TRF1 - 0028262-43.2001.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS

CNPJ: 12.250.908/0001-32

Advogados

TARCILA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF *98.***.*91-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 14:43

    Juntada de petição inicial

  • 29/04/2021 17:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 7ª TURMA - DILIGÊNCIA CUMPRIDA - CARTAS PRECATÓRIAS BAIXADAS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 20/09/2012 19:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 7ª TURMA - DILIGÊNCIA CUMPRIDA - CARTAS PRECATÓRIAS BAIXADAS

  • 20/09/2012 19:10

    REMESSA ORDENADA: TRF - 7ª turma - diligência cumprida - cartas precatórias

  • 20/09/2012 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - reg. cartas prec.

  • 20/09/2012 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 16:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 8ª VARA DE ALAGOAS - CARTA 1013/2007

  • 20/09/2012 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 8ª VARA DE S.J. ALAGOAS

  • 19/09/2012 19:12

    RECEBIDOS DO TRF - REG. CARTAS PRECATÓRIAS

  • 07/06/2010 15:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/05/2010 12:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/05/2010 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/05/2010 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2010 11:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/05/2010 20:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2010 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2010 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2010 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTOR 10/05

  • 23/04/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/04/2010 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2010 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2010 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2010 14:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/02/2010 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/02/2010 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMNAL À FAZENDA NACIONAL.

  • 18/02/2010 20:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2010 20:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/02/2010 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

  • 18/02/2010 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/02/2010 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/01/2010 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/01/2010 17:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 42-A/2010, DE 10/11/2009, RECEBIDA EM 07/01/2010, META 2 CNJ

  • 26/08/2009 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - META 2 - CNJ

  • 29/07/2009 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2009 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2009 12:02

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUÍZO DEPRECADO

  • 15/05/2009 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU

  • 14/05/2009 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/05/2009 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2009 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2009 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2009 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AUTOR

  • 16/01/2009 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. DEPRECADA

  • 05/12/2008 19:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/10/2008 18:07

    OFICIO EXPEDIDO - VIA CORREIO COM AR 869/2008

  • 15/10/2008 19:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - FPM

  • 03/09/2008 18:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2008 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DEPRECADO

  • 30/01/2008 19:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - NO PRAZO - DEVOLUÇÃO 30/03

  • 18/12/2007 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1013/2007

  • 08/10/2007 11:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/10/2007 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2007 14:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/08/2007 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2007 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2007 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 17/07/2007 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2007 14:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PERITO

  • 06/02/2007 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - P.16/02/07

  • 06/02/2007 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2007 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2007 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2007 19:26

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2006 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2006 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/07/2006 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 036/2006

  • 10/07/2006 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2006 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/10/2005 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2005 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/10/2005 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/10/2005 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 24/10/2005

  • 11/10/2005 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/10/2005 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2005 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2005 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2005 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2005 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2005 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANDAM. REPLICADO P/ MANTER ORDENAMENTO

  • 01/03/2005 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2005 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2005 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2004 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2004 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2004 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2004 20:03

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2004 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2004 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/02/2004 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 011/2004

  • 20/02/2004 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2004 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2004 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 26/02/2004

  • 16/02/2004 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2004 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2004 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2004 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DESPACHO

  • 02/02/2004 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2004 15:58

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2003 18:42

    PROVA ESPECIFICADA

  • 17/09/2003 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 12/09/2003 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 067/2003

  • 10/09/2003 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2003 18:42

    PROVA ESPECIFICADA

  • 04/09/2003 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 09/09/2003

  • 01/09/2003 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2003 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2003 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2003 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2003 18:17

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2003 17:25

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/04/2003 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/04/2003 18:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/04/2003 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 14/04/2003

  • 31/03/2003 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2003 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2003 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO

  • 28/03/2003 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2003 09:48

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2002 17:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/09/2002 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/09/2002 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 068/2002

  • 02/09/2002 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REST. PRAZO 30/09/202

  • 22/08/2002 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2002 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 22/07/2002 16:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 48/2002

  • 19/07/2002 15:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 19/09/2002

  • 12/07/2002 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2002 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2002 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB C/ DESPACHO

  • 29/05/2002 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2002 13:56

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2002 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS

  • 01/03/2002 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PETICOES JUNTADAS AOS AUTOS, EM 01/FEV

  • 30/01/2002 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS

  • 24/01/2002 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 31/01/2002

  • 24/01/2002 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/01/2002 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2002 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2002 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO

  • 10/01/2002 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2001 18:05

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2001 16:35

    INICIAL AUTUADA

  • 30/10/2001 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 29/10/2001 13:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2001

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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