TRF1 - 0003089-02.2006.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAROLINA RODRIGUES FARIA

CPF *38.***.*15-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:37

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 01:36

    Decorrido prazo de CAROLINA RODRIGUES FARIA em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 01:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

  • 12/05/2022 03:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 12/05/2022 03:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/05/2022 03:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 03:31

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/05/2022 03:31

    Juntada de volume

  • 12/05/2022 03:30

    Juntada de volume

  • 12/05/2022 03:29

    Juntada de volume

  • 22/04/2022 13:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/04/2022 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/04/2022 11:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/04/2022 11:44

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 22/04/2022 11:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/04/2022 11:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928873 PETIÇÃO

  • 22/04/2022 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/04/2022 16:11

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/04/2022 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 08/04/2022 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 17/02/2022 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 09/02/2022 10:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 09/12/2021 14:02

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DISPONIBILIZADO EM 07/12/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/12/2021

  • 07/12/2021 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 06/12/2021 11:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/12/2021 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 03/12/2021 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 01/12/2021 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 30/11/2021 18:22

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/11/2021 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela Autora

  • 12/11/2021 15:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/11/2021

  • 10/11/2021 15:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2021

  • 21/07/2021 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915913 CONTRA-RAZOES

  • 23/06/2021 17:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/06/2021 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 23/06/2021 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 23/06/2021 16:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VISTA AO ADVOGADO DR. ALY BEYDOUN NO BALCÃO

  • 21/06/2021 11:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914691 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 21/06/2021 11:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914692 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 17/06/2021 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 24/05/2021 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 21/05/2021 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 21/05/2021 15:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/05/2021 15:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/05/2021 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 21/05/2021 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 21/05/2021 13:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913044 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/05/2021 13:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913050 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/05/2021 12:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CAROLINA RODRIGUES FARIA

  • 21/05/2021 10:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CAROLINA RODRIGUES FARIA

  • 12/05/2021 13:58

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 11/05/2021. PRAZOS SUSPENSOS. (PORTARIA PRESI 7//2021 E RESOLUÇÃO PRESI 15/2021)

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2006.38.01.003106-5/MG E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ART. 1.022, I, II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

    MERO INCONFORMISMO.

    PREQUESTIONAMENTO.

    EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022, I, II e III do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou corrigir erro material. 2.

    O embargante, na verdade, demonstra insatisfação com o desate do Acórdão, que optou por, fundamentadamente e em interpretação da Lei, da Jurisprudência e do conjunto fático-probatório dos autos, julgar improcedente o pedido, mantendo a sentença. 3.

    Assim, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante, cabe destacar que a reforma ou cassação do acórdão não são matérias passíveis de veiculação por esta via recursal, devendo o embargante, para tal fim, manejar a via recursal adequada. 4.Eventuais questões relativas á liquidação do julgado devem ser arguidas na instância a quo, no momento processual oportuno.Da mesma forma, as alegações do Apelado relativas a inexatidão dos cálculos da RMI, em cumprimento à decisão concessiva da tutela recursal, não se prestam a receber decisão nesta instância, cabendo à instância a quo, inclusive, verificar acerca da compatibilidade do pleito com o objeto da ação mandamental. 5.

    Embargos de declaração rejeitados.

    Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora – MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 30 de abril de 2021.

    JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO

  • 10/05/2021 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 07/05/2021 17:38

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/04/2021 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS

  • 20/04/2021 15:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 19/04/2021, COM VALIDADE EM 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 30 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

    A CECAT – CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

    Juiz de Fora, 15 de abril de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Presidente

  • 15/04/2021 15:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/04/2021

  • 14/04/2021 16:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/04/2021 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 11/03/2021 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 11/03/2021 10:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911634 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 11/03/2021 10:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911635 PETIÇÃO

  • 10/03/2021 14:33

    DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL RECEBIDO

  • 10/03/2021 14:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/11/2020 13:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSIANE ABBITI DA SILVA - CARGA

  • 20/11/2020 13:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899752 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/11/2020 13:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ACÓRDÃO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/10/2020 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890192 PETIÇÃO

  • 22/10/2020 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890193 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 22/10/2020 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 07/10/2020 15:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS

  • 03/07/2020 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 26/06/2020 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 22/06/2020 17:55

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/06/2020 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial e ao recurso de apelação interposto pelo INSS, deferindo a tutela recursal

  • 29/05/2020 10:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 96, DISPONIBILIZADA EM 28/05/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/05/2020

  • 27/05/2020 12:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2020

  • 24/07/2019 16:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/07/2019 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 24/07/2019 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 24/07/2019 15:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/07/2019 13:56

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANE JOSE DA SILVA - CARGA

  • 04/07/2019 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 03/07/2019 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 03/07/2019 14:15

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 03/07/2019 14:13

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 03/07/2019 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 03/07/2019 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 03/07/2019 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 03/07/2019 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 19/06/2019 15:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/06/2019 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 19/06/2019 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 19/06/2019 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 18/06/2019 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 18/06/2019 18:52

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 18/06/2019 18:51

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 18/06/2019 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/06/2019 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/06/2019 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 18/06/2019 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 31/05/2019 09:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/05/2019 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

  • 29/05/2019 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

  • 21/05/2019 13:42

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 90, DISPONIBILIZADO EM 20/05/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/05/2019. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/05/2019 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4731457 PETIÇÃO

  • 17/05/2019 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 17/05/2019 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 06/05/2019 11:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718048 PETIÇÃO

  • 16/04/2019 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

  • 20/03/2019 08:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

  • 20/03/2019 08:12

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 12/03/2019 08:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 11/03/2019 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-MG

  • 18/04/2018 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 16/04/2018 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 12/04/2018 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/04/2018 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 11/04/2018 13:41

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/05/2016 17:48

    BAIXA DEFINITIVA A - COMARCA (JUSTIÇA ESTADUAL)

  • 13/04/2016 12:51

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 29/03/2016

  • 08/04/2016 11:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/04/2016 08:38

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/04/2016 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 19/02/2016 08:59

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/01/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/01/2016 17:01

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2016. Nº de folhas do processo: 312. Destino: C-23

  • 18/12/2015 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/12/2015 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 16/12/2015 14:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/12/2014 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 19:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 14/10/2014 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 19/03/2014 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 14/03/2014 20:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 10/07/2013 10:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/07/2013 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 27/06/2013 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 25/06/2013 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3119462 PETIÇÃO

  • 07/06/2013 15:07

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301703 para DR. JOSE CLAUDIO RODRIGUES

  • 28/05/2013 12:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/05/2013 18:53

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/05/2013 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 21/05/2013 07:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 11/12/2012 17:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/12/2012 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 22/11/2012 20:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 22/11/2012 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 09/10/2012 09:58

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/10/2012 18:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2949593 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/09/2012 18:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CAROLINA RODRIGUES FARIA)

  • 13/09/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/09/2012 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2012. Nº de folhas do processo: 294. Destino: H-44

  • 30/08/2012 18:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/08/2012 15:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLEBER VILELA BROSTEL - CÓPIA

  • 16/08/2012 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 16/08/2012 13:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/08/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - reconheceu, de ofício, a incompetência do Juízo Federal para anular a sentença e determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual, ficando prejudicada a Apelação

  • 19/07/2012 17:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2012 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 18/07/2012 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 17/07/2012 17:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2012

  • 17/07/2012 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/07/2012 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 01/08/2012

  • 14/12/2010 15:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/12/2010 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 09/12/2010 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 09/12/2010 13:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2532570 PARECER (DO MPF)

  • 29/11/2010 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA PRR

  • 16/11/2010 18:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/11/2010 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2010

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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