TRF1 - 0004247-83.1996.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO ALBERTO CARNEIRO

CPF *01.***.*63-53

RICARDO JOSE DAS CHAGAS CARNEIRO

CPF *45.***.*68-87

EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A

CNPJ: 05.722.947/0008-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2021 18:30

    Arquivado Provisoramente

  • 29/06/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO CARNEIRO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de RICARDO JOSE DAS CHAGAS CARNEIRO em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 04:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 04:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0004247-83.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO JOSE DAS CHAGAS CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO JOSE DAS CHAGAS CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 11:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/02/2021 11:38

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 01/12/2016 13:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2016 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2016 12:50

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2016 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2016 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 31/10/2015 17:35

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2015 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2015 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 22/09/2015

  • 18/09/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/09/2015 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 12/05/2015 18:22

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2015 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2015 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 15/05/2014 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2013 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2013 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 16:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/10/2013 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2013 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2013 17:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/05/2013 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 31/05/2013 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2013 07:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/11/2012 18:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2012 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2012 10:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2012 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2011 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2011 17:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2011 14:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2011 14:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2011 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2011 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 18:22

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)

  • 03/12/2010 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 03/12/2010 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2010 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2010 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 15:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/12/2010 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/11/2010 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 10:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2010 15:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2010 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2010 17:39

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2009 18:27

    OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 30/12/2009 18:27

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/12/2009 14:28

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/09/2009 15:35

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/09/2009 15:34

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/05/2009 12:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2009 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2009 11:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2008 11:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2008 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 15:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2008 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2008 14:24

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 03/04/2008 13:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2007 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2007 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2007 15:45

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 13:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/02/2007 12:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/11/2006 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2006 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2006 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2006 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2006 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2006 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2006 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2006 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2005 14:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2005 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2005 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2005 17:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/06/2000 17:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/04/2000 18:44

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 04/04/2000 18:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 24/09/1999 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 02/08/1999 17:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/08/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 23/04/1998 18:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/04/1998 18:44

    INICIAL AUTUADA - COM PETICAO DE EMBARGOS

  • 16/04/1998 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/1998 18:23

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 20/03/1998 14:43

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/1998 09:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 09/02/1998 18:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/02/1998 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/1997 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/10/1997 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/1997 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/1997 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/10/1997 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/1997 18:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/05/1997 15:41

    Despacho - P DESP

  • 19/05/1997 12:27

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 30/04/1997 15:37

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 28/04/1997 18:13

    Conclusos para despacho

  • 05/02/1997 16:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/02/1997 17:25

    Conclusos para despacho

  • 20/01/1997 11:59

    Despacho - P/DESP

  • 07/01/1997 17:24

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 19/12/1996 14:24

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

  • 12/12/1996 14:38

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 08/11/1996 16:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 05/11/1996 15:56

    Conclusos para despacho

  • 31/10/1996 10:02

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

  • 21/10/1996 15:02

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/1996 12:00

    Conclusos para despacho - C/PETICAO

  • 19/09/1996 14:12

    CitaçãoO REU - POR CARTA

  • 16/05/1996 09:11

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

  • 29/03/1996 17:02

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

  • 14/03/1996 16:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/1996

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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