TRF1 - 0015882-66.1993.4.01.3400

03/08/2021 17:39

Conclusos para admissibilidade recursal

03/08/2021 08:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

09/07/2021 16:48

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 20:56

Juntada de manifestação

28/06/2021 16:12

Juntada de manifestação

10/06/2021 15:06

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021 15:06

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021 01:27

Juntada de volume

14/05/2021 01:27

Juntada de Certidão de processo migrado

14/05/2021 01:27

Juntada de volume

14/05/2021 01:27

Juntada de volume

14/05/2021 01:26

Juntada de volume

14/05/2021 01:24

Juntada de volume

14/05/2021 01:23

Juntada de volume

14/05/2021 01:22

Juntada de volume

14/05/2021 01:21

Juntada de volume

14/05/2021 01:20

Juntada de volume

14/05/2021 01:19

Juntada de volume

14/05/2021 01:18

Juntada de volume

14/05/2021 01:16

Juntada de volume

14/05/2021 01:15

Juntada de volume

14/05/2021 01:14

Juntada de volume

14/05/2021 01:14

Juntada de volume

14/05/2021 01:14

Juntada de volume

14/05/2021 01:13

Juntada de volume

14/05/2021 01:09

Juntada de volume

14/05/2021 01:09

Juntada de volume

14/05/2021 01:09

Juntada de volume

14/05/2021 01:05

Juntada de volume

14/05/2021 01:05

Juntada de volume

14/05/2021 01:05

Juntada de volume

14/05/2021 01:05

Juntada de volume

14/05/2021 01:04

Juntada de volume

14/05/2021 01:04

Juntada de volume

28/04/2021 16:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2021 10:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/04/2021 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA P PJE

26/04/2021 11:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 14:41

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

11/03/2020 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/03/2020 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/03/2020 09:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/03/2020 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860577 RESPOSTA (AO AGRAVO)

04/03/2020 10:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/01/2020 08:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/01/2020 12:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822778 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

17/01/2020 09:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

18/10/2019 15:56

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - BEMIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA

09/10/2019 07:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019 11:32

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

27/09/2019 10:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019 10:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

29/08/2019 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/08/2019 09:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/10/2017 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/10/2017 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/10/2017 10:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325902 CONTRA-RAZOES

04/10/2017 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2017 08:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4307345 CONTRA-RAZOES

15/09/2017 10:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4307341 CONTRA-RAZOES

17/08/2017 07:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

18/07/2017 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2017 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2017 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255585 PETIÇÃO

14/07/2017 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243352 RECURSO ESPECIAL

10/07/2017 13:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G

27/06/2017 14:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/06/2017 14:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/06/2017 12:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

02/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/06/2017 )

31/05/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017. Nº de folhas do processo: 1850. Destino: ARM-36-C

31/05/2017 13:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 30/05/2017 (PÁG. 1314/1423)

26/05/2017 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-J

25/05/2017 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/05/2017 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/05/2017 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

17/05/2017 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM15-E

17/05/2017 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/05/2017 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - Após o voto-vista da Desembargadora Maria do Carmo Cardoso acolhendo os Embargos de Declaração com efeitos modificativos, o Relator retificou o voto para acolher os Embargos de Declaração com efeito modificativo. O Desembarga

05/05/2017 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/05/2017 (FLS. 1740/1806)

03/05/2017 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017

25/04/2017 15:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/04/2017 (1518/1598)

17/04/2017 17:38

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

17/04/2017 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

17/04/2017 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

11/04/2017 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/04/2017 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/04/2017 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Após o voto do Relator, negando provimento aos Embargos de Declaração da Autora, no que foi acompanhado pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcos Augusto, pediu vista a Exma. Sra.

31/03/2017 12:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 30/03/2017 (PÁG. 5305/5355)

29/03/2017 13:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2017

16/03/2017 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/03/2017 08:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

14/03/2017 10:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4145233 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

14/03/2017 10:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4145232 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

14/03/2017 10:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4145231 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/03/2017 09:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08I

21/02/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017 08:45

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E PARA CONTRARRAZÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

16/02/2017 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123770 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/02/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INDUSTRIA DE PAPEIS DE ARTE J)

01/02/2017 16:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/02/2017 16:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

27/01/2017 17:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/01/2017 16:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

27/01/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/01/2017 )

25/01/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 1791. Destino: ARM.02-I

16/12/2016 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.16-H

16/12/2016 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/12/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Autora e deu parcial provimento aos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional, sem efeito infringente

02/12/2016 17:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DO DIA 12/12/2016, DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 01/12/2016 FLS.3704-3759.

30/11/2016 15:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2016

12/02/2016 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

11/02/2016 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

11/02/2016 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3821795 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/02/2016 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802852 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/02/2016 08:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/O

25/01/2016 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/01/2016 15:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/12/2015 15:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INDUSTRIA DE PAPEIS)

11/12/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PAGS. 3124/3282

09/12/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 10/12/2015. Nº de folhas do processo: 1749. Destino: ARM 29 J

04/12/2015 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 G

03/12/2015 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/12/2015 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

02/12/2015 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA (AJUSTE)

01/12/2015 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 H

30/11/2015 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/11/2015 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

27/11/2015 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

26/11/2015 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 G

26/11/2015 09:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/11/2015 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto vista da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, a Turma, por maioria, vencida a Desembargadora, deu parcial provimento às apelações e não conheceu da remessa oficial

11/11/2015 11:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/11/2015 - DISPONIBILIZADA EM 11/11/2015 - PAG 535-556

10/11/2015 10:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2015

09/11/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2015

16/10/2015 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

08/10/2015 14:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10 DVIVULGADO EM 07/10 - PAGS 853-890

06/10/2015 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2015

11/12/2014 14:44

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

11/12/2014 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

11/12/2014 12:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2014 - PAGS. 134/176

11/12/2014 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

11/12/2014 08:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/12/2014 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM VOTO VISTA

05/12/2014 09:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Prosseguindo no julgamento, após o voto vista do Juiz Federal Mark Yshida Brandão, acompanhando o Relator, pediu vista a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso

05/12/2014 08:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/12/2014 ÀS 9 HORAS (VOTO VISTA JF MARK YSHIDA)

04/12/2014 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/12/2014 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA P/ VOTO VISTA

03/12/2014 09:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

02/12/2014 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/11/2014 09:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO (CONV.) após o voto do Relator, dando parcial provimento às apelações das Partes e não conhecendo da remessa oficial, pediu vista o Exmo. Sr. Juiz Federal Mark Yshida Brandão

20/11/2014 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/11/2014 - PAGS. 153/170

18/11/2014 14:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2014

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:34

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

14/05/2012 14:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2012 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

01/03/2012 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

14/01/2011 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/01/2011 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

13/01/2011 18:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE