TRF1 - 0001214-62.2013.4.01.3603

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TARCISIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*88-34

Advogados

EVANDRO SANTOS DA SILVA

CPF *66.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2021 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 16/09/2021 10:51

    Juntada de Informação

  • 16/09/2021 10:51

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 16/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:20

    Decorrido prazo de TARCISIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 01:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:07

    Decorrido prazo de TARCISIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.

  • 26/05/2021 18:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2021 18:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 16:46

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 16:46

    Juntada de volume

  • 27/04/2021 15:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/04/2021 15:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/04/2021 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2021 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

  • 26/04/2021 12:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 12/04/2021 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 25/03/2021 13:17

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 18/03/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2021 13:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/03/2021 16:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

  • 12/02/2021 11:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/02/2021 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/02/2021 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/02/2021 15:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/02/2021 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904397 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/02/2021 14:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 15/12/2020 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRAR EM 17.12.2020

  • 10/12/2020 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897567 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/11/2020 18:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TARCISIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

  • 05/11/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/11/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 01/06/2020 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 27/05/2020 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 27/05/2020 10:52

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 21/05/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO

  • 08/05/2020 10:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/05/2020 23:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2020

  • 07/02/2020 15:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/02/2020 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/02/2020 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/02/2020 17:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/02/2020 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 17/12/2019 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL(RETIRADO EM 19/12/2019)

  • 17/12/2019 09:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830085 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 21/11/2019 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 06/11/2019 13:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - (RETIRADA EM 07/11/2019)

  • 14/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/10/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 10/10/2019 07:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 09/10/2019 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 09/10/2019 14:27

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/10/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 13/09/2019 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/09/2019 13:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/09/2019

  • 13/08/2019 16:22

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/08/2019 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/08/2019 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/08/2019 16:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/08/2019 11:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758939 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 01/08/2019 12:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 19/06/2019 08:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2019 12:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716225 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 06/06/2019 17:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 08/05/2019 07:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 13:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP PREJUDICADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/03/2019 13:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE PREJUDICADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 21/02/2019 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/02/2019 07:28

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/02/2019 13:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/02/2019 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/01/2019 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/01/2019 16:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/01/2019 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656989 CONTRA-RAZOES

  • 24/01/2019 12:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/G

  • 18/12/2018 15:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2018 08:13

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 14/12/2018 10:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 13/12/2018 (PÁG 2263/2328)

  • 10/12/2018 11:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623306 RECURSO ESPECIAL

  • 04/12/2018 12:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

  • 27/11/2018 17:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2018 17:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8

  • 24/10/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 317. Destino: ARM 38-O

  • 16/10/2018 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.13 - G

  • 15/10/2018 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

  • 17/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/09/2018 13:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/08/2018 (PÁG 514/552)

  • 04/09/2018 12:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2018

  • 19/07/2018 17:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2018 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 19/07/2018 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 19/07/2018 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508593 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/07/2018 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 06 PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/06/2018 13:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2018 07:59

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

  • 25/05/2018 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4454916 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/05/2018 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4452015 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/04/2018 15:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TARCISIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

  • 04/04/2018 13:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TARCISIO A. DE OLIVEIRA) (FX)

  • 23/03/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 22/03/2018 )

  • 22/03/2018 12:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/03/2018 (PÁG. 278/348)

  • 21/03/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018. Nº de folhas do processo: 297. Destino: ARM 02-A

  • 16/03/2018 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/03/2018 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E ACORDÃO

  • 05/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, negou provimento à Apelação

  • 22/02/2018 12:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/02/2018 (PÁG. 271/319)

  • 20/02/2018 12:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2018

  • 04/12/2017 10:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/12/2017 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/12/2017 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/12/2017 14:40

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/12/2017 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 29/11/2017 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM JUIZO E RETRATAÇÃO

  • 28/11/2017 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2017 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2017 08:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/11/2017 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/11/2017 09:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/11/2017 09:56

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 20/08/2015 13:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 20/08/2015 13:02

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/08/2015 14:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/08/2015 09:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2015 07:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 15/07/2015 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/07/2015 15:44

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/07/2015 17:25

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/07/2015 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/06/2015 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/06/2015 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645754 CONTRA-RAZOES

  • 07/05/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 30/04/2015 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2015 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2015 15:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/04/2015 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3617530 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/04/2015 12:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.

  • 14/04/2015 14:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2015 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2015, CADERNO JUDICIAL PARTE 7 PAGS.7183/7454.

  • 26/03/2015 11:02

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2015 - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DO DIA 25/03/2015

  • 24/03/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2015. Nº de folhas do processo: 260. Destino: ARM 13 D

  • 23/03/2015 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

  • 23/03/2015 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/03/2015 09:14

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/03/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 03/02/2015 09:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/02/2015 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/02/2015 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/02/2015 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3551983 CONTRA-RAZOES

  • 21/01/2015 13:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 19 O

  • 21/01/2015 11:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO BATISTA BASTOS - CÓPIA

  • 16/01/2015 10:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/01/2015 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 O - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/01/2015 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3523621 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/01/2015 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A.

  • 03/12/2014 15:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/12/2014 14:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/11/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 06/11/2014 PAGS. 732/800.

  • 04/11/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 06/11/2014. Nº de folhas do processo: 232. Destino: ARM 14 J

  • 03/11/2014 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

  • 03/11/2014 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 16/10/2014 11:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/10/2014 - PAGS. 81-93

  • 14/10/2014 09:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2014

  • 04/09/2014 11:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/09/2014 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/09/2014 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/09/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2014

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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