TRF6 - 0066108-04.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLUBE DE VANTAGENS VIDA OURO

CNPJ: 02.429.647/0001-69

Advogados

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB: 72793/MG

CPF *75.***.*25-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:27

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 18/03/2025 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

  • 17/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 16:10

    Juntada de Petição

  • 20/09/2024 09:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/08/2024 22:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 14:12

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 18/05/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL VIDA OURO em 17/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 11:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/01/2024 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2024 11:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 15:57

    Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

  • 01/08/2023 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL VIDA OURO em 31/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 13:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2023 14:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 10:59

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 26/12/2022 10:43

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 30/07/2021 23:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/07/2021 14:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/07/2021 10:50

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 27/07/2021 23:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/07/2021 23:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/02/2021 17:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2021 11:08

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 08/02/2021 14:28

    Juntado(a) - Decisão

  • 16/09/2020 15:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2019 15:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2019 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2019 13:23

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/02/2019 13:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2019 18:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2018 11:14

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/06/2018 13:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2018 19:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/04/2018 19:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/04/2018 13:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/04/2018 13:36

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/04/2018 10:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/03/2018 14:41

    Juntado(a) - Ementa

  • 26/03/2018 14:41

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 22/03/2018 14:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/01/2018 18:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/01/2018 14:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2017 10:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/10/2017 10:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/10/2017 15:46

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/10/2017 15:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2017 11:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2017 19:41

    Juntado(a) - Decisão

  • 25/07/2017 14:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2017 12:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/06/2017 11:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/05/2017 16:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/05/2017 16:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/05/2017 16:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/05/2017 16:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/04/2017 16:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/04/2017 15:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2017 16:47

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 05/04/2017 16:47

    Juntado(a) - Ementa

  • 29/11/2016 16:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2016 15:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/11/2016 15:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/11/2016 17:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/11/2016 17:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2016 15:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2016 17:27

    Juntado(a) - Ementa

  • 27/10/2016 17:27

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 27/10/2016 14:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2016 17:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2016 13:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/07/2016 14:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/06/2016 16:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2016 16:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/06/2016 09:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/06/2016 19:00

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 10/06/2016 16:25

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/06/2016 16:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/05/2016 14:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/05/2016 14:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/05/2016 14:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/05/2016 14:41

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/05/2016 14:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/05/2016 12:49

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 11/05/2016 12:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR da decisão da ocorrência 85, que recebeu as apelações no efeito devolutivo, determinou abertura de vista para contrarrazões, no prazo legal, bem como a po

  • 15/04/2016 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2016 12:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2016 11:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2015 12:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2015 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/12/2015 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2015 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2015 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 09:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2015 06:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2015 16:37

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/10/2015 15:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2015 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/06/2015 12:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/06/2015 12:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/06/2015 12:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 12:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/06/2015 12:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/06/2015 12:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/06/2015 12:57

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/06/2015 12:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2015 17:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 709, 712 e 713

  • 17/06/2015 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/06/2015 17:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/06/2015 17:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/06/2015 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 709, 712 e 713

  • 02/06/2015 09:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2015 16:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2015 16:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2015 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mand 709, 712 e 713

  • 06/05/2015 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2015 16:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/03/2015 11:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/03/2015 11:40

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 26/03/2015 11:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2015 11:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2015 11:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2015 11:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2015 11:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2015 11:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª)

  • 26/03/2015 11:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2015 11:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2015 11:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2015 11:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2015 11:39

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/03/2015 11:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2015 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/03/2015 11:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2015 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/03/2015 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/03/2015 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 15:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2015 15:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2015 15:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2015 15:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2015 15:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2015 10:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2015 10:51

    Juntado(a) - Sentença

  • 13/02/2015 10:06

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 21/01/2015 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2015 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/01/2015 12:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/01/2015 12:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/01/2015 12:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/01/2015 12:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/01/2015 12:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/01/2015 12:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2015 12:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/01/2015 12:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2015 11:21

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/01/2015 11:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/01/2015 11:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 2229

  • 21/01/2015 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 2229

  • 12/12/2014 18:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2014 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 2229

  • 11/12/2014 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2014 13:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2014 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/12/2014 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2014 14:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/11/2014 13:49

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/11/2014 11:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/11/2014 11:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/11/2014 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/11/2014 10:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/10/2014 17:32

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/10/2014 17:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2014 17:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2014 17:25

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 22/10/2014 16:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 1892 e oficio 325

  • 22/10/2014 16:34

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 325

  • 22/10/2014 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 1892

  • 22/10/2014 16:29

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - of 325

  • 22/10/2014 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 1892

  • 22/10/2014 16:26

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação realizada incluindo a União Federal

  • 16/10/2014 11:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/10/2014 11:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/10/2014 11:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2014 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2014 17:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/10/2014 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 13:05

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 09/10/2014 18:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2014 18:11

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 01/10/2014 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/10/2014 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2014 13:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2014 13:25

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 30/09/2014 13:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/09/2014 13:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/09/2014 13:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2014 13:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/09/2014 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2014 10:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2014 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2014 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2014 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 12:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2014 18:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2014 18:38

    Juntado(a) - Decisão

  • 25/08/2014 16:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/08/2014 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/08/2014 16:02

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO INSUFICIENTE

  • 25/08/2014 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RENOMEANDO AS PEÇAS ELETRÔNICAS DO PROCESSO

  • 22/08/2014 17:56

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 22/08/2014 17:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2014 17:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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