12/05/2022 11:18

Arquivado Definitivamente
12/05/2022 11:17

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 18:18

Decorrido prazo de BASILIO NUNES FRAZAO NETO em 24/01/2022 23:59.
14/12/2021 02:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:52

Decorrido prazo de BASILIO NUNES FRAZAO NETO em 13/12/2021 23:59.
25/11/2021 09:18

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 13:03

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 13:03

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2021 14:10

Conclusos para julgamento
19/10/2021 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/10/2021 14:10

Juntada de Documento RPV
24/07/2021 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/07/2021 12:27

Juntada de Certidão
24/06/2021 09:54

Juntada de manifestação
22/06/2021 02:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:55

Decorrido prazo de BASILIO NUNES FRAZAO NETO em 21/06/2021 23:59.
03/06/2021 01:25

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2021 15:32

Expedição de Documento RPV.
20/05/2021 16:50

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
11/05/2021 03:09

Decorrido prazo de ROSANGELA DE ALMEIDA FRAZAO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:08

Decorrido prazo de VANISE DA SILVA FRAZAO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:08

Decorrido prazo de VANEURA DA SILVA FRAZAO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO AVELAR em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de VALDEIA SOUZA PEDROSO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DE CARVALHO AVELAR em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de REGINA DO SOCORRO DA COSTA VILA NOVA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de CARLA EMMANUELLE RAMOS DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FURTUNATO DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA CRUZ em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de REGIANE SOUZA CRUZ em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS PINTO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de ROSIANE SOUZA CRUZ em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de TELMA DOS SANTOS PINTO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS PINTO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de BASILIO NUNES FRAZAO NETO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de HUMBERTO DE ALMEIDA FRAZAO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de IDA CARMEN PINTO DE BRITO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de PORFIRIA COSTA VILA NOVA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:03

Decorrido prazo de LUIZA RABELLO FRAZAO NETA em 10/05/2021 23:59.
23/04/2021 10:58

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 08:11

Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2021.
16/04/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001300-14.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA, PORFIRIA COSTA VILA NOVA, REGINA DO SOCORRO DA COSTA VILA NOVA, FRANCISCA DE CARVALHO AVELAR, MARIA JOSE CARVALHO AVELAR, VALDEIA SOUZA PEDROSO, CARLA EMMANUELLE RAMOS DOS SANTOS, LUIZ OTAVIO FURTUNATO DOS SANTOS, ROSIANE SOUZA CRUZ, ROSIVALDO SOUZA CRUZ, REGIANE SOUZA CRUZ, TELMA DOS SANTOS PINTO, RAIMUNDO DOS SANTOS PINTO, SELMA DOS SANTOS PINTO, IDA CARMEN PINTO DE BRITO, BASILIO NUNES FRAZAO NETO, ROSANGELA DE ALMEIDA FRAZAO, HUMBERTO DE ALMEIDA FRAZAO, LUIZA RABELLO FRAZAO NETA, VANISE DA SILVA FRAZAO, VANEURA DA SILVA FRAZAO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735, RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - AP529 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte autora, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em desfavor da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, objetivando receber a DIFERENÇA SALARIAL da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO — GDPGPE, devida aos Exequentes substituídos, em decorrência de Sentença proferida por este Juízo nos autos de Ação Ordinária.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Em obediência aos termos do acordo celebrado entre as partes nos autos da Ação Ordinária - Processo n° 2963-08.2012.4.01.3100, a Exequente tão somente apresentou a relação dos Autores Substituídos, ficando a Executada responsável pela apresentação da Planilha de Cálculos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio PROPOSTA DE ACORDO de id xxxxx formulado pela executada, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se: a) ao pagamento dos substituídos constantes na planilha apurado pela Advocacia-Geral da União, cujo montante final objeto da proposta de acordo, compreendendo o principal corrigido, acrescido de juros legais, com redução de 10% do total bruto apurado; b) Sobre o valor bruto encontrado incidirão ainda os descontos legais de Imposto de Renda e da contribuição para o Plano de Previdência do Servidor Público Federal, na forma da lei, caso sejam devidos; c) A Parte Autora, substituídos, renunciam aos direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente ação judicial, bem assim à eventual discussão do mesmo direito em outro processo individual ou coletivo, do qual desiste desde já; d) A constatação de que algum dos substituídos não faz jus ao direito vindicado na ação por ocasião da homologação do acordo de cumprimento de sentença ou que os valores afetos à GDPGPE ora vindicados foram integralmente apurados e/ou liquidados em outra ação judicial tornará sem efeito o presente ajuste; e) A parte autora concorda em pedir desistência dos substituídos cujo cálculo foi zerado pela exclusão da condição de pensionista no período do cálculo, exclusão pelo início do benefício posterior ao período do cálculo, pelo recebimento de outra gratificação no período do cálculo e pelo instituidor está na ativa durante o período do cálculo, bem como a exclusão dos associados identificados como moradores do Pará ou que nunca receberam valores junto ao TRF1 (identificados na cor azul), conforme informações constantes na planilha em anexo elaborada pelo Núcleo de Cálculos e Perícias da Procuradoria da União.

