TRF1 - 0002403-90.2009.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO NUNES DOS SANTOS

CPF *51.***.*13-71

Advogados

LEONARDO MINOTTO LUIZE

OAB: 12712/PA

CPF *51.***.*63-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2021 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2021 14:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/04/2021 03:18

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NUNES DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 07:22

    Publicado Intimação polo passivo em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO Juiz Substituto : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Dir.

    Secret. : FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002403-90.2009.4.01.3902 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS EDUARDO NUNES DOS SANTOS Advogado do(a) REU: LEONARDO MINOTTO LUIZE - PA12712 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : " Pelo exposto, considerando o cumprimento satisfatório das condições fixadas em juizo, declaro extinta a punibilidade de CARLOS EDUARDO NUNES DOS SANTOS, com fundamento no § 5° do art. 89 da Lei 9.099/95,.

    Sem custas.

    Arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Santarém/PA, 13/07/2020.

    DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO JUIZ FEDERAL TITULAR"

  • 16/04/2021 17:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2021 17:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/02/2021 02:16

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NUNES DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.

  • 18/11/2020 14:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 11:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/08/2020 15:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/07/2020 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2020 09:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 01/07/2020 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/03/2020 10:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/03/2020 10:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 723/2015

  • 10/03/2020 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 12:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/10/2019 13:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 25/09/2019 11:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TJPA.

  • 23/09/2019 12:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO À COMARCA DE NOVO PROGRESSO SOLICITANDO DEVOLUÇÃO URGENTE DE CARTA PRECATORIA.

  • 12/09/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2019 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 12:06

    OFICIO EXPEDIDO - INSERIDO NO PROCESSO SEI

  • 10/07/2019 15:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2019 16:25

    OFICIO EXPEDIDO - OICIO N.635/2019 ENVIADO À COGER VIA SEI

  • 10/06/2019 12:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2019 11:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2019 14:34

    OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL. COMARCA DE NOVO PROGRESSO

  • 22/04/2019 16:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2019 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2019 17:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE NOVO PROGRESSO

  • 24/01/2019 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, SOLICITEI INFORMAÇÕES À COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 723/2015, CONFORME E-MAIL ENVIADO E JUNTADO À FL.SEGUINTE.

  • 24/01/2019 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA/1ªVARA/SSJ SANTARÉM N. 002/2016, SOLICITE-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 723/2015 (FL.126) DISTRIBUÍDA NESTA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA SOB O Nº 00

  • 08/12/2017 16:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 08/12/2017 16:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/12/2017 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2016 09:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 19/09/2016 09:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/07/2016 12:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DE CPS - NOVO PROGRESSO

  • 17/06/2016 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CP N. 723/2015

  • 19/10/2015 15:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/10/2015 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2015 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 723

  • 03/06/2015 08:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/04/2015 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2014 11:01

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER DILIGENCIA

  • 17/09/2014 17:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/08/2014 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2014 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO MPF

  • 04/08/2014 16:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1034/2012- DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 04/08/2014 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1034/2012 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 19/05/2014 13:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DE NOVO PROGRESSO

  • 19/05/2014 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 10:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO

  • 08/11/2013 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA, DANDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR ESTE JUÍZO.

  • 12/09/2013 11:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES A COMARCA DE NOVO PROGRESSO SOBRE A CP 1034/2012

  • 26/06/2013 12:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/02/2013 16:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFO CP

  • 21/02/2013 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITA INFO CP

  • 21/02/2013 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE CP

  • 21/02/2013 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA CP

  • 08/10/2012 18:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2012 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 03/10/2012 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2012 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1034

  • 23/04/2012 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2011 11:51

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. REQUER CITACAO P/ CP

  • 19/07/2011 12:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/07/2011 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2010 17:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 455/2010 - NÃO CUMPRIDA.

  • 17/12/2010 17:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CARLOS CHAGAS/MG

  • 17/12/2010 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF N. 1036/10 - COMARCA DE CARLOS CHAGAS/MG INFORMANDO DATA DE AUDIÊNCIA.

  • 17/12/2010 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. S/N DA COMARCA DE CARLOS CHAGAS/MG

  • 27/09/2010 13:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - CP 455 À COM CARLOS CHAGAS/MG (CITAR PARA SURSIS)

  • 03/09/2010 17:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - S/ PETICAO

  • 01/09/2010 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 30/08/2010 13:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 455

  • 04/02/2010 12:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 03/12/2009 17:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DEPRECAR CITAÇÃO E AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA

  • 03/12/2009 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 16:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2009

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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