TRF1 - 0005845-53.1997.4.01.0000

07/12/2021 15:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/09/2021 11:11

Juntada de Informação

19/07/2021 12:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

06/07/2021 10:39

Juntada de Informação

06/07/2021 10:39

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

05/07/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021 14:14

Juntada de manifestação

07/06/2021 15:27

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021 15:27

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 13:37

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 13:37

Juntada de volume

06/05/2021 13:37

Juntada de volume

06/05/2021 13:36

Juntada de volume

06/05/2021 13:35

Juntada de volume

06/05/2021 13:35

Juntada de volume

28/04/2021 15:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 15:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA P PJE

26/04/2021 11:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 15:18

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

21/10/2020 11:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/10/2020 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2020 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2020 15:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/10/2020 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879514 RESPOSTA (AO AGRAVO)

21/02/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

14/02/2020 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853016 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

17/01/2020 17:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

07/01/2020 18:20

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

11/12/2019 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019 09:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (NEGANDO SEGUIMENTO AO RESP OU RE). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/10/2019 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

30/10/2019 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

05/09/2019 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/09/2019 15:14

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

13/03/2018 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2018 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2018 16:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/02/2018 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4413104 PETIÇÃO

26/02/2018 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397920 RECURSO ESPECIAL

09/02/2018 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/02/2018 10:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/11/17 ÀS PÁGINAS 691/816

01/12/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017. Nº de folhas do processo: 1323

27/11/2017 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/11/2017 13:29

PROCESSO REMETIDO

21/11/2017 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

20/11/2017 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

20/11/2017 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/11/2017 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

14/11/2017 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - e renovando-o, após o voto-vista do Exmo. Sr. Desembargador Federal HERCULES FAJOSES, a Turma, à unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração

06/11/2017 13:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/11/2017 PAGS. 554 A 581

27/10/2017 17:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2017

16/03/2017 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

14/03/2017 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

14/03/2017 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/03/2017 09:18

PROCESSO REMETIDO

07/03/2017 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES após o voto do Relator, dando provimento aos embargos de declaração, pediu vista o Exmo. Sr. Desembargador Federal HERCULES FAJOSES. Aguarda o Exmo. Sr. Juiz Federal EDUARDO MORAIS DA ROCH

22/02/2017 16:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.02.2017 PAGS. 719 A 787

14/02/2017 17:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2017

20/01/2017 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/01/2017 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/01/2017 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4112704 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

17/01/2017 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4112703 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/01/2017 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/12/2016 12:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4083549 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/11/2016 15:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FERBASA

18/11/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/11/2016 ÀS PÁGINAS 3581/3868

18/11/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016. Nº de folhas do processo: 1824

11/11/2016 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/11/2016 10:11

PROCESSO REMETIDO

08/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

26/10/2016 16:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.10.2016 PAGS. 2639 A 2718

21/10/2016 17:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2016

01/09/2016 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

30/08/2016 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/08/2016 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4006759 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/08/2016 11:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/08/2016 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/08/2016 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016 10:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3968261 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/07/2016 14:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - COMPANHIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA

08/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/07/16 ÀS PÁGINAS 2710/3157

08/07/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016. Nº de folhas do processo: 1254

01/07/2016 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/06/2016 10:13

PROCESSO REMETIDO

24/06/2016 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/06/2016 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/06/2016 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/06/2016 14:34

PROCESSO REMETIDO

10/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial

29/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 29.04.2016 DA PÁG. 1.747 À PÁG. 1.803.

26/04/2016 14:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2016

17/07/2014 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/07/2014 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/07/2014 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/07/2014 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

09/12/2013 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/12/2013 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/12/2013 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/12/2013 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

20/05/2013 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

07/05/2013 18:32

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/05/2013 10:09

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

26/09/2011 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

23/09/2011 21:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

23/09/2011 17:30

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

23/09/2011 17:29

PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - APELAÇÃO CÍVEL

23/09/2011 17:29

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

23/09/2011 17:28

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

23/09/2011 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/09/2011 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/09/2011 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/09/2011 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/09/2011 15:10

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/08/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL).. (DO PRESIDENTE)

08/08/2011 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2011 17:19

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/07/2010 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/07/2010 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/12/2009 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2009 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2009 13:16

PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

20/11/2009 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/11/2009 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ----- SETOR DE DIGITALIZAÇÃO 2ºSS

10/11/2009 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/11/2009 22:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/11/2009 20:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2307228 PETIÇÃO

09/11/2009 19:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2314074 PETIÇÃO

05/11/2009 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

04/11/2009 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

04/11/2009 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/10/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 19/10/2009.

