TRF1 - 0005272-64.2015.4.01.3304

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TACIO MEDRADO MATTOS

CPF *09.***.*80-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2022 08:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de TACIO MEDRADO MATTOS em 16/06/2021 23:59.

  • 27/04/2021 06:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005272-64.2015.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TACIO MEDRADO MATTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TACIO MEDRADO MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/04/2021 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 07:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/04/2021 07:21

    Juntada de volume

  • 09/04/2021 11:15

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/04/2021 11:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 18/02/2021 11:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 18/02/2021 11:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/08/2020 14:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

  • 27/08/2020 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 22:15

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 20/04/2020 22:15

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 25/03/2020 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/03/2020 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/03/2020 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 09:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2020 09:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2020 12:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/03/2020 12:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2019 10:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/09/2019 10:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/09/2019 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2019 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2019 10:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/09/2019 10:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2019 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2019 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

  • 07/05/2019 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

  • 07/05/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2019 15:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/04/2019 15:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/03/2019 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2019 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2019 18:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2019 18:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2019 12:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/01/2019 12:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/01/2019 12:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/01/2019 12:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2018 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

  • 30/11/2018 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

  • 29/11/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 17:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE.

  • 07/11/2018 17:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE.

  • 30/10/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2018 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2018 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2018 12:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AO DESTINATÁRIO, POR MALOTE DIGITAL

  • 14/08/2018 12:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AO DESTINATÁRIO, POR MALOTE DIGITAL

  • 09/08/2018 12:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2018 12:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/07/2018 13:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2018 13:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2018 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2018 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2018 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 664/2018

  • 22/05/2018 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 664/2018

  • 20/03/2018 15:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/03/2018 15:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/03/2018 15:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/03/2018 15:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/11/2017 18:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/11/2017 18:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/11/2017 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2017 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2017 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 15:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2017 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 28/09/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 15/09/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2017 18:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2017 18:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/07/2017 11:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/07/2017 11:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/07/2017 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL.

  • 04/07/2017 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL.

  • 05/05/2017 09:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REENVIO DO OFÍCIO

  • 05/05/2017 09:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REENVIO DO OFÍCIO

  • 02/05/2017 09:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - DESTINATÁRIO COGER - MEDIANTE PAE/SEI

  • 02/05/2017 09:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - DESTINATÁRIO COGER - MEDIANTE PAE/SEI

  • 27/04/2017 17:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2017 17:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2017 18:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2017 18:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2017 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 26/01/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 22/09/2016 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

  • 22/09/2016 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

  • 15/08/2016 11:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2016 11:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2016 11:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/08/2016 11:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2016 11:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL

  • 10/05/2016 11:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL

  • 05/05/2016 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1960

  • 05/05/2016 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1960

  • 09/03/2016 17:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2016 17:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2016 17:17

    CitaçãoORDENADA

  • 09/03/2016 17:17

    CitaçãoORDENADA

  • 09/03/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 18:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Recebidos da 3ª Vara Federal Subseção Judiciária de Feira de Santana

  • 07/03/2016 18:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Recebidos da 3ª Vara Federal Subseção Judiciária de Feira de Santana

  • 07/03/2016 17:20

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 07/03/2016 17:20

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 22/02/2016 10:27

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ-IRECE

  • 22/02/2016 10:27

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ-IRECE

  • 22/02/2016 10:27

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2016 10:27

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 15:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/12/2015 15:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/12/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2015 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2015 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2015 16:44

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 16:44

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 16:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 29/09/2015 16:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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