TRF1 - 0069015-71.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BRAGA NETO

CPF *85.***.*17-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0069015-71.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: JOAO BRAGA NETO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 11 de junho de 2025.

    MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 10 de janeiro de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .

    AGRAVADO: JOAO BRAGA NETO, .

    O processo nº 0069015-71.2012.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17-02-2025 a 21-02-2025 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL GAB 24 - 1 - Observação: Em observância à Resolução Presi - 10118537 e conforme Portaria 4/2024 da Presidência da Oitava Turma , informamos que sessões virtuais da Oitava Turma serão semanais; abertas nas segundas-feiras às 06:00h e fechadas nas sextas-feiras às 23:59h.

    SUSTENTAÇÃO ORAL: 1) Na SESSÃO VIRTUAL é possível realizar sustentação oral por meio de vídeo gravado, com duração de até 15 minutos, que deverá ser apresentada por mídia suportada pelo PJE.

    A parte interessada nessa modalidade deverá encaminhar, por e-mail, a mídia para a 8ª turma : [email protected] com antecedência mínima de 48h (dois dias - úteis) da data do início da sessão. 2) - Os processos com pedidos de Sustentação Oral presencial , bem como os submetidos a destaque pelos julgadores, serão imediatamente adiados para a próxima SESSÂO PRESENCIAL (Presencial com suporte de vídeo), sem necessidade de nova intimação de pauta.

    A parte interessada nessa modalidade (Sustentação Oral Presencial) deverá encaminhar solicitação para a 8ª turma : [email protected] com antecedência mínima de 48h (dois dias - úteis) da data do início da sessão

  • 09/06/2021 01:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 01:28

    Decorrido prazo de JOAO BRAGA NETO em 31/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 18:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0069015-71.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000238-77.2003.4.01.4000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JOAO BRAGA NETO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BRAGA NETO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/04/2021 17:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 14/04/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/06/2020 14:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/06/2020 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/06/2020 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/06/2020 14:03

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/06/2020 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 10/06/2020 15:48

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 10/03/2020 17:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/03/2020 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/03/2020 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 20:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 20:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 20:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/07/2016 13:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 28/04/2016 09:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3894838 PETIÇÃO

  • 22/04/2016 14:50

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº72/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2016 11:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2016 08:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 31/03/2016 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/03/2016 10:05

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/03/2016 18:01

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/03/2016 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/03/2016 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 12/11/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 13/10/2015 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/10/2015 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/10/2015 15:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 21/09/2015 12:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3730113 RECURSO ESPECIAL

  • 21/09/2015 12:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3730022 RECURSO ESPECIAL

  • 21/09/2015 12:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729942 RECURSO ESPECIAL

  • 21/09/2015 12:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729909 RECURSO ESPECIAL

  • 21/09/2015 11:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729742 RECURSO ESPECIAL

  • 21/09/2015 11:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729740 RECURSO ESPECIAL

  • 21/09/2015 11:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729643 RECURSO ESPECIAL

  • 21/09/2015 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729556 RECURSO ESPECIAL

  • 15/09/2015 10:39

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2015 18:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 723/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.

  • 31/08/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 31/08/2015 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 31/08/2015 13:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/08/2015 12:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

  • 14/08/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração

  • 12/08/2015 10:20

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/08/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 10/07/2015 08:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/07/2015 08:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/07/2015 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/07/2015 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3673084 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/07/2015 17:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2015 13:36

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 540/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 11/06/2015, PARTE 4, PAGS. 4066/4368.

  • 09/06/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO DIA 11/06/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 05/06/2015 10:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06/2015 - PAGS. 1015-1072

  • 05/06/2015 09:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/06/2015 09:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/05/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 20/05/2015 12:14

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/05/2015 ÀS 09 HORAS (DFMA)

  • 25/03/2015 13:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/03/2015 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/03/2015 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 19/03/2015 09:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3592678 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 16/03/2015 15:08

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 16/03/2015 15:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 16/03/2015 14:58

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 16/03/2015 14:52

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 09/03/2015 11:57

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2015 08:39

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 27/02/2015 18:35

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2015

  • 26/02/2015 11:30

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

  • 25/02/2015 19:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/02/2015 19:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/08/2014 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2014 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/08/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 19:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 05/12/2012 17:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2012 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/12/2012 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 03/12/2012 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2998559 PETIÇÃO

  • 03/12/2012 15:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 03/12/2012 15:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 26/11/2012 10:24

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 494/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2012 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/11/2012 09:51

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012

  • 19/11/2012 10:08

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/11/2012 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 16/11/2012 15:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/11/2012 08:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/11/2012 08:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/11/2012 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 06/11/2012 18:12

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2012

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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