TRF1 - 0002844-56.2013.4.01.3603

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLODOALDO PIRES DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*08-15

MARIA MADALENA MACHADO DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*24-87

Advogados

IONARA SANTOS DA SILVA

OAB: 6812/MT

CPF *05.***.*00-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SINOP - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2021 19:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 17/08/2021 19:54

    Juntada de Informação

  • 17/08/2021 19:54

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 17/08/2021 01:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 08:39

    Decorrido prazo de IONARA SANTOS DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

  • 01/07/2021 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 01:08

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO DE OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:01

    Decorrido prazo de CLODOALDO PIRES DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 15:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2021 15:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 15:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 15:41

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 15:40

    Juntada de volume

  • 27/04/2021 15:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2021 10:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/04/2021 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2021 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

  • 26/04/2021 12:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 12/04/2021 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 25/03/2021 13:17

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 18/03/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2021 13:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/03/2021 16:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

  • 12/02/2021 11:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/02/2021 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/02/2021 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/02/2021 15:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/02/2021 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904396 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/02/2021 14:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 15/12/2020 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRAR EM 17.12.2020

  • 10/12/2020 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897571 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/11/2020 18:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CLODOALDO PIRES DE OLIVEIRA

  • 05/11/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/11/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 01/06/2020 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 01/06/2020 14:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 27/05/2020 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 27/05/2020 10:52

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 21/05/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO

  • 08/05/2020 10:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/05/2020 23:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2020

  • 11/02/2020 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/02/2020 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/02/2020 17:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/02/2020 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4852788 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 06/02/2020 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 17/12/2019 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL(RETIRADO EM 19/12/2019)

  • 17/12/2019 10:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830082 RECURSO ESPECIAL

  • 21/11/2019 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 06/11/2019 13:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - (RETIRADA EM 07/11/2019)

  • 14/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/10/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 10/10/2019 07:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 09/10/2019 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 09/10/2019 13:48

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 03/10/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 23/09/2019 13:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/09/2019 11:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2019

  • 11/06/2019 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/06/2019 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/06/2019 13:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/06/2019 09:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4741705 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 07/06/2019 12:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 29/05/2019 08:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2019 09:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716224 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 29/04/2019 12:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 03/04/2019 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 08:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 29/03/2019 08:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/03/2019 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/03/2019 14:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/02/2019 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2019 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2019 15:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/02/2019 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668078 CONTRA-RAZOES

  • 11/02/2019 15:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 29/01/2019 15:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2019 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 17/12/2018 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4634158 RECURSO ESPECIAL

  • 13/12/2018 07:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 30/F

  • 04/12/2018 15:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2018 07:41

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/11/2018 09:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/11/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2018. Nº de folhas do processo: 365. Destino: ARM 29/H

  • 31/10/2018 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 31/10/2018 08:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/10/2018 17:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/10/2018 (PÁG 1411/1464)

  • 01/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/09/2018 12:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 19/09/2018 (PÁG 673/711)

  • 18/09/2018 13:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2018

  • 03/09/2018 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 31/08/2018 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 27/08/2018 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4553525 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/08/2018 12:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

  • 14/08/2018 13:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 10:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 06/08/2018 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4522429 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 31/07/2018 11:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

  • 17/07/2018 10:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2018 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RES/RE

  • 29/06/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CLODOALDO PIRES DE OLIVEIRA

  • 22/06/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/06/2018 ) CTUR8

  • 20/06/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2018. Nº de folhas do processo: 335. Destino: ARM 13-M

  • 13/06/2018 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 13/06/2018 11:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/06/2018 19:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/06/2018 - DISPONIBILIZADA EM 11/06/2018 (PÁG 608/662)

  • 04/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial

  • 24/05/2018 14:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 23/05/2018 (PÁG 510/554)

  • 22/05/2018 13:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2018

  • 04/05/2018 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 12/04/2018 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 20/02/2018 16:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/02/2018 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/02/2018 09:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/02/2018 18:52

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 16/02/2018 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H

  • 16/02/2018 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 15/02/2018 17:31

    PROCESSO REQUISITADO - REITERO O PEDIDO PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 17/01/2018 10:14

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 11/12/2017 17:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/12/2017 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 11/12/2017 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 11/12/2017 08:10

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 06/12/2017 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/H

  • 06/12/2017 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA CERTIDÃO

  • 05/12/2017 17:52

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAR CERTIDÃO

  • 05/12/2017 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 01/12/2017 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 01/12/2017 10:08

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/12/2017 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 24/11/2017 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/11/2017 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2017 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2017 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2017 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2017 10:31

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/01/2016 07:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 29/01/2016 07:43

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 25/01/2016 09:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/01/2016 08:17

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2015 07:57

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 26/11/2015 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/11/2015 11:06

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/11/2015 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/11/2015 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2015 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3767804 CONTRA-RAZOES

  • 11/11/2015 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3766931 CONTRA-RAZOES

  • 22/10/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 16/10/2015 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2015 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2015 17:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/10/2015 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745849 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/10/2015 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3723517 PETIÇÃO

  • 08/10/2015 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G.

  • 29/09/2015 15:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2015 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.

  • 31/08/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015. Nº de folhas do processo: 276. Destino: ARM 34 H

  • 31/08/2015 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 G

  • 31/08/2015 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/08/2015 10:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

  • 30/07/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/07/2015 18:57

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/07/2015

  • 07/05/2015 08:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 06/05/2015 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 06/05/2015 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3629263 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 22/04/2015 10:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/04/2015 16:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 18/M

  • 20/04/2015 15:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VIVIAN GOMES ISHII - CÓPIA

  • 17/04/2015 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/04/2015 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3611276 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/04/2015 16:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 9/B

  • 09/04/2015 17:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 31/03/2015 17:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2015 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 12/03/2015 CADERNO JUDICIAL PARTE 4 PAGS. 3925/4380.

  • 10/03/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 12/03/2015. Nº de folhas do processo: 238. Destino: ARM 27 I

  • 04/03/2015 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

  • 03/03/2015 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/02/2015 09:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015

  • 06/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 22/01/2015 10:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/15 E DIVULGADA NO DIA 21/01/15 - PÁGS. 1529/1573

  • 20/01/2015 09:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2015

  • 19/12/2014 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 18/12/2014 20:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 18/12/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2014

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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