Por fim, havendo acordo, as partes concordam que não haverá pagamento de honorários sucumbenciais, permanecendo apenas a obrigação de pagamento de honorários contratuais porventura existentes.

A proposta foi aceita pela parte autora em petição de id 469812941, que requereu a homologação integral dos termos da proposta de acordo e das informações e cálculos constantes na Planilha da União.

Assim, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, mantendo no presente BASILIO NUNES FRAZAO NETO, nos termos de planilha de id 469736849, com a exclusão de todos os demais, nos termos da planilha.

Homologo ainda a desistência apresentada.

Sem custas, tendo em vista o acordo celebrado.

Determino a exclusão dos substituídos que não fazem jus ao direito vindicado na ação, quais sejam, aqueles não expressamente mencionados acima, conforme planilha apresentada pela União.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 2 - Expeça-se requisição de pagamento em face da União. 3 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme foi pactuado: 9% (nove por cento) para o Escritório GUERREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 04.974.15/0001-79; 6% (seis por cento) para o advogado LUCIVALDO DA SILVA COSTA, OAB/AP sob o n° 735, CPF n° *33.***.*35-20. 5 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 6 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
14/04/2021 18:45

Juntada de Certidão
14/04/2021 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 18:45

Homologada a Transação
06/04/2021 03:47

Decorrido prazo de PORFIRIA COSTA VILA NOVA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:47

Decorrido prazo de REGINA DO SOCORRO DA COSTA VILA NOVA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:47

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FURTUNATO DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS PINTO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:47

Decorrido prazo de IDA CARMEN PINTO DE BRITO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:47

Decorrido prazo de BASILIO NUNES FRAZAO NETO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:47

Decorrido prazo de VANISE DA SILVA FRAZAO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCA DE CARVALHO AVELAR em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO AVELAR em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:46

Decorrido prazo de ROSANGELA DE ALMEIDA FRAZAO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:46

Decorrido prazo de HUMBERTO DE ALMEIDA FRAZAO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:46

Decorrido prazo de LUIZA RABELLO FRAZAO NETA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:46

Decorrido prazo de CARLA EMMANUELLE RAMOS DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:46

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA CRUZ em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:45

Decorrido prazo de VALDEIA SOUZA PEDROSO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:45

Decorrido prazo de REGIANE SOUZA CRUZ em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:43

Decorrido prazo de ROSIANE SOUZA CRUZ em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:42

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS PINTO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:41

Decorrido prazo de TELMA DOS SANTOS PINTO em 05/04/2021 23:59.
10/03/2021 17:04

Conclusos para julgamento
09/03/2021 11:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/03/2021 09:17

Juntada de Certidão
09/03/2021 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 08:51

Conclusos para despacho
09/03/2021 00:15

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 00:47

Juntada de Certidão
01/02/2021 00:47

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 00:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2021 14:12

Conclusos para despacho
25/11/2020 06:14

Juntada de petição intercorrente
15/10/2020 20:52

Juntada de manifestação
01/10/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 10:39

Juntada de Certidão de processo migrado
01/10/2020 10:38

Juntada de volume
21/09/2020 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
15/02/2019 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/02/2019 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação da planilha.
09/01/2019 16:06

Conclusos para despacho
17/12/2018 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/12/2018
17/12/2018 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
23/11/2018 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU
20/11/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2018 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União Federal para que apresente as planilhas de cálculos dos substituídos
15/10/2018 13:55

Conclusos para despacho
13/08/2018 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 10.08.2018, REQUERENDO NOVAMENTE DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA DEMANDA E O GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS.
10/08/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
13/07/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
12/07/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2018 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, remetam-se os autos à União Federal.
13/06/2018 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 12.06.2018, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADAS AS PLANILHAS DE CÁLCULOS DE CADA SUBSTITUÍDO.
12/06/2018 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
27/04/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
26/04/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/04/2018 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA UNIÃO FEDERAL PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO (ART. 535 DO CPC).
18/04/2018 18:34

Conclusos para despacho
13/04/2018 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
13/04/2018 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/04/2018 13:24

INICIAL AUTUADA
13/04/2018 10:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - O PROCESSO PRINCIPAL É FÍSICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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