11/07/2022 08:46

Conclusos para decisão
17/09/2021 13:36

Juntada de Certidão
17/09/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.
01/09/2021 01:59

Decorrido prazo de RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA em 31/08/2021 23:59.
30/07/2021 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:06

Decorrido prazo de RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA em 21/07/2021 23:59.
14/06/2021 18:58

Juntada de procuração/habilitação
09/06/2021 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 14:59

Cancelada a movimentação processual
07/06/2021 14:59

Cancelada a movimentação processual
07/06/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:11

Juntada de Certidão de processo migrado
06/05/2021 13:11

Juntada de volume
06/05/2021 13:10

Juntada de volume
28/04/2021 15:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/04/2021 16:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/04/2021 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/04/2021 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA P PJE
26/04/2021 11:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/04/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.
09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021
03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -
22/02/2021 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
19/02/2021 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO
19/02/2021 15:27

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
02/02/2021 14:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/02/2021 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/02/2021 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/02/2021 14:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
01/02/2021 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP PARA CÓPIA
01/02/2021 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
01/02/2021 11:59

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
01/02/2021 09:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
22/01/2021 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021
10/12/2020 14:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/12/2020 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/12/2020 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/12/2020 14:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
30/11/2020 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875364 RESPOSTA (AO AGRAVO)
19/11/2020 09:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
04/03/2020 09:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/02/2020 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838959 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
20/01/2020 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
18/12/2019 08:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/11/2019 14:14

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - RAÍZEN CAARAPÓ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
30/10/2019 15:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
30/10/2019 09:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
30/10/2019 08:30

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
27/08/2019 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
27/08/2019 09:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
06/08/2019 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/08/2019 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/08/2019 16:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
05/08/2019 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775067 CONTRA-RAZOES
05/08/2019 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775066 CONTRA-RAZOES
09/07/2019 08:46

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
05/07/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
02/07/2019 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748278 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
02/07/2019 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748277 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
27/06/2019 09:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - B
04/06/2019 11:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/06/2019 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
28/05/2019 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737739 PETIÇÃO
03/05/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 02/05/2019 ) CTUR8
30/04/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019. Nº de folhas do processo: 257. Destino: ARM 16 C
25/04/2019 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
24/04/2019 13:18

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/04/2019 (PÁG 1276/1325)
24/04/2019 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO
08/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão para dar parcial provimento à Apelação da Autora
28/03/2019 12:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 27/03/2019 - (PÁG 972/1010)
26/03/2019 12:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/04/2019
04/06/2018 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
01/06/2018 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
01/06/2018 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 05/H
30/05/2018 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
20/04/2018 07:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
20/04/2018 07:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
22/02/2018 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
22/02/2018 09:15

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
05/12/2017 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/11/2017 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/11/2017 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4329076 PETIÇÃO
02/10/2017 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/10/2017 12:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IÊDA VANIA DE SOUSA - CARGA
29/09/2017 07:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
20/09/2017 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/09/2017 08:59

PROCESSO REMETIDO - À COREC
12/09/2017 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/09/2017 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/08/2017 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/08/2017 09:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC
15/08/2017 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/08/2017 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/08/2017 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4279670 CONTRA-RAZOES
09/08/2017 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4279669 CONTRA-RAZOES
09/08/2017 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/08/2017 07:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/07/2017 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/07/2017 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/07/2017 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204023 SUBSTABELECIMENTO
21/07/2017 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4209995 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/07/2017 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 6 PILHA 1
23/05/2017 12:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/05/2017 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ALGUNS TEM EMBARGOS
28/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/04/2017 )
26/04/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017. Nº de folhas do processo: 148. Destino: ARM. 28-E
25/04/2017 15:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/04/2017 (1518/1598)
24/04/2017 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-B
20/04/2017 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
11/04/2017 13:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03042017 - DISPONIBILIZADA EM 10/04/2017 (PÁG. 2386/2479)
10/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Partes
03/04/2017 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
30/03/2017 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
29/03/2017 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
29/03/2017 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4164581 SUBSTABELECIMENTO
29/03/2017 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4158479 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
24/03/2017 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H
24/03/2017 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
24/03/2017 13:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/03/2017 (1508/1554)
23/03/2017 18:21

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
22/03/2017 13:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2017
21/03/2017 12:55

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
15/03/2017 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
14/03/2017 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
13/03/2017 17:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - GUILHERME LOUREIRO PEROCCO
13/03/2017 15:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IÊDA VANIA DE SOUSA - CÓPIA
13/03/2017 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4147395 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
13/03/2017 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4147394 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
08/03/2017 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E
06/03/2017 17:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/02/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/02/2017 08:45

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E PARA CONTRARRAZÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
13/02/2017 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117826 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/01/2017 14:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RAIZEN CAARAPÓ S.A.
16/12/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 15/12/2016 )
14/12/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016. Nº de folhas do processo: 113. Destino: 31-H
14/12/2016 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/12/2016, DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016 PAGS.829/914
14/12/2016 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-A
13/12/2016 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
05/12/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Autora, para anular a sentença e acolher parcialmente seu pedido
25/11/2016 14:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EDJ. FLS.1453/1506 - SESSÃO DO DIA 05/12/2016
23/11/2016 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2016
14/08/2013 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
13/08/2013 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
13/08/2013 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2013

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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