11/09/2025 16:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI03
11/09/2025 16:30

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/06/2025 12:45

Juntada de Petição
23/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 07:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
30/05/2025 18:02

Recurso Extraordinário não admitido
30/05/2025 18:02

Recurso Especial não admitido
03/04/2025 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
03/04/2025 16:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
03/04/2025 16:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/10/2024 13:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
01/10/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
30/09/2024 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/09/2024 14:55

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
19/09/2024 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO DAMASCENO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 19:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
30/07/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/07/2023 09:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/01/2023 16:13

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
06/11/2022 14:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/11/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 16:03

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 19:36

Recebidos os autos
17/09/2022 19:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 16:06

Baixa Definitiva
01/09/2022 16:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
17/08/2022 09:53

Juntada de Certidão
03/08/2021 04:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/08/2021 23:59.
15/07/2021 16:23

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 12:01

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:39

Decorrido prazo de União Federal em 29/06/2021 23:59.
10/05/2021 16:35

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 16:12

Cancelada a movimentação processual
07/05/2021 16:12

Cancelada a movimentação processual
06/05/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 19:05

Juntada de certidão de processo migrado
06/05/2021 19:05

Juntada de volume
28/04/2021 13:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/04/2021 17:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/04/2021 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/04/2021 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIAPARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE
26/04/2021 13:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/04/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao(s) Agravo(s) Interno(s), nos termos do voto do Relator.
12/04/2021 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
25/03/2021 13:17

PROCESSO REMETIDO - COSEP
18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO
09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021
19/01/2021 15:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/01/2021 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/01/2021 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/01/2021 17:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/01/2021 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899033 RESPOSTA (AO AGRAVO)
17/12/2020 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
11/11/2020 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
05/03/2020 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873083 CONTRA-RAZOES
21/02/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA
17/02/2020 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850924 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
17/02/2020 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850925 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
29/11/2019 08:08

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
29/11/2019 08:04

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
19/09/2019 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/09/2019 11:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
10/09/2019 14:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/09/2019 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/09/2019 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/09/2019 15:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
29/08/2019 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790466 CONTRA-RAZOES
23/08/2019 09:45

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/08/2019
21/08/2019 10:16

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 23/08/2019)
30/07/2019 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774531 CONTRA-RAZOES
30/07/2019 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774530 CONTRA-RAZOES
30/07/2019 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
24/07/2019 08:54

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
09/07/2019 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718269 RECURSO EXTRAORDINARIO
09/07/2019 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718267 RECURSO ESPECIAL
29/03/2019 07:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/03/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019. Nº de folhas do processo: 106
25/03/2019 15:29

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2019.
22/03/2019 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
21/03/2019 15:36

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO
13/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
01/03/2019 13:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/03/2019 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
26/02/2019 16:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/02/2019)
21/02/2019 18:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2019
21/02/2019 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 16:57

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
12/12/2018 15:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/12/2018 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
11/12/2018 20:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
11/12/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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