TRF1 - 0017504-85.2009.4.01.3800

1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELISON PUBLIO TEODORO

CPF *05.***.*93-10

Advogados

JOAQUIM PIOTO DE MELO

OAB: 67200/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 16:15

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 16:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017504-85.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017504-85.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ELISON PUBLIO TEODORO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAQUIM PIOTO DE MELO - MG67200-A e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A POLO PASSIVO:ELISON PUBLIO TEODORO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAQUIM PIOTO DE MELO - MG67200-A e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG (APELANTE)].

    Polo passivo: [, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ELISON PUBLIO TEODORO - CPF: *05.***.*93-10 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ELISON PUBLIO TEODORO - CPF: *05.***.*93-10 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 5 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017504-85.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017504-85.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELISON PUBLIO TEODORO e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAQUIM PIOTO DE MELO - MG67200-A Advogado do(a) APELANTE: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A POLO PASSIVO: ELISON PUBLIO TEODORO e outros Advogado do(a) APELADO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A Advogado do(a) APELADO: JOAQUIM PIOTO DE MELO - MG67200-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELISON PUBLIO TEODORO JOAQUIM PIOTO DE MELO - (OAB: MG67200-A) ELISON PUBLIO TEODORO JOAQUIM PIOTO DE MELO - (OAB: MG67200-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/03/2021 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/01/2011 14:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/12/2010 15:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/12/2010 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

  • 17/11/2010 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2010 20:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2010 20:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/11/2010 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CONSELHO REG FARMÁCIO

  • 25/10/2010 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Manifestação.

  • 08/10/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2010 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2010 17:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/08/2010 17:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/08/2010 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/08/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/08/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/06/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2010 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO APELAÇÃO

  • 30/06/2010 11:08

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2010 11:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/06/2010 11:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/06/2010 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.

  • 09/06/2010 16:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

  • 02/06/2010 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/05/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2010 15:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2010 15:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2010 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/05/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/05/2010 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 17:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 196/2010, LIVRO II - IV B, FLS. 77/79

  • 04/11/2009 09:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2009 16:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/10/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2009 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/08/2009 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2009 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2009 17:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/08/2009 14:15

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/08/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Informações.

  • 03/08/2009 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Validade da Publicação dia 04/08/2009.

  • 30/07/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/07/2009 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2009 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2009 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/07/2009 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 03/07/2009 17:22

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 11:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/07/2009 11:22

    INICIAL AUTUADA

  • 02/07/2009 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2009

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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