TRF1 - 0000509-16.2002.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA SOCORRO DE SOUSA LEITE

CPF *92.***.*40-97

Advogados

SHELBY MOREIRA FINICELLI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

RAIMUNDA DA SILVA BEZERRA

SOCORRO FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 12:15

    Juntada de termo

  • 17/05/2022 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 11:23

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/04/2022 14:16

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/03/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 17:51

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/03/2022 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

  • 16/03/2022 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2022 13:03

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/03/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 01:03

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA BEZERRA em 11/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 03:55

    Decorrido prazo de SOCORRO FONSECA em 03/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 13:11

    Juntada de diligência

  • 17/02/2022 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 18:30

    Juntada de diligência

  • 11/02/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 00:36

    Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DE SOUSA LEITE em 08/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2022 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 15:00

    Juntada de parecer

  • 12/01/2022 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 11:00

    Audiência Instrução e julgamento designada para 15/03/2022 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

  • 11/01/2022 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 15:56

    Outras Decisões

  • 01/10/2021 11:06

    Juntada de outras peças

  • 01/10/2021 11:04

    Juntada de outras peças

  • 15/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DE SOUSA LEITE em 14/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 11:21

    Juntada de defesa prévia

  • 03/05/2021 11:19

    Juntada de defesa prévia

  • 28/04/2021 07:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 16:17

    Juntada de parecer

  • 13/04/2021 04:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 17:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000509-16.2002.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA SOCORRO DE SOUSA LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SOCORRO DE SOUSA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 10 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/04/2021 19:18

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2021 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2021 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2021 19:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/04/2021 19:47

    Juntada de volume

  • 10/04/2021 17:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/09/2017 14:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - SUSPENSOS O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP

  • 27/09/2017 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO SECVA N. 285/2017 AO DPF/AC PROTOCOLADO NO DIA 24/07/2017, ÀS 10H05.

  • 07/08/2017 08:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - SUSPENSOS O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP

  • 20/07/2017 17:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 285 - 1ª VARA, AO DPF/AC SOLICITA INFORMAÇÕES SOBE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO A FL. 353.

  • 04/07/2017 13:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N. 285 - 1ª VARA, AO DPF/AC SOLICITA INFORMAÇÕES SOBE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO A FL. 353.

  • 28/06/2017 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE, SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO A FL. 353.

  • 13/06/2017 10:39

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2009 16:58

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP.

  • 27/04/2009 15:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM RELAÇÃO A ACUSADA.

  • 27/04/2009 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFICIO DO DPF/AC INFORMANDO QUE AINDA NAO FOI POSSIVEL O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM RELAÇÃO A ACUSADA.

  • 27/04/2009 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 03.04.2009 AO DPF-AC SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO DE PRISAO.

  • 31/03/2009 08:21

    OFICIO EXPEDIDO - REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÕES QUANTO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO

  • 09/05/2008 16:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO INFORMAÇÕES DO DPF/AC, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM DESFAVOR DE MARIA DO SOCORRO JUVENCIO

  • 08/05/2008 10:53

    OFICIO EXPEDIDO - AO DPF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO À FL. 353.

  • 08/05/2008 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO QUE SE OFICIE AO DPF, SOLICITANDO INFORMAÇÕPES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO À FL. 353.

  • 02/05/2008 09:47

    Conclusos para despacho - SOLICITA INFORMAÇÕES

  • 11/05/2006 14:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP.

  • 10/05/2006 14:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DPF-AC

  • 10/05/2006 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 10/05/2006 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

  • 09/05/2006 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO DPF PARA CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 350/351

  • 04/05/2006 12:57

    OFICIO EXPEDIDO - AO DPF ENCAMINHANDO MANDADO DE CUMPRIMENTO PARA CUMPRIMENTO

  • 28/04/2006 11:08

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DE MARIA DO SOCORRO JUVENCIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGO 311, 312 E 313 I, CPP, A FIM DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

  • 28/04/2006 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA DA ACUSADA MARIA DO SOCORRO JUVENCIO

  • 20/04/2006 10:14

    Conclusos para decisão- MEDIDA CAUTELAR

  • 19/04/2006 14:55

    PARECER MPF: APRESENTADO - REQUERIMENTO REF.MEDIDA CAUTELAR

  • 19/04/2006 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF

  • 14/03/2006 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2006 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTACAO CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA

  • 14/03/2006 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL QUANTOA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FL. 341.

  • 13/03/2006 13:13

    Conclusos para despacho - MPF

  • 13/03/2006 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO

  • 06/03/2006 11:08

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTADA DA CONSULTA PROCESSUAL REF. CP N.160-2005 SECAO JUDICIARIA DO AMAZONAS.AGUARDANDO CUMPRIMENTO.

  • 01/02/2006 11:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INTERROGATORIO DESIGNADO PARA O DIA 13.02.2006 - SECAO JUD. AMAZONAS.

