TRF1 - 0005359-37.2017.4.01.3308
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2022 13:55
Juntada de contrarrazões ao recurso
-
06/07/2022 16:57
Juntada de contrarrazões
-
30/06/2022 11:40
Juntada de petição intercorrente
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27/06/2022 13:02
Juntada de Certidão
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27/06/2022 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 00:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA SILVA em 07/06/2022 23:59.
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30/05/2022 16:56
Juntada de embargos de declaração
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13/05/2022 15:52
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2022 08:55
Juntada de petição intercorrente
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11/05/2022 15:02
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2022 15:02
Juntada de Certidão
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11/05/2022 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 15:02
Declarada incompetência
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18/11/2021 09:39
Conclusos para julgamento
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12/11/2021 15:03
Juntada de parecer
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08/11/2021 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 14:23
Juntada de petição intercorrente
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28/07/2021 18:44
Juntada de réplica
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06/07/2021 16:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/07/2021 16:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/05/2021 22:29
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2021 11:17
Juntada de contestação
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22/04/2021 06:28
Publicado Citação e intimação em 22/04/2021.
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21/04/2021 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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20/04/2021 00:00
Citação
Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005359-37.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MILAGRES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA - BA37069 POLO PASSIVO:RAIMUNDO DE SOUZA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA16834 ENDEREÇO DO CITANDO: RAIMUNDO DE SOUZA SILVA FINALIDADE: Intimar da decisão proferida nos autos e citar o réu para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.
ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344.
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20110805152832200000366622102 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21011208421319300000407962086 00053593720174013308_V001 Volume 21011208421334800000407962090 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011208434527900000407962101 Petição intercorrente Petição intercorrente 21011515014159900000411056549 Ato ordinatório Ato ordinatório 21041912090059600000503565543 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Gildélito Ferraz, s/n, Jequiezinho, JEQUIé - BA - CEP: 45208-415 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.
JEQUIÉ, 19 de abril de 2021. (assinado digitalmente) p/Diretor(a) de Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA -
19/04/2021 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/04/2021 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/04/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
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11/03/2021 04:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILAGRES em 10/03/2021 23:59.
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11/03/2021 03:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA SILVA em 10/03/2021 23:59.
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15/01/2021 15:01
Juntada de petição intercorrente
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12/01/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 08:42
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/10/2020 10:46
MIGRACAO PJe ORDENADA - GGM
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12/08/2020 11:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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12/08/2020 11:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da restrição de circulação imposta pela COVID-19
-
16/03/2020 12:32
Conclusos para decisão- pab
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11/02/2020 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - drss
-
06/02/2020 12:47
CARGA: RETIRADOS MPF - carga retirada em 07/02/2020 - jsg
-
03/02/2020 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - lba
-
03/02/2020 15:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/02/2020 15:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/12/2019 09:18
Conclusos para decisão- pab
-
05/11/2019 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc
-
05/11/2019 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2019 10:36
CARGA: RETIRADOS PGF - jsg
-
22/08/2019 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
-
22/08/2019 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
-
16/08/2019 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF - icss
-
09/08/2019 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
-
22/07/2019 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab
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19/07/2019 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB
-
27/06/2019 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - jcfe
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27/06/2019 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/06/2019 11:32
Conclusos para decisão- pab
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14/05/2019 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
-
24/04/2019 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab
-
23/04/2019 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB
-
27/03/2019 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - tas
-
27/03/2019 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/03/2019 14:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
11/01/2019 15:29
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - pab
-
11/01/2019 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/01/2019 15:29
Conclusos para despacho
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19/12/2018 14:58
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP
-
23/11/2018 15:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj
-
23/11/2018 15:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj
-
31/10/2018 08:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ
-
14/09/2018 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
14/09/2018 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
17/08/2018 07:58
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
10/08/2018 18:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - tas
-
10/08/2018 18:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
18/07/2018 15:27
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - pab
-
18/07/2018 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/07/2018 15:27
Conclusos para despacho
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20/06/2018 14:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab
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26/04/2018 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab
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25/04/2018 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB
-
20/03/2018 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab
-
20/03/2018 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/02/2018 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg
-
09/02/2018 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2018 08:34
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
25/01/2018 19:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
25/01/2018 19:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
24/11/2017 08:56
CARGA: RETIRADOS PGF - jsg
-
21/11/2017 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab
-
21/11/2017 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/10/2017 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
23/10/2017 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
20/10/2017 08:39
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
06/10/2017 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
-
06/10/2017 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
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22/09/2017 08:07
CARGA: RETIRADOS AGU - jsg
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18/09/2017 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
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18/09/2017 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
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01/09/2017 08:08
CARGA: RETIRADOS PGF - carga pgf
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28/08/2017 09:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab
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28/08/2017 09:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/07/2017 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
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28/06/2017 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab
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27/06/2017 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB
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19/05/2017 10:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab
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19/05/2017 10:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/05/2017 18:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas
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03/05/2017 18:21
INICIAL AUTUADA
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03/05/2017 17:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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