TRF6 - 0015373-84.2016.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF *08.***.*71-74

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

NEUZA FERNANDES PEREIRA

CPF *48.***.*19-91

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:04

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 13:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 09/04/2025 13:10

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 09/04/2025 13:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2024 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 16:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/03/2024 17:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/03/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEUZA FERNANDES PEREIRA em 07/03/2024 23:59.

  • 30/01/2024 18:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/01/2024 13:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 17:28

    Recurso Especial não admitido

  • 06/11/2023 17:27

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/09/2023 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 17:37

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 31/07/2023 17:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/12/2022 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 10:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2022 10:51

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2022 14:02

    Juntada de Petição - Certidão

  • 10/08/2021 12:22

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/08/2021 12:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 12:22

    Juntada de Petição - Certidão

  • 05/08/2021 17:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/08/2021 17:36

    Juntada de Petição - Certidão

  • 17/07/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEUZA FERNANDES PEREIRA em 15/07/2021 23:59.

  • 12/06/2021 07:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2021 07:10

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 11/06/2021 16:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 16:52

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 04/06/2021 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 04/06/2021 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 03/06/2021 00:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 03:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 03:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 03:32

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 03:32

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 03:32

    Juntada de Petição - Intimação

  • 01/06/2021 03:32

    Juntada de Petição - Intimação PRU

  • 01/06/2021 03:32

    Juntada de Petição - Intimação

  • 01/06/2021 03:32

    Juntada de Petição - Intimação Defensoria Pública

  • 27/05/2021 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEUZA FERNANDES PEREIRA em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG em 26/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015373-84.2016.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015373-84.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/04/2021 22:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 22:43

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/04/2021 22:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 22:43

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 02/03/2021 08:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/03/2021 08:52

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 02/03/2021 08:52

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 02/03/2021 08:36

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 02/03/2021 08:35

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 10/02/2021 19:38

    Juntada de Petição - 00153738420164013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 10/02/2021 19:21

    Juntada de Petição - 00153738420164013803_V002_002

  • 10/02/2021 19:21

    Juntada de Petição - 00153738420164013803_V002_001

  • 10/02/2021 19:21

    Juntada de Petição - 00153738420164013803_V001_002

  • 10/02/2021 19:21

    Juntada de Petição - 00153738420164013803_V001_001

  • 10/02/2021 19:04

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033555-89.2014.4.01.3803

Ministerio Publico Federal - Mpf

Uniao Federal

Advogado: Cleucio Rodrigues Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0005002-48.2013.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Tadeu Marcelino dos Santos

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2013 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0005501-94.2019.4.01.3300

Gerson Beda Barros Sacramento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Israel Salvador Freire

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000392-82.2017.4.01.3102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Elvis Eric Nascimento Vasconcelos

Advogado: Ronilson Barriga Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2017 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0000392-82.2017.4.01.3102

Elvis Eric Nascimento Vasconcelos

Advocacia da Empresa Brasileira de Corre...

Advogado: Ronilson Barriga Marques

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 16:03

Exibir Processo