TRF1 - 0028050-07.2010.4.01.3400

29/06/2022 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

28/05/2022 02:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022 02:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

26/05/2022 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

26/05/2022 18:33

Conclusos para admissibilidade recursal

26/05/2022 18:04

Juntada de contrarrazões

26/05/2022 18:03

Juntada de contrarrazões

06/05/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022 15:53

Juntada de recurso extraordinário

06/05/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022 15:35

Juntada de recurso especial

11/04/2022 11:14

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 12:40

Juntada de Certidão

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:36

Conhecido o recurso de ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - CPF: *62.***.*62-72 (ADVOGADO) e DANIEL AGOSTINHO SOARES - CPF: *80.***.*14-49 (ADVOGADO) e provido em parte

07/04/2022 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022 08:37

Juntada de Certidão de julgamento

17/03/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022 15:06

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 11:59

Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/09/2021 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

31/08/2021 00:29

Decorrido prazo de MTD ENGENHARIA LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021 00:29

Decorrido prazo de MTD ENGENHARIA LTDA em 30/08/2021 23:59.

16/07/2021 18:27

Conclusos para decisão

16/07/2021 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021 18:26

Juntada de Certidão

16/07/2021 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/07/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 13:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

04/02/2021 13:12

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

02/02/2021 16:58

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/01/2021 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/01/2021 18:07

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

20/10/2020 17:10

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

20/10/2020 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/10/2020 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/10/2016 13:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

27/07/2016 09:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3978886 PETIÇÃO

22/07/2016 12:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº152/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/07/2016 11:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 152/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/07/2016 09:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

18/07/2016 09:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/06/2016 07:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2016 07:10

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/12/2015 09:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/09/2015 17:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/09/2015 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/09/2015 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2015 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3691214 CONTRA-RAZOES

17/07/2015 11:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº103/2015 - FAZENDA NACIONAL

08/07/2015 19:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 103/2015 - FAZENDA NACIONAL

03/06/2015 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636258 CONTRA-RAZOES

28/04/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EM 27/04 E PUBLICADA EM 28/04/2015

26/11/2014 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/11/2014 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2014 16:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/11/2014 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3512742 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/11/2014 15:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

13/11/2014 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3508662 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/11/2014 12:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

31/10/2014 13:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 751/2014 - FAZENDA NACIONAL

31/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/10/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 -

23/10/2014 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2014 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

21/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

06/10/2014 12:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 21/10/2014

24/09/2014 09:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/09/2014 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/09/2014 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

29/08/2014 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3445808 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/08/2014 17:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 534/14 - FAZENDA NACIONAL

22/08/2014 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3440095 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/08/2014 14:05

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 534/2014 - FAZENDA NACIONAL

15/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

15/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014 -

07/08/2014 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/08/2014 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

05/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e das impetrantes e deu parcial provimento à remessa oficial

30/07/2014 10:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30/07/2014 PÁGS. 274/295

25/07/2014 14:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2014

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

16/05/2014 19:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2014 19:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/05/2014 19:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

04/04/2014 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3335811 PARECER (DO MPF)

25/03/2014 09:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 168/2014 - PRR

18/03/2014 10:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 168/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

10/03/2014 20:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2014 20:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

10/03/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL