TRF6 - 0033555-89.2014.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberl Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

SAULO BALBINO RIOS

CPF *06.***.*32-00

Advogados

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG - UFU

CNPJ: 25.648.387/0001-18

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

CNPJ: 25.648.387/0002-07

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

  • 16/07/2025 23:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 11/07/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 02/07/2025 22:58

    Juntada de Petição

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183 e 184

  • 23/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 07:35

    Despacho

  • 22/05/2025 19:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2025 06:22

    Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 907,16 em 28/3/2025 Número de referência: 1307336

  • 28/03/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 28/03/2025 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 26/03/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 09:17

    Despacho

  • 19/03/2025 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2025 15:40

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 25/02/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 17:33

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2025 10:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 10:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/01/2025 10:13

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 06/01/2025 11:41

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 22/10/2021 15:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/10/2021 11:04

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2021 09:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 11:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 13:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 12:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 12:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 14:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 02/09/2021 18:09

    Juntado(a) - Informação

  • 02/09/2021 18:09

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 14/07/2021 08:50

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/07/2021 16:51

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/07/2021 16:12

    Juntado(a) - Intimação

  • 06/07/2021 16:12

    Juntado(a) - Intimação PRF

  • 06/07/2021 16:12

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 29/04/2021 11:04

    Juntado(a) - Manifestação

  • 26/04/2021 20:18

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 23/04/2021 10:21

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 19/04/2021 15:54

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033555-89.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033555-89.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SAULO BALBINO RIOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SAULO BALBINO RIOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/04/2021 16:12

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/04/2021 16:12

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/04/2021 16:12

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/04/2021 16:12

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/04/2021 16:12

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/04/2021 08:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/04/2021 06:10

    Juntado(a) - 00335558920144013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 15/04/2021 05:53

    Juntado(a) - 00335558920144013803_V002_001

  • 15/04/2021 05:53

    Juntado(a) - 00335558920144013803_V001_001

  • 28/03/2017 17:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELACAO

  • 23/03/2017 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 11:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS

  • 09/03/2017 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/01/2017 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 13/01/2017 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/10/2016 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 14/10/2016 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Hospital sta genoveva

  • 14/10/2016 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/10/2016 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2016 17:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Hospital

  • 06/10/2016 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 11:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2016 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2016 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2016 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2016 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2016 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2016 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2016 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - H SANTA GENOVEVA

  • 09/06/2016 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 07/06/2016 13:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2016 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2016 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2016 14:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o Município recorrer da sentneça.

  • 07/03/2016 13:11

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS

  • 12/01/2016 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/12/2015 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/11/2015 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/11/2015 14:20

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ufu

  • 12/11/2015 09:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 07:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/10/2015 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/06/2015 14:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/06/2015 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/05/2015 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2015 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2015 11:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2015 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2015 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/03/2015 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/03/2015 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/03/2015 15:45

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

  • 07/11/2014 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/11/2014 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 30/10/2014 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 22/10/2014 13:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2014 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2014 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 16/10/2014 14:22

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

  • 13/10/2014 15:45

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UFU

  • 30/09/2014 17:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/09/2014 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/09/2014 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 17/09/2014 15:26

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/09/2014 15:25

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/09/2014 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER JUNTADA DE LAUDO

  • 17/09/2014 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO E UFU

  • 10/09/2014 16:47

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - comissao tecnica inforam que o paciente ser aencaminhado ao ICT

  • 10/09/2014 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da UFU

  • 10/09/2014 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) Estado de MG e Municipio

  • 08/09/2014 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) UFU

  • 08/09/2014 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) EST DE MG

  • 08/09/2014 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNIC DE UDI

  • 08/09/2014 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 08/09/2014 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2014 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2014 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2014 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Secretario estadula de Saude

  • 05/09/2014 19:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

  • 05/09/2014 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/09/2014 16:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O mpf

  • 05/09/2014 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO mpf

  • 05/09/2014 12:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2014 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2014 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF

  • 04/09/2014 18:07

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Central Regulaçao e Diretro UFU

  • 04/09/2014 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2014 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2014 17:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UFU- INFORMANDO QUE ESTA AGUARDANDO A CENTRAL

  • 02/09/2014 18:40

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2014 18:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2014 18:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2014 18:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - " inteiro teor da decisão no site www.trf.jus.br, aba- consulta processual"

  • 02/09/2014 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/09/2014 15:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) o MPF informa descumprimento

  • 02/09/2014 15:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do Municipio de Uberlandia

  • 02/09/2014 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Secretario Municipal- Intimado 01/09/2014 as 10:45 hs-

  • 01/09/2014 14:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UFU REQUER JUNTADA DE INFORMAÇÃO

  • 29/08/2014 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mesa

  • 29/08/2014 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2014 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2014 18:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...intimem-se o Secrtario Municipal e Estadual-

  • 29/08/2014 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/08/2014 15:07

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/08/2014 14:37

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - agu

  • 26/08/2014 16:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/08/2014 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UDI, UNIÃO, UFU E ESTADO DE MG

  • 26/08/2014 14:11

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COODENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MUNICIPAL

  • 25/08/2014 17:58

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

  • 25/08/2014 17:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

  • 20/08/2014 19:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2014 19:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2014 19:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2014 17:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

  • 20/08/2014 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/08/2014 16:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UDI, UFU E UNIAO

  • 20/08/2014 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICIPIO

  • 20/08/2014 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - o mpf - REQUER DETERMINAR O CUMPRIMENTO DA LIMINAR

  • 20/08/2014 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 14/08/2014 15:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2014 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2014 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 15:26

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da Comissão Técnica

  • 13/08/2014 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMISSAO TECNICA DE SAUDE

  • 13/08/2014 17:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2014 11:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2014 11:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2014 11:44

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 12/08/2014 19:44

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2014 19:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/08/2014 19:43

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2014 19:43

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 12/08/2014 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/08/2014 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 17:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/08/2014 17:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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