  • 01/02/2006 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO JUIZO DEPRECADO

  • 24/11/2005 13:16

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CP N. 160-2005 EXPEDIDA SECAO JUDICIARIA DO AMAZONAS.

  • 23/11/2005 11:16

    TELEX / FAX EXPEDIDO - AO JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA DA SECAO JUD. AMAZONAS SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CP.

  • 30/09/2005 15:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIARIA DO AMAZONAS

  • 30/09/2005 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

  • 28/09/2005 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DO DESPACHO.

  • 28/09/2005 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS, INTIMAÇÃO DA ACUSADA MARIA DO SOCORRO JUVENCIO E INTERROGATORIO.

  • 16/09/2005 16:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP P/ SEÇÃO JUDICIARIA DO AMAZONAS.

  • 16/09/2005 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS, OBJETIVANDO O INTERROGATORIO DA ACUSADA.

  • 12/09/2005 14:36

    Conclusos para despacho - DEFERE INTERROGATORIO DA ACUSADA

  • 12/09/2005 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF, REQUERENDO INTERROGATORIO DA ACUSADA

  • 06/09/2005 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/08/2005 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

  • 30/08/2005 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTACAO.

  • 30/08/2005 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO PROCESSUAL DO PRESENTE FEITO, MANIFESTE-SE O MPF.

  • 26/08/2005 09:51

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2005 09:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 13.03.2005 TRANSCORREU O PRAZO DETERMINADO NO TERMO DE AUDIENCIA DE FL. 311

  • 17/07/2003 15:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 15/07/2003 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2003 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

  • 16/06/2003 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF, CONFORME PEDIDO DE FL. 315.

  • 04/06/2003 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2003 14:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA REVOGADA / CASSADA - PEDIDO DE VISTA DO MPF

  • 21/03/2003 14:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO DE 02 ANOS

  • 19/03/2003 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2003 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

  • 14/03/2003 14:00

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 19/02/2003 12:30

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - P/ O DIA 13/03/2003

  • 10/02/2003 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CERTIDAO

  • 07/02/2003 12:00

    OFICIO EXPEDIDO - N. 42/2003

  • 27/01/2003 11:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 15/01/2003 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/01/2003 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTACAO

  • 14/01/2003 09:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS EXPEDIDOS SOLICITANDO ANTECEDENTES

  • 09/01/2003 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2003 11:18

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2002 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO OFICIO DO CREA/AC

  • 06/12/2002 14:00

    OFICIO EXPEDIDO - AO CREA/AC - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

  • 06/12/2002 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR A PROMOCAO MINISTERIAL DE FL. 288, OFICIE-SE AO CONSELHO REGIONALA DE ENGENHARIA..

  • 02/12/2002 14:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2002 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 22/11/2002 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

  • 22/11/2002 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF.

  • 06/11/2002 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2002 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/10/2002 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 17/10/2002 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 11/10/2002 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

  • 10/10/2002 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2002 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE NOTIFICACAO A ACUSADA

  • 10/10/2002 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PROMOCAO MINISTERIAL...

  • 19/09/2002 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2002 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PROMOCAO MINISTERIAL

  • 19/09/2002 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/09/2002 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

  • 16/09/2002 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 274/275 E 281.

  • 10/09/2002 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2002 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DO CONTIDO NA INFORMACAO...REITERE-SE OS TERMOS DO OFICIO...

  • 23/08/2002 12:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2002 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO OFICIO E DOCUMENTOS

  • 08/08/2002 12:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DO AR - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

  • 30/07/2002 14:00

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE OFICIO

  • 29/07/2002 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DAS CERTIDOES

  • 23/07/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/07/2002 17:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTACAO

  • 19/07/2002 10:30

    OFICIO EXPEDIDO - POLICIA FEDERAL DO AMAZONAS

  • 19/07/2002 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO MIN...OFICIE-SE A PF NO ESTADO DO AMAZONAS AFIM DE QUE DECLINE O ENDEREÇO DA A

  • 10/07/2002 14:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2002 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/07/2002 10:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/06/2002 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) COM PETICAO

  • 22/05/2002 16:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

  • 21/05/2002 13:00

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO CERTIDOES

  • 21/05/2002 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2002 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOTIFIQUE-SE A ACUSADA PARA, NO PZO DE 15 DIAS, APRESENTAR RESPOSTA PRELIMINAR...

  • 13/05/2002 11:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2002 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PROMOCAO MINISTERIAL

  • 03/05/2002 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 25/04/2002 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

  • 18/04/2002 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO OFICIO E CERTIDAO - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

  • 11/04/2002 17:39

    OFICIO EXPEDIDO - AO TRE E RECEITA FEDERAL

  • 11/04/2002 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...OFICIE-SE AO TRE/AC E A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO....

  • 25/03/2002 13:28

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2002 08:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2002

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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