TRF1 - 0006527-16.2008.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2022 15:00
Juntada de Certidão
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07/07/2021 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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07/07/2021 10:56
Juntada de Informação
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07/07/2021 10:55
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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29/06/2021 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.
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29/05/2021 01:40
Decorrido prazo de EUCLIDES DE OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:18
Publicado Intimação em 07/05/2021.
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07/05/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0006527-16.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: EUCLIDES DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 83466089 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 5 de maio de 2021.
JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
05/05/2021 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/05/2021 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/05/2021 13:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/03/2021 00:07
Decorrido prazo de EUCLIDES DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
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09/03/2021 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.
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26/02/2021 22:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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26/02/2021 22:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
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21/12/2020 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006527-16.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006527-16.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: EUCLIDES DE OLIVEIRA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EUCLIDES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/12/2020 22:13
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 22:13
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2020 15:34
Juntada de Petição (outras)
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08/11/2020 15:34
Juntada de Petição (outras)
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08/11/2020 15:34
Juntada de Petição (outras)
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08/11/2020 15:32
Juntada de Petição (outras)
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07/10/2020 15:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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01/10/2020 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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29/09/2020 10:37
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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04/11/2019 16:01
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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04/11/2019 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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29/10/2019 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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29/10/2019 14:54
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
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29/10/2019 14:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)
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12/04/2018 19:19
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 810 - STF (870947), 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
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05/04/2018 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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05/04/2018 16:22
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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11/12/2017 16:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/11/2017 08:52
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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27/10/2017 11:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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20/10/2017 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/10/2017 18:47
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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26/06/2017 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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23/06/2017 07:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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22/06/2017 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/06/2017 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS TRF 1 REGIÃO
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20/06/2017 17:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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20/06/2017 17:25
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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16/06/2017 16:50
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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08/05/2017 11:01
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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26/04/2017 12:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182557 RECURSO ESPECIAL
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17/04/2017 10:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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13/03/2017 13:14
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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21/02/2017 13:59
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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17/02/2017 09:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2017 -
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09/12/2016 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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11/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/10/2016 15:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2016
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24/10/2016 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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24/10/2016 17:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/10/2016 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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16/09/2016 08:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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16/09/2016 08:41
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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16/09/2016 08:37
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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16/09/2016 08:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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15/09/2016 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - PARA REATRIBUIR AI DR SAULO
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16/08/2016 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3982909 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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29/07/2016 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
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28/07/2016 14:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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18/07/2016 14:00
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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18/12/2015 14:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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16/12/2015 16:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 -
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19/06/2015 14:21
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - E DEU PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL
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10/06/2015 15:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2015
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10/06/2015 12:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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10/06/2015 12:20
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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08/06/2015 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS
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12/03/2015 11:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS
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12/03/2015 10:46
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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09/03/2015 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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20/08/2009 09:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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27/07/2009 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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27/07/2009 12:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/07/2009 17:38
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2009
Ultima Atualização
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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