TRF1 - 0041845-21.2012.4.01.3300

24/03/2022 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/03/2022 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2022 09:16

Juntada de Certidão

24/03/2022 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

11/03/2022 01:50

Decorrido prazo de DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 01:50

Decorrido prazo de DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

03/02/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022 14:27

Juntada de Certidão

03/02/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 14:18

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

10/09/2021 00:53

Decorrido prazo de DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:33

Decorrido prazo de DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

15/07/2021 18:38

Conclusos para decisão

15/07/2021 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021 18:38

Juntada de Certidão

15/07/2021 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/07/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 13:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 00:00

Citação

21/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

10/02/2021 11:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

08/02/2021 17:09

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

08/02/2021 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/02/2021 16:32

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

11/09/2020 16:44

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

11/09/2020 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/09/2020 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2019 17:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

18/09/2019 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/09/2019 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/05/2019 16:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 124/2019 - FN

30/04/2019 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 124/2019 - FAZENDA NACIONAL

30/04/2019 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

11/04/2019 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/04/2019 07:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/11/2018 15:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/11/2018 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/11/2018 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2018 14:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/09/2018 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4582794 PETIÇÃO

24/09/2018 13:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

17/09/2018 14:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 471/2018 - FAZENDA NACIONAL

14/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/09/18 ÀS PÁGINAS 1581/2027

14/09/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018 -

06/09/2018 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/09/2018 14:17

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

04/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

24/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/08/2018 DA PÁGINA 1256 A 1350

21/08/2018 19:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2018

21/06/2018 14:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/06/2018 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/06/2018 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/06/2018 10:46

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

01/06/2018 19:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

30/05/2018 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/05/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA (P/ JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

22/11/2017 15:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº346/2017 - FAZENDA NACIONAL.

09/11/2017 09:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357938 PETIÇÃO

31/10/2017 11:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 346/2017 - FAZENDA NACIONAL

27/10/2017 08:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

18/10/2017 08:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/10/2017 08:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/10/2015 14:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/10/2015 14:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

23/06/2015 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3639076 PETIÇÃO

12/05/2015 14:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº70/2015 - FAZENDA NACIONAL

05/05/2015 11:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2015 - FAZENDA NACIONAL

04/05/2015 13:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

10/03/2015 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2015 15:10

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/02/2015 10:37

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/02/2015 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/02/2015 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2014 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502368 CONTRA-RAZOES

21/10/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

09/09/2014 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/09/2014 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/09/2014 16:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/09/2014 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3450417 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/09/2014 11:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 549-14 FN

22/08/2014 17:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 549/2014 - FAZENDA NACIONAL

22/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2014 -

14/08/2014 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/08/2014 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

12/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

01/08/2014 16:40

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 12/08/2014

25/07/2014 19:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/07/2014 19:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/07/2014 19:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

18/07/2014 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3412838 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/07/2014 15:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 445/14 - FAZENDA NACIONAL

07/07/2014 14:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 445/2014 - FAZENDA NACIONAL

04/07/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/07/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014 -

25/06/2014 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/06/2014 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

24/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

17/06/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 16.06.2014

11/06/2014 12:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2014

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

11/10/2013 17:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/10/2013 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/10/2013 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

11/10/2013 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3219340 PARECER (DO MPF)

26/09/2013 17:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 536/2013 - PRR

24/09/2013 15:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 536/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

13/09/2013 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/09/2013 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

13/09/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL