TRF1 - 0021228-94.2013.4.01.3400

27/10/2021 17:49

Juntada de Certidão

21/10/2021 14:45

Conclusos para decisão

21/10/2021 13:23

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

21/10/2021 11:45

Cancelada a movimentação processual

21/10/2021 11:45

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021 11:07

Juntada de Certidão

18/10/2021 14:48

Juntada de Certidão

01/09/2021 01:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

19/08/2021 19:01

Juntada de petição intercorrente

09/07/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

09/07/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

09/07/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

07/07/2021 10:55

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021 10:55

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021 08:11

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 22:02

Juntada de volume

06/05/2021 21:56

Juntada de volume

06/05/2021 21:55

Juntada de volume

27/04/2021 15:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 15:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021 12:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 14:49

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

11/12/2019 14:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/12/2019 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/12/2019 06:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/12/2019 06:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/11/2019 17:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

16/10/2019 16:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820935 PETIÇÃO

14/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/10/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

10/10/2019 07:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

09/10/2019 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

09/10/2019 13:48

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

03/10/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/09/2019 13:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

19/09/2019 11:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2019

28/06/2019 17:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/06/2019 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/06/2019 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/06/2019 10:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/06/2019 10:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

07/06/2019 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRAR EM 13.06.2019

07/06/2019 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744309 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/06/2019 15:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - KITCHENS COM. DE APARELHOS DOMESTICOS

29/05/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/05/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

27/05/2019 08:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

24/05/2019 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

24/05/2019 09:14

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

16/05/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

08/05/2019 07:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/05/2019 11:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2019

19/03/2019 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/03/2019 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/03/2019 12:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/03/2019 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661050 RESPOSTA (AO AGRAVO)

07/03/2019 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

23/01/2019 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615783 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

18/12/2018 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615784 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

14/12/2018 09:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

14/11/2018 09:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018 18:56

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - KITCHENS LTDA

12/11/2018 18:56

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - KITCHENS LTDA

19/10/2018 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/10/2018 08:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

19/10/2018 07:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/09/2018 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/09/2018 11:49

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

07/08/2018 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/07/2018 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/07/2018 16:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/07/2018 11:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4431835 RENUNCIA DE MANDATO

19/07/2018 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/07/2018 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

08/04/2016 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/04/2016 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/04/2016 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/03/2016 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/03/2016 09:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/03/2016 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/03/2016 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/03/2016 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3850627 CONTRA-RAZOES

04/03/2016 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3850628 CONTRA-RAZOES

02/03/2016 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2016 08:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3826569 CONTRA-RAZOES

14/01/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA

03/12/2015 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2015 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2015 16:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/11/2015 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3782954 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

24/11/2015 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3774098 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/11/2015 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3774097 RECURSO ESPECIAL

24/11/2015 12:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/11/2015 17:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/10/15 ÀS FLS. 2056/2288

29/10/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015. Nº de folhas do processo: 306

22/10/2015 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/10/2015 12:13

PROCESSO REMETIDO

13/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

14/09/2015 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

11/09/2015 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

11/09/2015 16:35

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

03/09/2015 10:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3712173 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/08/2015 09:44

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

23/07/2015 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3682602 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/07/2015 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/07/2015 18:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/07/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645372 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/05/2015 11:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - KITCHENS COMERCIO

15/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)

15/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 263

08/05/2015 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/05/2015 14:36

PROCESSO REMETIDO

05/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

29/04/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/04/2015 PAGS 1819 A 1849

23/04/2015 17:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/05/2015

23/09/2014 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

22/09/2014 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

22/09/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO