TRF1 - 0002865-57.2012.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO JORGE RIBEIRO

CPF *89.***.*32-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 19A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2021 07:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/08/2021 07:08

    Juntada de Informação

  • 25/08/2021 07:08

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 25/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

  • 15/05/2021 20:40

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 16:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2021 16:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2021 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 21:05

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 21:05

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 21:01

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 11:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/04/2021 15:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/04/2021 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2021 12:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

  • 26/04/2021 12:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 12/04/2021 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 25/03/2021 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 25/03/2021 14:13

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 18/03/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2021 13:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/03/2021 16:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

  • 19/01/2021 11:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/01/2021 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/01/2021 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/01/2021 16:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/12/2020 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 18/11/2020 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (A SER RETIRADO NO DIA 20/11/2020)

  • 18/11/2020 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897120 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/11/2020 14:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARCIO JORGE

  • 09/11/2020 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/11/2020 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 28/08/2020 19:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 13/05/2020 18:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

  • 16/03/2020 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 11/03/2020 19:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 11/03/2020 19:32

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 20/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 07/02/2020 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2020 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

  • 09/12/2019 16:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/12/2019 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/12/2019 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/12/2019 10:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/10/2019 12:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 09/09/2019 08:46

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/09/2019 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788939 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 02/09/2019 10:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788937 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 31/07/2019 08:05

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 31/07/2019 08:02

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 30/05/2019 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/05/2019 08:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 26/10/2018 10:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/10/2018 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/10/2018 08:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/10/2018 08:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/10/2018 09:48

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 09/10/2018 10:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590420 PETIÇÃO

  • 09/10/2018 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 03/10/2018 17:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/10/2018 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 28/09/2018 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA O MPF

  • 28/09/2018 14:01

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 30/08/2018 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 15/08/2018 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 09/08/2018 12:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543781 PETIÇÃO

  • 27/07/2018 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533778 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 27/07/2018 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533911 RECURSO ESPECIAL

  • 13/07/2018 12:22

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 127, DISPONIBILIZADO NO DIA 12/07/2018, COM VALIDADE NO DIA 13/07/2018

  • 11/07/2018 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 11/07/2018 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 26/06/2018 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/06/2018 19:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 106, DISPONIBILIZADA EM 13/06/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/06/2018

  • 08/06/2018 14:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018

  • 30/05/2018 14:50

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR

  • 16/05/2018 12:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 86, DISPONIVEL EM 15/05/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/05/2018

  • 14/05/2018 18:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2018

  • 04/05/2018 11:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/05/2018 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 06/04/2018 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 02/04/2018 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 14/02/2018 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 26/01/2018 09:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4398893 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 22/01/2018 14:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/12/2017 09:54

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 229, DISPONÍVEL EM 15/12/17, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/12/17

  • 14/12/2017 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 13/12/2017 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 12/12/2017 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA

  • 01/12/2017 14:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 219A, DISPONÍVEL EM 30/11/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/12/2017

  • 29/11/2017 16:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2017

  • 09/06/2016 11:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2016 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 06/06/2016 08:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 06/06/2016 08:31

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 06/06/2016 08:30

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 06/06/2016 08:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 19/05/2016 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 19/05/2016 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 13/05/2016 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 13/05/2016 10:44

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 09/05/2016 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 09/05/2016 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 03/06/2014 15:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/06/2014 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 20/05/2014 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 20/05/2014 11:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3372219 PARECER (DO MPF)

  • 19/05/2014 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/12/2013 18:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/12/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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