TRF1 - 0062766-21.2013.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALUISIO SANTIAGO CAMPOS

CPF *10.***.*43-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:21

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/09/2021 14:20

    Juntada de Informação

  • 13/09/2021 14:20

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de ALUISIO SANTIAGO CAMPOS em 27/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:03

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0062766-21.2013.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ALUISIO SANTIAGO CAMPOS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82439545 - fls 197/198.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 23 de março de 2021.

    BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/03/2021 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2021 15:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59.

  • 05/11/2020 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 12:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 12:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 15:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/06/2020 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/04/2020 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 26/02/2020 18:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/02/2020 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/02/2020 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/02/2020 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/02/2020 13:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/12/2019 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 25/11/2019 09:36

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/10/2019 09:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/10/2019 08:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 26/09/2019 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/09/2019 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 04/09/2019 14:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/09/2019 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/09/2019 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 04/09/2019

  • 03/09/2019 16:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/08/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 29/07/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 24/07/2019 13:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762363 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 09/07/2019 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/07/2019 09:38

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/06/2019 08:05

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/06/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2019. Nº de folhas do processo: 156

  • 27/05/2019 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/05/2019 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 15/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/04/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.04.2019 E DIVULGADA EM 08.04.2019

  • 03/04/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2019

  • 12/03/2019 09:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/03/2019 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 28/02/2019 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA 07/03/2019

  • 19/02/2019 19:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 08/02/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2019 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 01/02/2019 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4638367 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 29/01/2019 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/12/2018 17:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/11/2018 13:15

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 29/11/2018

  • 31/10/2018 08:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/10/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2018. Nº de folhas do processo: 147

  • 16/10/2018 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/09/2018 14:48

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 15/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - considerando que o acórdão recorrido proferido por esta e. Tribunal encontra-se em dissonância com a orientação firmada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em juízo de retratação, retificou o acórdão para dar provimento à apel

  • 17/07/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17.07.2018 E DIVULGADA EM 16.07.2018

  • 09/07/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2018

  • 29/06/2018 16:47

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 29/06/2018 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/06/2018 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/06/2018 15:50

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/06/2018 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/06/2018 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 18/06/2018 14:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/06/2018 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/06/2018 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2018 19:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 15/02/2018 19:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 19:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/09/2016 16:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 08/09/2016 16:31

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 01/08/2016 14:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/07/2016 11:09

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/07/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 13/07/2016 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2016 14:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 16/05/2016 15:12

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/05/2016 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/05/2016 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/03/2016 08:55

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 25/02/2016 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2016 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2016 10:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/02/2016 19:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 12/02/2016 09:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3830630 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 05/02/2016 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/01/2016 09:21

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/12/2015 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/12/2015 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2015. Nº de folhas do processo: 105

  • 26/10/2015 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/10/2015 15:12

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO

  • 21/10/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

  • 14/10/2015 14:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/10/2015 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 13/10/2015 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/09/2015 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3647089 OFICIO

  • 27/03/2015 14:00

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)

  • 19/03/2015 12:27

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201503119 para CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 28/01/2015 15:13

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 08/01/2015 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3450979 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 26/09/2014 13:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/09/2014 16:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 02/09/2014 12:44

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/08/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/08/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2014. Nº de folhas do processo: 77

  • 27/06/2014 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 25/06/2014 19:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/04/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial, e concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS cesse o benefício da aposentadoria atual do(a) segurado(a) e, sem solução de continuidade, conceda nova aposentadoria

  • 18/03/2014 13:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/03/2014 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 17/03/2014 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 14.03.2014

  • 14/03/2014 11:07

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 14/03/2014 10:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 06/03/2014 13:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2014

  • 06/03/2014 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/03/2014 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/01/2014 08:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/01/2014 08:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 16/01/2014 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 16/01/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2014

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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