TRF6 - 0002865-57.2012.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO JORGE RIBEIRO

CPF *89.***.*32-34

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB: 77817/MG

CPF *26.***.*51-45

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 16:55

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/09/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 02/09/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 27/08/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 14:15

    Despacho

  • 25/07/2025 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 11/06/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 11/06/2025 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 10/06/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 09/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 06/06/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 17:23

    Despacho

  • 13/05/2025 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 06/02/2025 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 04/02/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 10:50

    Despacho

  • 16/01/2025 14:50

    Juntada de Petição

  • 09/01/2025 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2024 11:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/08/2024 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/07/2024 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 17:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2024 17:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2024 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 13:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/03/2024 12:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2024 12:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2024 12:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 20:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 08:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2023 13:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2023 13:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2023 13:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 16:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/07/2023 17:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2023 10:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2023 10:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2023 10:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 17:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/12/2022 08:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2022 14:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2022 14:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2022 14:52

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 15/11/2022 20:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 09:13

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/08/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 16:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 16:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 16:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 16:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 16:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 14:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 13:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 13:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/12/2021 17:08

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 02/12/2021 08:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 13:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 13:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 13:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 02:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 10:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 19:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 18:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 18:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 07:09

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 07:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 25/08/2021 07:08

    Juntado(a) - Informação

  • 25/08/2021 07:08

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 13/07/2021 16:48

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 01/07/2021 10:18

    Juntado(a) - Intimação

  • 01/07/2021 10:18

    Juntado(a) - Intimação

  • 15/05/2021 20:40

    Juntado(a) - Manifestação

  • 06/05/2021 21:05

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/05/2021 00:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/04/2021 14:19

    Juntado(a) - 00028655720124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 28/04/2021 14:03

    Juntado(a) - 00028655720124013800_V002_001

  • 28/04/2021 14:03

    Juntado(a) - 00028655720124013800_V001_001

  • 25/10/2013 18:15

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 0 68 / 2013

  • 23/10/2013 18:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/09/2013 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/08/2013 15:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2013 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/08/2013 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/08/2013 16:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO 893 - SALA 505

  • 06/08/2013 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/08/2013 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2013 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2013 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/07/2013 11:43

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 12/07/2013 11:43

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 12/07/2013 11:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2013 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2013 15:17

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE

  • 10/05/2013 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2013 17:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO Nº893. SALA 505

  • 25/04/2013 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2013 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 16:05

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 22/04/2013 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

  • 03/04/2013 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/03/2013 15:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2013 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/01/2013 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/01/2013 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2012 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/12/2012 15:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO, 893/505

  • 11/12/2012 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/12/2012 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/11/2012 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/11/2012 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2012 17:57

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/06/2012 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2012 18:17

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/06/2012 18:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE

  • 03/05/2012 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2012 14:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/04/2012 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2012 14:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INFORMAÇÕES DO IMPETRADO

  • 18/04/2012 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/04/2012 17:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2012 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/04/2012 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Gerente Executivo do INSS em Ouro Preto

  • 23/03/2012 18:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 15/03/2012 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/03/2012 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2012 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2012 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2012 16:38

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - IMPETRANTE

  • 27/02/2012 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 15:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO, 893, 5º ANDAR SALA 505

  • 16/02/2012 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2012 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2012 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2012 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2012 11:57

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/01/2012 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2012 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 08:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2012 08:51

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/01/2012 17:28

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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