TRF1 - 0015948-16.2011.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

CNPJ: 22.953.681/0001-45

Advogados

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2022 23:59.

  • 30/08/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 27/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015948-16.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015948-16.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE DOM ELISEU Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO - DF32837 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE DOM ELISEU FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO - (OAB: DF32837) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/04/2021 20:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/04/2021 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 15:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/03/2021 15:40

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 15:40

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 17:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/03/2021 16:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/03/2021 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/03/2021 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/03/2021 13:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 01/03/2021 13:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 18/11/2020 09:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/02/2016 10:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 11/02/2016 10:31

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 11/02/2016 10:30

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 26/01/2016 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/01/2016 07:57

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 21/12/2015 16:22

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/12/2015 14:52

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/12/2015 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2015 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2015 15:12

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 10/11/2015 09:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/10/2015 07:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 07:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 18/09/2015 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2015 10:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/09/2015 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2015 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/07/2015 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/07/2015 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/07/2015 09:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/06/2015 17:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 26/F

  • 26/05/2015 14:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2015 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/04/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 16/04/2015 - PAGS 731 A 869

  • 16/04/2015 11:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2015

  • 14/04/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015. Nº de folhas do processo: 230. Destino: ARM 32 A

  • 10/04/2015 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 J

  • 09/04/2015 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, negou provimento à apelação do Autor

  • 19/03/2015 08:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/03/2015 - PAGS. 999/1052 - DISPONIBILIZADO EM 18/03/2015 - CADERNO JUDICIAL DO TRF

  • 17/03/2015 09:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2015

  • 09/02/2015 09:54

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 09/02/2015 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 06/02/2015 08:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 06/02/2015 07:50

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 05/02/2015 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/02/2015 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/02/2015 14:42

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 16/01/2015 14:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/12/2014 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2014 16:49

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR RESP. (DO PRESIDENTE)

  • 28/11/2014 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 22/10/2014 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2014 12:50

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/09/2014 11:38

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/09/2014 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2014 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

  • 24/06/2014 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2014 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2014 16:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/06/2014 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3388598 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/06/2014 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3388599 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/06/2014 08:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.08 I

  • 20/05/2014 14:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2014 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/04/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014 E DIVULDADO EM 10/04/2014 PAGINAS 882/926

  • 08/04/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014 E DIVULGADO NO DIA 10/04/2014. Nº de folhas do processo: 201. Destino: ARM 13 E

  • 07/04/2014 11:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/03/2014 - PAGS. 220-259

  • 01/04/2014 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/C

  • 27/03/2014 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/03/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 20/03/2014 09:09

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 21/03/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)

  • 10/03/2014 09:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/03/2014 09:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/02/2014 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/02/2014 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304970 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/02/2014 18:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 L

  • 17/02/2014 15:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/02/2014 15:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2014 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/12/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013 PAGS 1403/1495.

  • 16/12/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013. Nº de folhas do processo: 191. Destino: ARM 16 E

  • 09/12/2013 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-D

  • 09/12/2013 09:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/11/2013

  • 06/12/2013 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - INTEIRO TEOR

  • 29/11/2013 09:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencida em parte a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, deu parcial provimento à apelação do Autor e à remessa oficial

  • 14/11/2013 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/11/2013 - PAGS. 1438/1450

  • 12/11/2013 10:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2013

  • 09/11/2013 09:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/11/2013

  • 29/10/2013 11:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/10/2013 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/10/2013 19:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/10/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2013

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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