TRF1 - 0012348-83.2017.4.01.3300

02/08/2022 15:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/08/2022 15:11

Juntada de Informação

02/08/2022 15:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

30/07/2022 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATIRO DIAS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.

07/06/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022 07:54

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022 07:54

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/01/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021 18:38

Conclusos para decisão

27/10/2021 16:08

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

06/07/2021 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATIRO DIAS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 01:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

11/05/2021 11:14

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021 11:14

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 19:46

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 19:46

Juntada de volume

06/05/2021 19:45

Juntada de volume

06/05/2021 19:45

Juntada de volume

28/04/2021 11:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 15:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021 13:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 15:30

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

01/12/2020 12:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2020 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2020 17:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/07/2020 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857538 RESPOSTA (AO AGRAVO)

10/07/2020 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857537 RESPOSTA (AO AGRAVO)

11/03/2020 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/01/2020 08:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840729 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

21/01/2020 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840728 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

21/01/2020 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840084 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

21/01/2020 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840083 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

27/11/2019 14:12

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS)

27/11/2019 14:12

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS)

26/11/2019 19:40

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE SATIRO DIAS (FAX)

26/11/2019 11:40

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE SATIRO DIAS (FAX)

30/10/2019 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

30/10/2019 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

10/09/2019 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/09/2019 08:33

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

21/08/2019 13:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/08/2019 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2019 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2019 11:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/07/2019 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 05 - L

09/07/2019 11:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019 11:17

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

03/07/2019 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755695 RECURSO ESPECIAL

03/07/2019 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755694 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/07/2019 17:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37 C

25/06/2019 14:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/05/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/05/2019 ) CTUR8

29/05/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019. Nº de folhas do processo: 486. Destino: ARM 25 O

15/05/2019 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE APOIO DE ACÓRDÃO

14/05/2019 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

13/05/2019 10:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 10/05/2019 (PÁG 607/661)

06/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/04/2019 10:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 22/04/2019 (PÁG 949/979)

16/04/2019 10:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2019

29/03/2019 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/03/2019 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/03/2019 16:57

Juntada de PEÇAS - DO AI 32795-98.2017.4.01.0000/BA

22/03/2019 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/03/2019 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PROCESSO REQUISITADO

15/03/2019 14:42

PROCESSO REQUISITADO

14/03/2019 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/03/2019 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/03/2019 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687059 PETIÇÃO

11/03/2019 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/A

12/02/2019 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019 08:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

05/02/2019 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643385 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/02/2019 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623504 PETIÇÃO

12/12/2018 16:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS)

07/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/12/2018 ) CTUR8

05/12/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 427. Destino: ARM 05-F

05/12/2018 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/12/2018 17:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2018 -DISPONIBILIZADA EM 03/12/2018 (PÁG 969/1034)

04/12/2018 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

26/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

23/11/2018 18:52

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/11/2018 10:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018 - DISPONILIBILIZADA EM 14/11/2018 (PÁG 1440/1483)

13/11/2018 12:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2018

09/11/2018 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/11/2018 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/11/2018 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4610057 SUBSTABELECIMENTO

07/11/2018 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G

07/11/2018 12:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 06/11/2018 (PÁG 890/939)

07/11/2018 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

05/11/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

05/11/2018 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/10/2018 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/10/2018 12:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4601516 PETIÇÃO

29/10/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

24/10/2018 16:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

24/10/2018 13:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELA FERREIRA LUSTOSA - CÓPIA

24/10/2018 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-

24/10/2018 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

18/10/2018 10:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/10/2018 - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2018 - PAGS. 129-163

18/10/2018 10:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - 599/2018 - FN - INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTOS

16/10/2018 08:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2018

08/10/2018 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/10/2018 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/10/2018 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/10/2018 13:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALLINE DE LA PUENTE VAZ SAMPAIO - CÓPIA

03/10/2018 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01

02/10/2018 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/09/2018 18:11

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA- ALEXANDRE

25/09/2018 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/09/2018 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/09/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA