (A) JUNTAR PETIÇÃO ARM. 15-A

31/01/2005 15:20

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/10/2004 13:33

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

15/10/2004 10:31

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/09/2004 18:10

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/09/2004 18:09

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS