17/01/2022 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2022 18:00

Juntada de Certidão
17/01/2022 18:00

Juntada de Informação
13/09/2021 11:09

Juntada de certidão
01/09/2021 00:11

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 31/08/2021 23:59.
09/08/2021 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2021.
07/08/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
05/08/2021 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2021 01:43

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 28/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:18

Publicado Intimação em 07/05/2021.
07/05/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0003433-62.2006.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 82200606 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 5 de maio de 2021.

JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
05/05/2021 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:02

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 09/03/2021 23:59.
26/02/2021 22:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
26/02/2021 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
12/01/2021 17:59

Juntada de petição intercorrente
21/12/2020 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003433-62.2006.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003433-62.2006.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
18/12/2020 22:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 22:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 06:25

Juntada de Petição (outras)
29/10/2020 06:25

Juntada de Petição (outras)
29/10/2020 06:24

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 14:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/02/2020 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
21/02/2020 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
22/10/2018 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/10/2018 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/10/2018 10:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/10/2018 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
18/10/2018 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
29/01/2016 11:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/01/2016 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/01/2016 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/01/2016 09:34

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
14/01/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA
13/11/2015 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/11/2015 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/11/2015 16:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
11/11/2015 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771143 RECURSO ESPECIAL
11/11/2015 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
04/11/2015 11:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/10/2015 08:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
14/10/2015 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015. Nº de folhas do processo: 361
09/10/2015 14:35

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
09/10/2015 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/10/2015 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
29/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/07/2015 08:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/07/2015 08:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
29/07/2015 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
28/07/2015 19:59

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
27/07/2015 18:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
27/07/2015 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
21/07/2015 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
17/06/2015 12:45

DOCUMENTO JUNTADO - RESP Nº 1.495.527-STJ
17/06/2015 12:40

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/11/2014 15:34

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
10/09/2014 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/09/2014 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
09/09/2014 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/09/2014 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/08/2014 12:18

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
15/08/2014 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/08/2014 13:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC
29/05/2014 14:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/05/2014 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/05/2014 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/05/2014 09:25

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP
08/05/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/05/2014 E PUBLICADA NO DIA 08/05/2014
25/04/2014 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/04/2014 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/04/2014 17:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
22/04/2014 12:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3349611 RECURSO ESPECIAL
15/04/2014 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/03/2014 09:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/03/2014 08:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/03/2014 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014. Nº de folhas do processo: 318
20/03/2014 14:41

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
20/03/2014 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
20/03/2014 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
11/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/10/2013 17:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/10/2013 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
07/10/2013 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
27/09/2013 08:21

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
25/09/2013 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2013. Teor do despacho : Dando vista ao apelado.
16/09/2013 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
16/09/2013 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
04/07/2013 14:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/07/2013 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
04/07/2013 08:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
03/07/2013 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3115137 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/06/2013 12:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
03/06/2013 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
29/05/2013 08:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/05/2013 08:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/05/2013 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013. Nº de folhas do processo: 300
22/05/2013 08:22

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
21/05/2013 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
21/05/2013 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
20/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
10/05/2013 15:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
23/04/2013 16:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/04/2013 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
22/04/2013 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
22/04/2013 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
22/04/2013 15:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2013
22/04/2013 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 20/05/2013
14/05/2012 17:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/05/2012 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
04/05/2012 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
04/05/2012 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2854433 PARECER (DO MPF)
03/05/2012 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
26/04/2012 19:58

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
24/04/2012 16:46

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/04/2012 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
24/04/2012 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
20/04/2012 13:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/04/2012 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
20/04/2012 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
19/04/2012 18:49

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2012

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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