TRF1 - 0017504-85.2009.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

ELISON PUBLIO TEODORO

CPF *05.***.*93-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

ELISON PUBLIO TEODORO

CPF *05.***.*93-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 16:00

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 16:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 22/08/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 24/01/2022 13:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/11/2021 02:22

    Decorrido prazo de ELISON PUBLIO TEODORO em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 02:22

    Decorrido prazo de ELISON PUBLIO TEODORO em 23/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 16:13

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 16:12

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 00:11

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 00:11

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 25/10/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 13:21

    Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG (APELANTE) e provido

  • 19/10/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 13:53

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 29/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de ELISON PUBLIO TEODORO em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de ELISON PUBLIO TEODORO em 28/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de ELISON PUBLIO TEODORO em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de ELISON PUBLIO TEODORO em 27/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:42

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 08:39

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 00:17

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 07/05/2021 00:17

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017504-85.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017504-85.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ELISON PUBLIO TEODORO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAQUIM PIOTO DE MELO - MG67200-A e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A POLO PASSIVO:ELISON PUBLIO TEODORO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAQUIM PIOTO DE MELO - MG67200-A e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG (APELANTE)].

    Polo passivo: [, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ELISON PUBLIO TEODORO - CPF: *05.***.*93-10 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ELISON PUBLIO TEODORO - CPF: *05.***.*93-10 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 5 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

  • 05/05/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/04/2021 09:04

    Juntada de manifestação

  • 16/04/2021 09:02

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 14/04/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017504-85.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017504-85.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELISON PUBLIO TEODORO e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAQUIM PIOTO DE MELO - MG67200-A Advogado do(a) APELANTE: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A POLO PASSIVO: ELISON PUBLIO TEODORO e outros Advogado do(a) APELADO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A Advogado do(a) APELADO: JOAQUIM PIOTO DE MELO - MG67200-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELISON PUBLIO TEODORO JOAQUIM PIOTO DE MELO - (OAB: MG67200-A) ELISON PUBLIO TEODORO JOAQUIM PIOTO DE MELO - (OAB: MG67200-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/04/2021 20:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/04/2021 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 17:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/03/2021 17:25

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 17:25

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 17:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/02/2021 16:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/02/2021 16:00

    PROCESSO RECEBIDO

  • 24/02/2021 10:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/02/2021 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/02/2021 10:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 19/11/2020 16:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/03/2019 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/03/2019 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/12/2018 15:22

    DOCUMENTO JUNTADO - DOCUMENTO JUNTADO AR REF. AO OFÍCIO DE N º 325/2018

  • 30/10/2018 16:23

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO

  • 30/10/2018 12:10

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800325 para CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

  • 19/10/2018 09:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 21/09/2018 16:18

    PROCESSO RECEBIDO

  • 21/09/2018 10:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 31/12/2015 12:29

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/11/2015 15:03

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/11/2015 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2015 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2015 10:10

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 22/10/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 29/09/2015 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2015 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2015 17:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/09/2015 08:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3717586 RECURSO ESPECIAL

  • 27/08/2015 09:02

    DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO AR

  • 13/08/2015 14:40

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201501299 para CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

  • 31/07/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 30/07/2015) - PÁGINAS 5098/5381

  • 31/07/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2015. Nº de folhas do processo: 210

  • 27/07/2015 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/07/2015 14:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/07/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 22/04/2015 15:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/04/2015 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 20/04/2015 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 20/04/2015 14:34

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 10/04/2015 08:51

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/03/2015 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590226 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/03/2015 12:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CRF/MG)WEB

  • 12/03/2015 16:25

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500451 para CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

  • 12/03/2015 15:55

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500451 para CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

  • 06/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/03/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015. Nº de folhas do processo: 196

  • 03/03/2015 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/03/2015 19:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação do Conselho impetrado e deu provimento à apelação da parte impetrante

  • 18/02/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18.02.2015 FLS. 479 A 524

  • 11/02/2015 15:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/02/2015

  • 05/11/2014 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/10/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2014 16:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 06/05/2011 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 05/05/2011 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 05/05/2011 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2616462 PARECER (DO MPF)

  • 29/04/2011 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/03/2011 18:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/03/2011 18:01

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2011

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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