TRF1 - 0022289-28.2016.4.01.4000
1ª instância - Corrente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2022 09:23
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2022 09:08
Juntada de Certidão
-
24/09/2022 01:03
Decorrido prazo de DIONARIO MARQUES NOGUEIRA em 23/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2022 10:15
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
15/09/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 02:24
Decorrido prazo de DIONARIO MARQUES NOGUEIRA em 12/09/2022 23:59.
-
29/08/2022 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2022 12:50
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 14:49
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 13:14
Juntada de petição intercorrente
-
24/08/2022 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2022 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2022 10:32
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 03:45
Decorrido prazo de DIONARIO MARQUES NOGUEIRA em 06/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 13:59
Juntada de petição intercorrente
-
30/05/2022 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 11:34
Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI.
-
30/05/2022 11:34
Proferida decisão interlocutória
-
30/05/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 16:48
Juntada de Ata de audiência
-
30/04/2022 11:20
Juntada de petição intercorrente
-
30/04/2022 02:22
Decorrido prazo de DIONARIO MARQUES NOGUEIRA em 29/04/2022 23:59.
-
25/04/2022 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2022 16:21
Juntada de diligência
-
19/04/2022 16:17
Juntada de petição intercorrente
-
18/04/2022 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2022 13:16
Expedição de Mandado.
-
12/04/2022 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 12:36
Audiência Admonitória redesignada para 27/05/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI.
-
12/04/2022 10:52
Processo devolvido à Secretaria
-
12/04/2022 10:52
Proferida decisão interlocutória
-
06/04/2022 07:43
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 07:40
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 14:13
Decorrido prazo de DIONARIO MARQUES NOGUEIRA em 04/04/2022 23:59.
-
30/03/2022 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2022 17:23
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
28/03/2022 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2022 19:47
Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2022 12:30
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 14:14
Expedição de Mandado.
-
22/03/2022 16:20
Audiência Admonitória designada para 29/04/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI.
-
21/03/2022 17:04
Processo devolvido à Secretaria
-
21/03/2022 17:04
Proferida decisão interlocutória
-
16/02/2022 10:09
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 08:04
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 11:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/09/2021 08:48
Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 17/09/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI.
-
23/09/2021 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 10:50
Juntada de Ata de audiência
-
15/09/2021 03:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 03:04
Decorrido prazo de ETEVALDO EVANGELISTA SANTANA em 06/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/09/2021 23:59.
-
31/08/2021 15:06
Juntada de petição intercorrente
-
31/08/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 14:21
Audiência Instrução e julgamento designada para 17/09/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI.
-
27/08/2021 15:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/08/2021 14:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 16:53
Processo devolvido à Secretaria
-
25/08/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 13:29
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 13:06
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 14:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/08/2021 13:53
Processo devolvido à Secretaria
-
13/08/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 20:56
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 20:55
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 16:32
Recebidos os autos
-
03/08/2021 16:32
Juntada de petição inicial
-
23/03/2021 20:57
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
23/03/2021 20:57
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
23/03/2021 03:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
23/03/2021 03:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
16/11/2017 09:15
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
16/11/2017 09:15
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
16/11/2017 08:59
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
16/11/2017 08:59
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
16/11/2017 08:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
16/11/2017 08:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
06/11/2017 15:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/11/2017 15:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/11/2017 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido do gabju
-
06/11/2017 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido do gabju
-
06/11/2017 14:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/11/2017 14:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/11/2017 14:46
Conclusos para decisão
-
06/11/2017 14:46
Conclusos para decisão
-
06/11/2017 14:45
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
06/11/2017 14:45
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
06/11/2017 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO DO RÉU
-
06/11/2017 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO DO RÉU
-
27/10/2017 11:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
27/10/2017 11:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/10/2017 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
23/10/2017 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
23/10/2017 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
23/10/2017 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
18/10/2017 15:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
18/10/2017 15:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
02/08/2017 18:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
02/08/2017 18:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
02/08/2017 17:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
02/08/2017 17:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
02/08/2017 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2017 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2017 12:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AO ADVOGADO DO RÉU, DR. ETEVALDO EVANGELISTA SANTANA, NESTA DATA
-
18/07/2017 12:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AO ADVOGADO DO RÉU, DR. ETEVALDO EVANGELISTA SANTANA, NESTA DATA
-
13/07/2017 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/07/2017 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/07/2017 10:36
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA MPF
-
13/07/2017 10:36
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA MPF
-
13/07/2017 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
13/07/2017 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
07/07/2017 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/07/2017 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/07/2017 09:09
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
05/07/2017 09:09
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
20/06/2017 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO Nº 173/2017 ANATEL
-
20/06/2017 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO Nº 173/2017 ANATEL
-
20/06/2017 09:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DEVOLVIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 233/2017
-
20/06/2017 09:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DEVOLVIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 233/2017
-
20/06/2017 09:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/06/2017 09:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/06/2017 08:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE DO MPF
-
20/06/2017 08:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE DO MPF
-
20/06/2017 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO FO MPF
-
20/06/2017 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO FO MPF
-
07/06/2017 12:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/06/2017 12:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/06/2017 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/06/2017 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/06/2017 14:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
01/06/2017 14:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
29/05/2017 15:30
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
29/05/2017 15:30
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
29/05/2017 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido do gabju
-
29/05/2017 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido do gabju
-
26/05/2017 14:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/05/2017 14:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/05/2017 11:05
Conclusos para decisão
-
19/05/2017 11:05
Conclusos para decisão
-
16/05/2017 15:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
16/05/2017 15:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
10/05/2017 11:18
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORRENTE/COM 1 VOLUME
-
10/05/2017 11:18
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORRENTE/COM 1 VOLUME
-
10/05/2017 10:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/05/2017 10:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/04/2017 09:43
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
28/04/2017 09:43
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
27/04/2017 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2017 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2017 11:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
11/04/2017 11:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
10/04/2017 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
10/04/2017 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
17/03/2017 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/03/2017 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
16/03/2017 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2017 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2017 08:42
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
15/03/2017 08:42
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
15/03/2017 08:41
REMESSA ORDENADA: MPF
-
15/03/2017 08:41
REMESSA ORDENADA: MPF
-
15/03/2017 08:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/03/2017 08:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/03/2017 09:35
Conclusos para decisão- COM 1 VOLUME
-
13/03/2017 09:35
Conclusos para decisão- COM 1 VOLUME
-
06/03/2017 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/03/2017 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/03/2017 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2017 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2017 09:29
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
13/01/2017 09:29
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
10/01/2017 10:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
10/01/2017 10:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
10/01/2017 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/01/2017 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/12/2016 10:27
Conclusos para despacho
-
23/12/2016 10:27
Conclusos para despacho
-
23/12/2016 08:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
23/12/2016 08:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/11/2016 15:56
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATÓRIA Nº 33762016
-
24/11/2016 15:56
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATÓRIA Nº 33762016
-
14/11/2016 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/11/2016 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/10/2016 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2016 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2016 10:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/09/2016 10:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/09/2016 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/09/2016 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/09/2016 09:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3376
-
19/09/2016 09:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3376
-
19/09/2016 07:19
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/09/2016 07:19
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/09/2016 07:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2016 07:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2016 09:42
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
15/09/2016 09:42
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2016
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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