13/10/2009 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2009 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16/10/2009). Nº de folhas do processo: 1132

08/10/2009 14:45

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

30/09/2009 12:38

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)

29/09/2009 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/09/2009 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/09/2009 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/09/2009 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS(DEVOLVIDO)

24/09/2009 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/09/2009 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/09/2009 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO - vencidos os Desembargadores Federais Hilton Queiroz, Carlos Moreira Alves, I'talo Fioravante Sabo Mendes e Daniel Paes Ribeiro, que não conheciam do agravo, dele conheceu e lhe negou prov

30/07/2009 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator por falta de "quorum"

30/03/2009 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/03/2009 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/03/2009 12:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

03/03/2009 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/03/2009 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA REDISTRIBUIÇÃO

04/11/2008 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/11/2008 14:55

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/11/2008 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2101837 AGRAVO

31/10/2008 14:29

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (FERBASA)

24/10/2008 14:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

24/10/2008 14:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

16/10/2008 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2008 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2008 19:02

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - EMBARGOS INFRINGENTES EM AC PARA EMBARGOS INFRINGENTES

06/08/2008 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/08/2008 16:08

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/08/2008 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2049281 CONTRA-RAZOES

04/08/2008 10:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2049280 CONTRA-RAZOES

31/07/2008 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/07/2008 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/07/2008 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2008 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2008 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2023379 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/07/2008 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2023380 RECURSO ESPECIAL

18/07/2008 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2026883 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

23/06/2008 18:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

18/06/2008 13:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/06/2008 13:57

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/06/2008 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/06/2008 15:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

02/06/2008 13:43

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 02/06/2008.

27/05/2008 16:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2008 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 30/05/2008). Nº de folhas do processo: 922

19/05/2008 16:42

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

19/05/2008 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/05/2008 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/05/2008 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

14/05/2008 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA CORREÇÃO DO ACÓRDÃO

14/05/2008 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/05/2008 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/05/2008 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/03/2008 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

24/03/2008 16:49

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

18/03/2008 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1975519 CONTRA-RAZOES

17/03/2008 18:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/03/2008 10:19

VISTA A FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/03/2008 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/02/2008 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/02/2008 13:18

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/02/2008 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1939157 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/02/2008 12:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1962324 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

20/02/2008 16:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/02/2008 15:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008 15:09

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/12/2007 15:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FERBASA)

07/12/2007 13:36

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - 07/12/2007.

04/12/2007 16:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/12/2007. Nº de folhas do processo: 882

28/11/2007 14:28

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

28/11/2007 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/11/2007 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/11/2007 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/06/2007 13:37

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES Para: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

18/06/2007 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1852679 REQUERENDO

18/06/2007 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007 17:35

VISTA A FAZENDA NACIONAL

11/06/2007 17:29

RECEBIDO (A) - DO GABINETE DO RELATOR, COM DESP. DETERMINANDO QUE SE DÊ VISTA À FAZENDA NACIONAL

22/05/2007 14:12

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES Para: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/05/2007 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1831781 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/05/2007 16:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/05/2007 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/05/2007 16:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CIA FERRO LIGAS)

27/04/2007 14:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

27/04/2007 13:19

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - 27/04/2007

24/04/2007 16:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/04/2007. Nº de folhas do processo: 849

17/04/2007 16:49

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

14/03/2007 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Cia ferro ligas da Bahia-FERBASA e, deu provimento aos opostos pela Fazenda Nacional

09/02/2007 18:38

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/02/2007 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1792315 OFICIO/STF - DETERMINANDO SUBIDA DE RE

09/02/2007 17:30

PROCESSO REQUISITADO - , PARA FINS DE JUNTADA DE PETIÇÃO

19/10/2006 13:58

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/10/2006 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1757443 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

17/10/2006 14:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

10/10/2006 08:10

VISTA A FAZENDA NACIONAL

06/10/2006 19:05

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM DESPACHO DETERMINANDO VISTA À FAZENDA, PARA IMPUGNAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO INFRINGENTE.

