TRF1 - 0005119-36.2008.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

MARIA APARECIDA CEZAR

CPF *18.***.*09-16

Advogados

MARCO ANTONIO CAIS

OAB: 97584/SP

CPF *66.***.*80-38

BIANCA BRITO DO AMARAL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 08:02

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 08:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/05/2022 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CEZAR em 11/05/2022 23:59.

  • 29/03/2022 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2021 18:20

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CEZAR em 20/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 07:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 08:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 08:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 08:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 14:17

    Juntada de petição inicial

  • 25/10/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/02/2016 17:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/02/2016 17:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/02/2016 13:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/02/2016 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/02/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2016 16:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/02/2016 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/12/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 19/11/2015

  • 13/11/2015 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2015 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 13/11/2015 08:48

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 13/11/2015 08:48

    RECURSO RECEBIDO

  • 13/11/2015 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 13:17

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 09:53

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 25/09/2015 14:59

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/09/2015 14:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/09/2015 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 11:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/06/2015 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 12/06/2015 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - 4 VOL

  • 26/05/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF IBAMA

  • 26/05/2015 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 14:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/05/2015 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 17/04/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/04/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM: 15/04/2015

  • 08/04/2015 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/04/2015 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/04/2015 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 30/03/2015 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 15:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/02/2015 09:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2014 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2014 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 20/10/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/10/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf ibama

  • 06/10/2014 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 18/06/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.16/06/2014

  • 16/06/2014 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2014 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/06/2014 08:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 07:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/03/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/03/2014 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2014 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/03/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2014 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2014 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2014 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2014 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2014 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2014 15:35

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 24/01/2014 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 17/01/2014 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 13:18

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/09/2013 20:00

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando manifestação do perito.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

  • 19/09/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

  • 25/02/2013 12:34

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando manifestação do perito.

  • 10/10/2012 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2012 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2012 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2012 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.14/09/2012 PERÍCIA 22/10

  • 13/09/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA UNIÃO E PARA IBAMA

  • 13/09/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2012 15:29

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - perícia designada para o dia 22/10/2012, a partir das 8 horas, em frente ao lote do réu

  • 11/09/2012 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2012 16:24

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - designação de perícia dia 22/10/12 às 8:00 h, defronte edificação do réu

  • 06/09/2012 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2012 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2012 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2012 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2012 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/03/2012 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

  • 20/10/2011 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 17/10/2011 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOLUMES

  • 15/09/2011 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 14/09/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

  • 16/08/2011 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 10/08/2011 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 21/06/2011 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2011 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2011 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.25/05/2011 DETERMINO REALIZAÇÃO PERÍCIA TÉCNICA...

  • 20/05/2011 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2011 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2011 18:20

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2011 16:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-MINUTA DE AGRAVO RETIDO

  • 24/02/2011 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2011 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA 25/01/2011 VISTA PARTE AGRAVADA

  • 20/01/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.20/01/2011 ACOLHO EMBARGOS DECL

  • 14/01/2011 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2010 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 24/11/2010 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2010 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2010 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 23/11/2010 12:00

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/11/2010 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 12:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 27/10/2010 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2010 17:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/10/2010 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2010 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2010 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2010 17:14

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2010 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2010 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2010 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 11/06/2010 14:35

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2010 17:15

    PROVA ESPECIFICADA

  • 25/05/2010 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2010 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REMESSA DIA 11/05/2010

  • 05/05/2010 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2010 16:37

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/05/2010 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2010 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/04/2010 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2010 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2010 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2009 12:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO DO MPF APRESENTADA

  • 26/11/2009 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DA RÉPLICA DO MPF

  • 23/11/2009 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2009 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2009 08:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2009 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DOC. DA REQDA.

  • 06/10/2009 15:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 06/10/2009 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2009 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/09/2009 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2009 15:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação

  • 16/09/2009 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2009 11:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/08/2009 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE AR

  • 07/08/2009 10:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMAÇÃO

  • 07/08/2009 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2009 16:54

    OFICIO EXPEDIDO - ENC.MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 28/07/2009 16:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG.RETORNO DE AR

  • 10/07/2009 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO IBAMA

  • 01/07/2009 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/06/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/06/2009 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF

  • 25/06/2009 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2009 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 15:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2009 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2009 10:27

    CitaçãoORDENADA

  • 17/06/2009 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DECISÃO

  • 17/06/2009 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 12/06/2009 15:26

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2009 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação cumprido

  • 18/05/2009 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2009 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do IEF

  • 11/05/2009 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2009 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2009 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2009 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU

  • 26/01/2009 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2009 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 15:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/11/2008 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/11/2008 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2008 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2008 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IEF E UNIAO

  • 14/11/2008 08:37

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 13/11/2008 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DESPACHO.

  • 13/11/2008 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2008 12:52

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2008 09:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2008 09:44

    INICIAL AUTUADA

  • 11/11/2008 16:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/11/2008 16:10

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 10/11/2008 10:36

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2008

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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