TRF1 - 0001509-33.2017.4.01.3903

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON RENE BENVINDO FIGUEIREDO

CPF *15.***.*03-53

ACOSTA & FIGUEIREDO LTDA

CNPJ: 07.418.050/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0001509-33.2017.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ACOSTA & FIGUEIREDO LTDA e outros DECISÃO Proceda-se à restrição de eventual veículo automotor em nome do executado, pelo sistema RENAJUD.

    Sendo encontrado veículo em seu nome, proceda-se ao registro da penhora através do próprio sistema RENAJUD.

    Após, expeça-se mandado de avaliação do veículo e de intimação da penhora e por fim dê-se vista ao exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Porém, tratando-se de veículo com ano de fabricação anterior a 2005, autorizo desde já o levantamento da restrição lançada, por tratar-se de bem cujo transcurso do tempo, por si só, torna-o excessivamente depreciado, não se apresentando, a este tempo, como bem cujo valor possa, efetivamente, satisfazer o crédito exequendo, ainda que parcialmente.

    Assim, quando o valor de avaliação dos bens revelar-se insuficiente aos custos inerentes ao processo, há que ser deferido, desde logo, o levantamento da indisponibilidade.

    Frustrada a constrição de veículos, com base no § 3º do art. 782 do CPC, defiro o pedido Inclua-se GERSON RENE BENVINDO FIGUEIREDO - CPF: *15.***.*03-53, no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.

    Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

    Inerte o credor, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ.

    Com a indicação de bens do(s) executado(s), em qualquer fase do processo, a Secretaria providenciará os expedientes necessários independentemente de novo despacho.

    Transcorrido o prazo mencionado, arquivem-se os autos, sem baixa, independente de novo despacho e nova intimação, podendo ocorrer a reativação da execução a qualquer tempo, desde que localizados e indicados bens pela exeqüente (art. 40, §3º, da Lei 6.830/80).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Altamira/PA. (Assinado Eletronicamente) HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Juiz Federal Substituto

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Processo: 0001509-33.2017.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Federal substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ, com fulcro no disposto do inc.

    XIV, art. 93 da CF/88 c/c o art.203,§4º, e nos termos do art. 5º[1] da PORTARIA N. 002/2023-GABJU/JF/ATM, de 03.07.2023, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar quanto aos documentos ID 1915592186, observando as consequências do disposito na decisão ID 1585763436 e na LEF.

    CECILIA TERESA DE MENEZES OLIVEIRA Servidora

  • 14/09/2022 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 10:01

    Juntada de diligência

  • 11/09/2022 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 10:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/07/2022 10:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/07/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de ACOSTA & FIGUEIREDO LTDA em 27/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 05:40

    Publicado Citação em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DE: EXECUTADO: ACOSTA & FIGUEIREDO LTDA, com último endereço conhecido à Nome: ACOSTA & FIGUEIREDO LTDA Endereço: BR 230 TRANSAMAZONICA - KM 105 - VILA PAU FURADO, SN, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000.

    FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $53,415.72, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0001509-33.2017.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: ACOSTA & FIGUEIREDO LTDA.

    CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente.

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA.

    Altamira, 20 de janeiro de 2021 (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

  • 12/04/2021 19:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2021 19:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 09:15

    Expedição de Acórdão.

  • 13/10/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 02:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 02/04/2020 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 22:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/04/2020 22:00

    Juntada de volume

  • 21/01/2020 15:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/01/2020 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2019 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 15:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2019 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/08/2019 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º,

  • 26/06/2019 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2019 15:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2019 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º,

  • 19/02/2019 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - BELEM

  • 11/12/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL DO TJPA REFERENTE À CP EXPEDIDA

  • 12/11/2018 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2018 12:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

  • 19/09/2018 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2018 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2018 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/06/2018 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2018 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2018 10:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 13/04/2018 11:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1898

  • 12/01/2018 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 12:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/06/2017 12:47

    INICIAL AUTUADA - (2ª)

  • 13/06/2017 17:58

    INICIAL AUTUADA

  • 13/06/2017 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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