27/09/2006 16:03

CONCLUSÃO AO RELATOR

26/09/2006 18:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1748100 MANIFESTACAO

18/09/2006 13:59

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

22/08/2006 18:49

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO P/ IMPUGNACAO

22/08/2006 18:38

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR C/ DESP. ABRINDO VISTA AO EMBARGADO EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

31/07/2006 16:22

CONCLUSÃO AO RELATOR

31/07/2006 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1721413 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/07/2006 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1715925 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/07/2006 18:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/07/2006 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

18/07/2006 08:00

REMETIDO (A) - FAZENDA NACIONAL

17/07/2006 13:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CIA. FERRO LIGAS DA BAHIA)

13/07/2006 14:12

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 13/07/2006

07/07/2006 16:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 13/07/2006. Nº de folhas do processo: 735

06/07/2006 18:59

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

06/02/2006 13:14

CONCLUSÃO PARA JUNTADA DE VOTO VOGAL AO - CATÃO ALVES

07/12/2005 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, - rejeitou as preliminares e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Luciano Tolentino Amaral e Maria do Carmo Cardoso, que lhes negavam provimento, deu-lhes provimento

04/11/2005 17:34

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/11/2005 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1620541 REQUERENDO

04/11/2005 17:29

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

21/10/2005 16:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2005

19/07/2005 18:47

CONCLUSÃO AO RELATOR

19/07/2005 18:46

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES EM AC n. 199701000007730 e distribuido ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

19/07/2005 18:46

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

18/07/2005 12:19

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

15/07/2005 14:23

PROCESSO REMETIDO A CORIP - DESP. DE FL. 649

15/07/2005 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1575204 CONTRA-RAZOES

14/07/2005 12:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/07/2005 17:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

01/07/2005 10:01

Despacho PUBLICADO NO D.J. CONCEDENDO VISTA - INTERLOCUTÓRIO. AOS EMBARGADOS PARA CONTRA-RAZOES AOS EMB. INFRINGENTES

27/06/2005 17:11

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

21/09/2004 14:52

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

21/09/2004 14:52

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

20/09/2004 17:36

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

20/09/2004 16:12

PROCESSO REMETIDO A CORIP

20/09/2004 15:24

PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2004 14:43

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 3A. TURMA

09/09/2004 16:36

PROCESSO RECEBIDO DO STJ

04/03/2004 15:50

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0026-05

26/02/2004 19:15

REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200401000067062

25/02/2004 14:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/02/2004 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (CIA FERRO)

11/02/2004 14:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

10/02/2004 15:29

Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE

10/02/2004 15:29

Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP

20/01/2004 11:56

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/12/2003 18:50

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE

25/11/2003 15:47

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

21/11/2003 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1374577 CONTRA-RAZOES

21/11/2003 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1374578 CONTRA-RAZOES

21/11/2003 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

07/11/2003 13:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/11/2003 08:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

31/10/2003 17:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

24/10/2003 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1359409 CONTRA-RAZOES

16/10/2003 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/10/2003 11:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

03/10/2003 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE.

11/09/2003 16:26

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2003 10:41

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

09/09/2003 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1329185 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/09/2003 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1337557 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

09/09/2003 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1329186 RECURSO ESPECIAL

21/08/2003 16:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

18/08/2003 13:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/07/2003 19:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/07/2003 11:03

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

03/07/2003 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/07/2003. Nº de folhas: 334

27/06/2003 17:54

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 33

24/06/2003 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União Federal e da autora

14/11/2001 11:25

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/11/2001 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1066606 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/11/2001 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1069306 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/10/2001 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FAZENDA NACIONAL)

19/10/2001 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CIA FERRO LIGAS)

18/10/2001 11:38

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/10/2001 14:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FN

11/10/2001 10:31

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

04/10/2001 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/10/2001. Nº de folhas: 316

02/10/2001 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da autora, sem modificar a conclusão do julgado

28/02/2001 14:49

CONCLUSÃO AO RELATOR

19/02/2001 14:36

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - JUIZ PLAUTO RIBEIRO

19/12/2000 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 790354 EMBARGOS INFRINGENTES

19/12/2000 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 760074 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/12/2000 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 756806 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/08/2000 09:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

07/08/2000 18:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/07/2000 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FAZENDA NACIONAL)

27/06/2000 17:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

23/06/2000 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FERBASA)

19/06/2000 15:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FN

16/06/2000 12:02

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

25/05/2000 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/06/2000

10/05/2000 15:33

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 567

27/04/1999 12:54

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) EUSTÁQUIO SILVEIRA P/ LAVRAR ACÓRDÃO.

30/03/1999 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - À APELAÇÃO DA AUTORA, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UF E DEU PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA, VENC REL. LAV ES.

22/03/1999 18:04

CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - JUIZ(A) ES

17/03/1999 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ(A) ES, AGUARDA OT, APÓS VOTO DO REL DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO E JULGOU PREJ A REMESSA.

04/03/1999 13:22

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

04/03/1999 13:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 460918 REQUERENDO

08/02/1999 14:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/1999

15/01/1997 18:08

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/01/1997 18:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1203