TRF1 - 0004788-64.2011.4.01.3603

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR MONTEBELLO GAYA

CPF *42.***.*87-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SINOP - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2021 17:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/06/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 14:51

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004788-64.2011.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004788-64.2011.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO CESAR MONTEBELLO GAYA Advogado do(a) APELADO: JIANCARLO LEOBET - MT10718-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR MONTEBELLO GAYA JIANCARLO LEOBET - (OAB: MT10718-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/04/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 22:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/04/2021 22:43

    Juntada de volume

  • 12/04/2021 22:35

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 14:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/03/2021 14:28

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 25/02/2021 13:46

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 14/02/2020 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/02/2020 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 12/12/2019 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840860 PETIÇÃO

  • 12/12/2019 09:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 25/11/2019 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/10/2019 07:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 03/10/2019 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/10/2019 11:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 17/09/2019 12:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/09/2019 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2019 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2019 14:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/09/2019 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/09/2019 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 02/09/2019 16:10

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/09/2017 09:05

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

  • 26/01/2017 13:03

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 18/01/2017 17:33

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 29/09/2016 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/09/2016 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITAÇÃO

  • 28/09/2016 09:50

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 26/08/2016 09:04

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 17/08/2016 09:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3992244 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 16/08/2016 10:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/08/2016 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/08/2016 06:09

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 28/07/2016 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2016 09:11

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 12/07/2016 11:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/07/2016 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/07/2016 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/07/2016 12:31

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 10/06/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE, ART. 1.030 DO CPC

  • 07/06/2016 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2016 19:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2016 19:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 01/06/2016 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927481 RECURSO ESPECIAL

  • 01/06/2016 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/05/2016 10:07

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/04/2016 08:35

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/04/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2016. Nº de folhas do processo: 286

  • 25/04/2016 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/04/2016 09:59

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 02/03/2016 17:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/02/2016.

  • 17/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/02/2016 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/02/2016 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 01/02/2016 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3826212 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/02/2016 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/01/2016 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA (WEB)

  • 22/01/2016 11:55

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/12/2015 08:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/12/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 274

  • 15/12/2015 09:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/12/2015 19:11

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 17/11/2015 07:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.

  • 10/11/2015 14:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2015.

  • 04/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Ibama e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 21/10/2015 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 15/10/2015 18:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/10/2015).

  • 09/10/2015 17:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2015

  • 24/07/2014 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 16:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 05/09/2013 11:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/09/2013 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/09/2013 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 03/09/2013 13:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3185798 PETIÇÃO

  • 03/09/2013 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/07/2013 18:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/07/2013 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2013

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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