TRF1 - 0040067-46.2008.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2021 01:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.
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28/05/2021 00:22
Decorrido prazo de SERRALHERIA METAL ARTE LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.
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19/04/2021 14:37
Proferida decisão interlocutória
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14/04/2021 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
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14/04/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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13/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0040067-46.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040067-46.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERRALHERIA METAL ARTE LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: DENISE EVANGELISTA ARAUJO - DF19814 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERRALHERIA METAL ARTE LTDA - ME DENISE EVANGELISTA ARAUJO - (OAB: DF19814) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/04/2021 20:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/04/2021 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 20:43
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2021 16:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/03/2021 16:30
Juntada de volume
-
19/03/2021 15:55
Juntada de volume
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05/03/2021 17:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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02/03/2021 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/02/2021 11:26
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/02/2021 11:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196
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26/02/2021 11:24
MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
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12/11/2020 13:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 13:56
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196
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15/02/2018 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 13:53
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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27/07/2015 16:07
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196
-
27/07/2015 16:06
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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15/07/2015 11:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/06/2015 08:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/06/2015 10:42
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)
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14/05/2015 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/05/2015 16:16
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
01/10/2014 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/09/2014 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/09/2014 15:17
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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30/05/2014 16:06
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP 1.342.998/STJ (DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO RESP ATÉ JULGAMENTO DO ARE NO STF)
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28/05/2014 15:04
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/08/2013 14:55
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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03/06/2013 11:40
DOCUMENTO JUNTADO - ARE / 728743
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03/06/2013 10:02
DOCUMENTO JUNTADO - RESP N. 1.342.998-DF
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17/05/2013 11:13
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/09/2012 12:29
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - PARA STJ
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03/09/2012 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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03/09/2012 12:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
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03/09/2012 09:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2936799 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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31/08/2012 10:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/08/2012 10:50
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA
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24/08/2012 09:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
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21/08/2012 09:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2928298 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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16/08/2012 16:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/08/2012 09:02
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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10/08/2012 10:33
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
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10/08/2012 08:51
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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31/07/2012 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/07/2012 10:27
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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17/05/2012 12:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/05/2012 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/05/2012 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/05/2012 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/05/2012 14:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
09/05/2012 12:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2851050 PETIÇÃO
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03/05/2012 15:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23 PILHA 2
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24/04/2012 17:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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24/04/2012 08:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
03/04/2012 17:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
-
02/04/2012 17:18
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA
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30/03/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 29/03/2012 PAGS. 734/793.
-
27/03/2012 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 29/03/2012. Nº de folhas do processo: 393. Destino: ARM. 20 - D
-
22/03/2012 12:49
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2012 - PAGS. 111/129
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19/03/2012 11:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-B
-
15/03/2012 20:16
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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09/03/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão anterior
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01/03/2012 12:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/03/2012 - PAGS. 1214/1221
-
28/02/2012 14:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2012
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15/08/2011 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
10/08/2011 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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10/08/2011 17:45
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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08/08/2011 19:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D
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05/08/2011 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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05/08/2011 15:07
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
03/08/2011 11:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/07/2011 09:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
13/07/2011 08:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (SUSPENDENDO A APRECIAÇÃO DO RE).. (DO PRESIDENTE)
-
13/07/2011 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)
-
01/07/2011 11:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/06/2011 10:18
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
20/06/2011 11:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/06/2011 10:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/06/2011 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2650088 CONTRA-RAZOES
-
16/06/2011 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2650089 CONTRA-RAZOES
-
15/06/2011 18:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
15/06/2011 18:12
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/06/2011 14:51
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA
-
02/06/2011 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/06/2011 E PUBLICADA NO DIA 02/06/2011
-
17/05/2011 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/05/2011 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/05/2011 15:53
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
11/05/2011 15:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2620106 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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11/05/2011 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2620107 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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06/05/2011 14:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H
-
05/04/2011 17:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
05/04/2011 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
28/03/2011 10:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/02/20011 - PAGS. 162/192
-
18/03/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011 PAGS 346/406.
-
15/03/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011. Nº de folhas do processo: 263. Destino: ARM. 15 - H
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04/03/2011 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM-18-F
-
04/03/2011 12:45
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
18/02/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/02/2011 09:37
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/02/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)
-
02/02/2011 13:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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31/01/2011 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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28/01/2011 19:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2558558 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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27/01/2011 13:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
-
20/01/2011 17:29
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENISE EVANGELISTA ARAUJO - CARGA
-
18/01/2011 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
17/01/2011 14:57
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - P/ DISPONIBILIZAÇÃO EM 17/01/2011 E PUBLICAÇÃO EM 18/01/2011. (DE MERO EXPEDIENTE)
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14/01/2011 14:33
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ESC 8F - P/ APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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17/12/2010 17:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2542577 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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16/12/2010 12:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H
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14/12/2010 19:18
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
07/12/2010 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
07/12/2010 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
19/11/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 18/11/2010 PAGS. 768/835.
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16/11/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 18/11/2010. Nº de folhas do processo: 228. Destino: ARM. 03-A
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04/11/2010 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-P
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04/11/2010 13:10
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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27/10/2010 11:19
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2010
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26/10/2010 12:42
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/10/2010
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14/10/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação do Autor
-
08/10/2010 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora
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05/10/2010 11:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/10/2010 - PÁGINAS 695/705
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30/09/2010 11:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2010
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20/07/2010 14:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/07/2010 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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20/07/2010 11:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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19/07/2010 18:16
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2010
Ultima Atualização
05/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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