TRF1 - 0000184-64.2014.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABENONE DO CARMO E SILVA

CPF *69.***.*43-34

Advogados

CLAUDINO GOMES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 06/10/2021 13:16

    Juntada de Informação

  • 06/10/2021 13:16

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 06/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 22:49

    Decorrido prazo de ABENONE DO CARMO E SILVA em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 08:58

    Decorrido prazo de ABENONE DO CARMO E SILVA em 14/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 00:30

    Decorrido prazo de ABENONE DO CARMO E SILVA em 09/08/2021 23:59.

  • 17/06/2021 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2021 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 12:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 12:29

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 12:29

    Juntada de volume

  • 29/04/2021 11:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/04/2021 14:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/04/2021 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2021 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

  • 26/04/2021 12:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 12/04/2021 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 25/03/2021 15:18

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 18/03/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2021 13:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/03/2021 16:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

  • 22/02/2021 17:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/02/2021 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2021 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2021 15:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/02/2021 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904906 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/02/2021 14:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 10/12/2020 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2020 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899498 OFICIO

  • 04/12/2020 14:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 05/11/2020 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL (PARA SER RETIRADO EM 06.11.2020)

  • 09/03/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/03/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

  • 28/02/2020 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 19/02/2020 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 19/02/2020 13:41

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/01/2020 12:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/01/2020 12:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2020

  • 03/12/2019 17:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/12/2019 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2019 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2019 15:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/11/2019 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 30/10/2019 12:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - (RETIRADA EM 04/10/2019)

  • 28/10/2019 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826694 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/10/2019 17:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ABENONE DO CARMO E SILVA

  • 14/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/10/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 10/10/2019 07:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 09/10/2019 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 09/10/2019 13:04

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/10/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 13/09/2019 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/09/2019 13:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/09/2019

  • 04/06/2019 16:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/06/2019 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/06/2019 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/06/2019 16:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/05/2019 09:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4715478 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 29/04/2019 20:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 03/04/2019 08:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2019 10:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4651844 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 31/01/2019 11:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 08/01/2019 13:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ABENONE DO CARMO E SILVA

  • 12/12/2018 07:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 14:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE PREJUDICADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/10/2018 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/10/2018 12:35

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/10/2018 19:53

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/10/2018 19:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/10/2018 08:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/10/2018 08:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/10/2018 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/10/2018 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 03/09/2018 16:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 38/M

  • 21/08/2018 11:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2018 08:01

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/07/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/07/2018 ) CTUR8

  • 25/07/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2018. Nº de folhas do processo: 200. Destino: ARM 11-M

  • 20/07/2018 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/07/2018 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM REL/VOT/EME

  • 17/07/2018 13:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/07/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/07/2018 (PÁG 813/899)

  • 09/07/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu Provimento à Apelação e à Remessa Oficial

  • 28/06/2018 17:56

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR - SESSÃO ADIADA PARA O DIA 09/07/2018 ÀS 14 HORAS

  • 22/06/2018 18:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/06/2018 - DISPONIBILIZADO EM 21/05/2018 - PAGS. 1659-1725

  • 19/06/2018 14:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/07/2018

  • 17/04/2018 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/04/2018 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 16/04/2018 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 16/04/2018 14:31

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 16/04/2018 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 10/04/2018 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/02/2018 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/02/2018 09:31

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 02/02/2018 15:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/02/2018 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/01/2018 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/01/2018 13:55

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 13/11/2017 15:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2017 08:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2017 07:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 25/09/2017 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2017 08:43

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/09/2017 17:59

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/09/2017 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/09/2017 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2017 07:14

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 29/06/2017 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2017 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2017 15:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/06/2017 18:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4241912 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/06/2017 16:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 43

  • 13/06/2017 09:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2017 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/05/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/05/2017 )

  • 17/05/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2017. Nº de folhas do processo: 179. Destino: ARM-29-M

  • 11/05/2017 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-C

  • 10/05/2017 13:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/05/2017 13:04

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 28/04/2017

  • 24/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/04/2017 12:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/04/2017 (PÁG. 714/747)

  • 06/04/2017 14:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2017

  • 27/03/2017 07:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/03/2017 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 07/03/2017 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/03/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/02/2017 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4138906 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/02/2017 18:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/M

  • 20/02/2017 17:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/02/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2017 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/12/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 15/12/2016 )

  • 14/12/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016. Nº de folhas do processo: 166. Destino: ARM. 12-D

  • 09/12/2016 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 31-I

  • 07/12/2016 12:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/11/2016 14:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/11/2016. EDJ FLS. 887/974. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

  • 07/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação e à Remessa Oficial

  • 28/10/2016 15:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/10/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/10/2016 - PAGS. 3127-3190

  • 26/10/2016 15:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2016

  • 17/10/2016 08:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/10/2016 07:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 13/10/2016 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 13/10/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2016

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0001811-31.2013.4.01.3603

Uniao Federal

Silmiro Scheffler

Advogado: Newton Acunha Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001214-62.2013.4.01.3603

Tarcisio Alexandre de Oliveira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Evandro Santos da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2014 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0000734-29.2019.4.01.4103

Vila Rica Industria e Comercio de Madeir...

Inexistente

Advogado: Frank Andrade da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2019 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0001197-53.2013.4.01.3400

Raizen Caarapo Acucar e Alcool LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Andrea de Souza Goncalves Coelho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2013 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0018696-40.2018.4.01.9199

Instituto Nacional do Seguro Social

Gislene Maria de Paula

Advogado: Domingos Viana Quaresma

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2021 08:00

Exibir Processo