18/10/2022 03:43

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:05

Decorrido prazo de AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:55

Decorrido prazo de ELINEI ROCHA DE AZEVEDO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:55

Decorrido prazo de ELIDILSON VAZ DE AZEVEDO JUNIOR em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:55

Decorrido prazo de AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:44

Decorrido prazo de ELINEI ROCHA DE AZEVEDO em 03/10/2022 23:59.
29/09/2022 13:20

Juntada de Certidão
29/09/2022 01:07

Publicado Sentença Tipo D em 29/09/2022.
29/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 09:35

Juntada de Certidão
28/09/2022 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 19:19

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 14:22

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 14:22

Julgado improcedente o pedido
03/09/2022 08:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 02/09/2022 23:59.
17/08/2022 15:44

Conclusos para julgamento
17/08/2022 11:06

Juntada de alegações/razões finais
16/08/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2022 01:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 12/08/2022 23:59.
26/07/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2022 00:52

Decorrido prazo de AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:56

Juntada de alegações/razões finais
05/07/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:12

Juntada de alegações/razões finais
04/07/2022 15:58

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:53

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:21

Juntada de manifestação
30/06/2022 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 20:53

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
30/06/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:13

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:14

Juntada de Ata de audiência
29/06/2022 08:16

Juntada de manifestação
28/06/2022 19:45

Desentranhado o documento
28/06/2022 19:42

Juntada de Certidão
28/06/2022 19:29

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:10

Juntada de manifestação
28/06/2022 11:27

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:42

Juntada de Certidão
24/06/2022 20:22

Juntada de Certidão
24/06/2022 19:46

Juntada de Certidão
15/06/2022 01:08

Decorrido prazo de ELIDILSON VAZ DE AZEVEDO JUNIOR em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:31

Decorrido prazo de ELINEI ROCHA DE AZEVEDO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:20

Decorrido prazo de AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 14/06/2022 23:59.
07/06/2022 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 22:54

Juntada de diligência
04/06/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2022 15:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/06/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2022 14:57

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/06/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2022 14:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/06/2022 02:17

Decorrido prazo de ELINEI ROCHA DE AZEVEDO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:17

Decorrido prazo de ELIDILSON VAZ DE AZEVEDO JUNIOR em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:53

Decorrido prazo de AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:34

Decorrido prazo de ROBSON PAULO DA SILVA MONTEIRO em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:33

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS BRITO em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 22:27

Juntada de diligência
02/06/2022 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 22:24

Juntada de diligência
01/06/2022 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 22:43

Juntada de diligência
01/06/2022 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 01:37

Publicado Despacho em 01/06/2022.
01/06/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 12:28

Expedição de Mandado.
31/05/2022 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 12:03

Expedição de Mandado.
31/05/2022 11:34

Expedição de Mandado.
31/05/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:25

Expedição de Mandado.
31/05/2022 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000314-54.2018.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELINEI ROCHA DE AZEVEDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO EDUACI DOS SANTOS QUEIROZ - AP3551 e HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA - SP221992 DESPACHO Considerando o Ato Presi n.º 463/2022, de 3 de maio de 2022, que autoriza esta magistrada a atuar em regime de teletrabalho; e considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente, bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência, por considerar as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 29/6/2022, às 9h, destinada ao interrogatório do(s) réu(s) ELINEI ROCHA DE AZEVEDO, ELIDILSON VAZ DE AZEVEDO e AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA - EPP, e à oitiva da(s) testemunha(s) arroladas pela acusação (id 303652405 - Pág. 6). 1.

Advirto que, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que intimado pessoalmente para a audiência, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço da citação ou ao último endereço atualizado nos autos. 2.

A audiência será realizada por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 3.

O link para acesso à audiência virtual é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDVmZDZmZGUtZmYzZi00MWM4LWE2ODctZDI5ODgzNWQ1Yzdk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%224bd4fc6e-2348-46e1-b2a1-4e9f7d4b7b2f%22%7d 4.

O MPF e a defesa devem informar número de telefone e endereço de e-mail válidos para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual.

Prazo: 2 (dois) dias. 5.

O mesmo link deverá ser enviado, com antecedência mínima de 2 (dois) dias do ato, para o “WhatsApp” e e-mail informados pelas partes. 6.

A não manifestação da defesa no prazo do item “4”, ensejará a presunção de que o(s) causídico(s) comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 7.

A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 8.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não será motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que, no mesmo dia e horário será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 9.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação do(s) réu(s) no(s) endereço(s) em id 303652405 - Pág. 178 (AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA - EPP), id 303652405 - Pág. 180 (ELINEI ROCHA DE AZEVEDO) e id 303652423 - Pág. 21 (ELIDILSON VAZ DE AZEVEDO JUNIOR).

Conste-se no(s) mandado(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso o réu opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados, e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita seu interrogatório por videoconferência e se pretende participar presencialmente ou virtualmente, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça.

A ausência de manifestação do(s) réu(s), no ato, ensejará a presunção de que comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso o(s) réu(s) informe(m) que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar e adverti-lo da obrigatoriedade de comparecer no dia e horário designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP, sob as penas da lei; 10.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação da(s) testemunha(s) ROBSON PAULO DA SILVA MONTEIRO e JOSÉ CARLOS BRITO no(s) endereço(s) indicado(s) em id 1101684258.

Considerando serem as testemunhas servidores públicos, juntamente com os mandados, expeça-se ofício ao IBAMA em Macapá-AP para cientificar a chefia imediata dos servidores do dia e horário que os mesmos estarão à disposição deste Juízo.

Conste-se no(s) mandado(s) às testemunhas, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e microfone habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita sua oitiva por videoconferência e se pretende participar presencialmente ou virtualmente, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça. d) Caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar e adverti-la sobre a obrigação de comparecer no dia e horários designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP, sob as penas da lei. 11.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação dos(as) defensores(as) dativos(as) ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - OAB-AP 3811.

Conste-se no(s) mandado(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso o(a) causídico(a) opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a(o) causídico(a) informar, no prazo de 2 (dois) dias, contados da intimação, número de telefone e e-mail válidos para envio do link de acesso à audiência.

Poderá também optar por prestar tal informação ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, devendo, neste caso, tais informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) A não manifestação da defesa no prazo de 2 (dois) dias ensejará a presunção de que o(a) causídico(a) comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 12.

Intime-se o MPF via sistema, a defesa de ELIDILSON VAZ DE AZEVEDO JUNIOR por meio de mandado e a defesa de ELINEI ROCHA DE AZEVEDO e AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA - EPP por publicação no DJEN. 13.

Cumpra-se com urgência.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
30/05/2022 20:20

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 18:53

Expedição de Mandado.
30/05/2022 18:53

Expedição de Mandado.
30/05/2022 18:53

Expedição de Mandado.
30/05/2022 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
30/05/2022 10:44

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 10:44

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 20:28

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:56

Juntada de manifestação
24/05/2022 08:11

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 08:11

Juntada de Certidão
24/05/2022 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:51

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:56

Juntada de Certidão
10/06/2021 18:36

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 18:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 09:59

Conclusos para despacho
04/05/2021 02:32

Decorrido prazo de ELINEI ROCHA DE AZEVEDO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:31

Decorrido prazo de AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59.
28/04/2021 06:55

Decorrido prazo de ELIDILSON VAZ DE AZEVEDO JUNIOR em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:53

Decorrido prazo de ELINEI ROCHA DE AZEVEDO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:52

Decorrido prazo de AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:52

Decorrido prazo de ELIDILSON VAZ DE AZEVEDO JUNIOR em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:29

Decorrido prazo de AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:29

Decorrido prazo de ELIDILSON VAZ DE AZEVEDO JUNIOR em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:28

Decorrido prazo de ELINEI ROCHA DE AZEVEDO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:28

Decorrido prazo de ELIDILSON VAZ DE AZEVEDO JUNIOR em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
19/04/2021 01:43

Publicado Intimação em 19/04/2021.
19/04/2021 01:43

Publicado Intimação em 19/04/2021.
19/04/2021 01:14

Publicado Intimação em 19/04/2021.
17/04/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Federal em Substituição : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000314-54.2018.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ELINEI ROCHA DE AZEVEDO e outros (2) Advogado do(a) REU: ROBERTO EDUACI DOS SANTOS QUEIROZ - AP3551 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - AP3811 Advogados do(a) REU: HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA - SP221992, ROBERTO EDUACI DOS SANTOS QUEIROZ - AP3551 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "EMENTA: PROCESSO PENAL.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO. [...] Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; ii.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intimem-se por publicação as defesas constituídas, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

Intimem-se o MPF e as defesas para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias cada. 3.

Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria".
15/04/2021 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 19:36

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 14:41

Juntada de Certidão
14/04/2021 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 14:41

Proferida decisão interlocutória
27/01/2021 13:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/10/2020 09:11

Decorrido prazo de ELINEI ROCHA DE AZEVEDO em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 09:11

Decorrido prazo de AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/10/2020 23:59:59.
01/09/2020 10:26

Juntada de petição intercorrente
20/08/2020 14:52

Juntada de Petição intercorrente
17/08/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 15:24

Juntada de Certidão de processo migrado
14/08/2020 15:23

Juntada de volume
12/08/2020 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2019 11:20

Conclusos para decisão
02/12/2019 11:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA
02/12/2019 07:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/12/2019 07:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
22/11/2019 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/11/2019 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardam manifestação do defensor dativo
29/10/2019 08:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/10/2019 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/10/2019 09:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADV. ALEXANDRE MARCONDYS CADASTRADO
27/09/2019 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENOVAR INTIMAÇÃO/CITAÇÃO
19/06/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 177/2019 - DILIGÊNCIA NEGATIVA
06/06/2019 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 177/2019
06/06/2019 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2019 14:35

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO
06/06/2019 14:35

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Adv. ALEXANDRE MARCONDYS R. PORTILHO / DEFENSOR DATIVO ELIDILSON VAZ A. JUNIOR
06/06/2019 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICOU-SE À FL. 221 QUE ELIDILSON VAZ DE AZEVEDO JUNIOR, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO (FL. 219), NÃO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. DESTE MODO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 263 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOMEIO ALEXANDRE M
12/04/2019 18:30

Conclusos para despacho
12/04/2019 18:30

DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
12/04/2019 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que em 25/02/2019 transcorreu in albis o prazo para o réu ELIDILSON VAZ DE AZEVEDO JUNIOR apresentar resposta escrita à acusação, embora devidamente citado, conforme certidão à fl. 219.
26/02/2019 18:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/02/2019 18:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA. DILIGÊNCIA POSITIVA.
16/01/2019 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5
10/12/2018 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/12/2018 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO À FL. 169, RENOVE-SE A TENTATIVA DE CITAÇÃO DE ELIDILSON VAZ DE AZEVEDO JUNIOR, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ (SJAP). CUMPRA-SE." ATO PROCESSUAL REALIZADO NO
07/11/2018 18:13

Conclusos para despacho
07/11/2018 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO - ELINEI ROCHA AZEVEDO
07/11/2018 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2018 11:23

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE AZEVEDO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP (PROTOCOLO Nº 0004485).
07/11/2018 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE AZEVEDO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP (PROTOCOLO Nº 0004485).
29/10/2018 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/10/2018 15:45

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 287/2018.
29/10/2018 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 93, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO ARTIGO 203, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 22/2016 DESTE JUÍZO: A) SOLICITE-SE, AO JUÍZO DEPRECADO, A
29/10/2018 10:55

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - ELINEI ROCHA DE AZEVEDO
25/10/2018 16:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 173/2018
25/10/2018 16:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 172/2018
22/10/2018 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 287
15/10/2018 11:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 173/2018
15/10/2018 10:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 172/2018
11/10/2018 10:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 173/2018
11/10/2018 10:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 172/2018
01/10/2018 10:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/09/2018 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2018 13:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/09/2018 13:26

DENUNCIA RECEBIDA
03/09/2018 13:26

DENUNCIA AUTUADA
03/09/2018 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IPL Nº 00602016 BAIXADO SOB O Nº 989320184013102

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029032-76.2019.4.01.3700

Conselho Regional de Farmacia

Jose de Arimatea de Barros Linhares &Amp; Ci...

Advogado: Andre Martins Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0037747-48.2002.4.01.0000

Mendes Junior Engenharia S.A

Uniao

Advogado: Wesley Batista de Abreu

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0000296-82.2017.4.01.3000

Conselho Regional de Engenharia, Arquite...

Engetec - Consultoria e Servicos Tecnolo...

Advogado: Isabela Aparecida Fernandes da Silva Cos...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/01/2017 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0000825-71.2013.4.01.3702

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Luiz Felix de Andrade

Advogado: Guilardo Cesa Medeiros Graca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2013 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0008336-63.2011.4.01.3000

Conselho Regional de Engenharia, Arquite...

Prt Prestacao de Servicos LTDA

Advogado: Geovanni Cavalcante Fontenele

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2011 09:53

Exibir Processo