TRF1 - 0004388-43.2013.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2021 11:08
Arquivado Definitivamente
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20/10/2021 09:55
Processo devolvido à Secretaria
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20/10/2021 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2021 16:00
Conclusos para despacho
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22/09/2021 00:14
Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 21/09/2021 23:59.
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17/09/2021 19:20
Juntada de manifestação
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18/08/2021 09:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2021 09:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2021 09:37
Ato ordinatório praticado
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15/06/2021 02:17
Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 14/06/2021 23:59.
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29/05/2021 00:48
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO em 28/05/2021 23:59.
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14/05/2021 08:23
Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 13/05/2021 23:59.
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20/04/2021 09:18
Juntada de manifestação
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14/04/2021 05:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
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14/04/2021 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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13/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0004388-43.2013.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SG SUPERMERCADOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/04/2021 21:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/04/2021 21:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/04/2021 21:08
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2020 11:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
30/01/2020 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
30/01/2020 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
30/01/2020 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, A
-
30/01/2020 14:29
TRANSITO EM JULGADO EM
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30/01/2020 14:29
RECEBIDOS DO TRF
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30/01/2015 15:34
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em cumprimento à ordem judicial proferida nestes autos.
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30/01/2015 15:33
REMESSA ORDENADA: TRF - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em cumprimento à ordem judicial proferida nestes autos.
-
17/10/2014 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/10/2014 15:59
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
17/10/2014 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/10/2014 15:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
13/09/2014 16:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/09/2014 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/09/2014 16:27
OFICIO EXPEDIDO
-
13/09/2014 16:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/09/2014 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/08/2014 13:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
-
27/08/2014 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/04/2014 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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02/04/2014 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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02/04/2014 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/04/2014 15:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/04/2014 16:28
Conclusos para despacho
-
25/11/2013 18:16
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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08/11/2013 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
05/11/2013 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
05/11/2013 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
05/11/2013 11:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
30/09/2013 11:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
30/09/2013 11:37
PARECER MPF: APRESENTADO
-
30/09/2013 11:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada
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09/09/2013 18:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fazer remessa ao MPF para manifestação
-
09/09/2013 18:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Fazer remessa ao MPF para manifestação
-
09/07/2013 14:09
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
09/07/2013 14:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada
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19/06/2013 13:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n. 716/2013
-
19/06/2013 13:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 451/2013
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19/06/2013 13:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada
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17/06/2013 08:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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12/06/2013 12:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI n. 716/2013
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12/06/2013 12:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI n. 716/2013
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12/06/2013 12:32
OFICIO EXPEDIDO - Of. 451/2013
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12/06/2013 12:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of. 451/2013
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12/06/2013 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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12/06/2013 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/06/2013 11:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
-
10/06/2013 18:06
Conclusos para decisão
-
10/06/2013 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Impetrante
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10/06/2013 18:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada
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17/05/2013 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/05/2013 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/05/2013 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/05/2013 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2013 12:45
Conclusos para despacho
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09/05/2013 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2013 10:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2013
Ultima Atualização
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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