22/08/2022 14:21

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
02/09/2021 18:09

Juntada de Informação
02/09/2021 18:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado
31/08/2021 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/08/2021 23:59.
14/07/2021 08:50

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 16:52

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 01:34

Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:02

Decorrido prazo de SAULO BALBINO RIOS em 02/06/2021 23:59.
29/04/2021 11:04

Juntada de manifestação
26/04/2021 20:18

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 10:21

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 15:54

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033555-89.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033555-89.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SAULO BALBINO RIOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
16/04/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:47

Juntada de certidão de processo migrado
15/04/2021 15:47

Juntada de volume
15/04/2021 15:42

Juntada de volume
12/04/2021 14:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/02/2020 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
29/01/2020 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/09/2019 10:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
27/09/2019 10:04

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
14/08/2019 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
13/08/2019 09:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
23/07/2019 12:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/07/2019 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/07/2019 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/07/2019 16:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
28/05/2019 09:46

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
24/05/2019 18:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AOS RESP/RE
01/04/2019 09:38

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
11/02/2019 08:06

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
03/12/2018 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4622669 PETIÇÃO
03/12/2018 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4610633 PETIÇÃO
03/12/2018 10:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
12/11/2018 08:16

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
06/11/2018 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
31/10/2018 08:15

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/10/2018 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
09/10/2018 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
02/10/2018 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
26/09/2018 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
03/09/2018 13:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/08/2018
24/08/2018 07:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
22/08/2018 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018 -. Destino: ARM 14 ESC O
20/08/2018 15:25

PROCESSO RECEBIDO
20/08/2018 12:37

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
13/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/08/2018 12:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2018, Nº 140 (DISPONIBILIZAÇÃO 31/07/2018).
30/07/2018 15:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2018
17/05/2018 14:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/05/2018 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
20/04/2018 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2018 20:32

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
13/04/2018 11:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/04/2018 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
12/04/2018 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
23/03/2018 09:23

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
21/03/2018 11:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PUBLICAÇÃO 23/03)
19/03/2018 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440097 RECURSO EXTRAORDINARIO
19/03/2018 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4418787 PARECER (DO MPF)
16/03/2018 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
13/03/2018 08:22

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
23/02/2018 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
21/02/2018 08:32

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
20/02/2018 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
15/02/2018 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/02/2018 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4405347 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/02/2018 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
01/02/2018 17:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - UFU
29/01/2018 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
26/01/2018 15:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
24/01/2018 08:03

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
19/12/2017 07:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/12/2017 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 -. Destino: DIJUL 3 ESC G
15/12/2017 12:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº228 DO DIA 15/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/11/2017
05/12/2017 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
05/12/2017 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
27/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/11/2017 15:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2017, Nº 207 (DISPONIBLIZAÇÃO 13/11/2017)
10/11/2017 14:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2017
18/09/2017 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
15/09/2017 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
15/09/2017 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312573 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
15/09/2017 10:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
11/09/2017 08:08

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/08/2017 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
23/08/2017 07:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
31/07/2017 10:17

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
27/07/2017 10:53

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
25/07/2017 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4268590 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/07/2017 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256727 CONTRA-RAZOES
25/07/2017 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256726 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
24/07/2017 10:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
21/07/2017 16:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UFU)
17/07/2017 07:48

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
14/07/2017 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
12/07/2017 08:09

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
10/07/2017 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
05/07/2017 07:51

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/07/2017 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4248310 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/06/2017 17:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
29/06/2017 13:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DE MINAS GERAIS)
27/06/2017 08:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
22/06/2017 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239774 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
21/06/2017 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
09/06/2017 15:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017
07/06/2017 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
02/06/2017 07:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
31/05/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017 -. Destino: DIJUL 03 ESC B
17/05/2017 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
17/05/2017 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
15/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos recursos de apelação e à remessa oficial
02/05/2017 12:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2017, Nº 74 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/04/2017)
27/04/2017 12:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017
19/04/2017 18:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2017 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
17/04/2017 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
17/04/2017 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179571 PARECER (DO MPF)
17/04/2017 11:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
05/04/2017 19:31

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/04/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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