TRF1 - 0002663-63.2010.4.01.3311

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTONIEL COSTA JUNIOR

CPF *36.***.*93-49

FRIGOCENTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ: 03.152.707/0002-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 17:34

    Juntada de informação

  • 07/04/2022 19:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 15:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/03/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 08:09

    Decorrido prazo de FRIGOCENTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 08:09

    Decorrido prazo de OTONIEL COSTA JUNIOR em 10/06/2021 23:59.

  • 20/04/2021 07:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0002663-63.2010.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OTONIEL COSTA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTONIEL COSTA JUNIOR FRIGOCENTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 16:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 16:55

    Juntada de volume

  • 29/03/2021 18:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/10/2020 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.6

  • 24/09/2020 13:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

  • 21/09/2020 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2020 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2020 15:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitaçao quanto ao cumprimento da precatoria (fls. 94/95

  • 06/02/2020 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2019 12:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP067/2019 - SSJ ILHÉUS/BA

  • 26/09/2019 12:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2019 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/04/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

  • 23/04/2019 17:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 23/04/2019 16:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/04/2019 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/10/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

  • 05/10/2018 15:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - BUSCA/BLOQUEIO VEÍCULOS

  • 27/07/2018 11:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/07/2018 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2018 14:22

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/02/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2018 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2017 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/09/2017 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2017 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2017 16:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/02/2017 15:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/10/2016 14:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2016 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 16:59

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 17:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/08/2016 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 18/03/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2016 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

  • 15/03/2016 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2016 12:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2015 13:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/11/2015 13:55

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/11/2015 13:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/11/2015 12:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/09/2015 18:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/09/2015 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2015 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 10:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/03/2015 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

  • 09/03/2015 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 13:54

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 19:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2014 17:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2014 17:04

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2014 18:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

  • 17/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

  • 07/02/2014 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/09/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/09/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

  • 06/09/2013 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2013 16:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 17:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2013 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2013 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/09/2012 11:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ILHÉUS

  • 01/08/2012 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/07/2012 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2012 18:09

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/05/2012 11:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/05/2012 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

  • 14/05/2012 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2012 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2012 17:54

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2011 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/09/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/09/2011 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2011 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2011 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/08/2011 09:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/08/2011 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2011 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2011 13:52

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2011 17:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/06/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 10:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/05/2011 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2011 15:23

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2011 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/01/2011 11:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/12/2010 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF - IBAMA

  • 17/12/2010 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2010 16:20

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2010 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 15:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2010 15:21

    INICIAL AUTUADA

  • 20/10/2010 11:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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