TRF6 - 0051328-30.2012.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERIVELTON NUNES DE FREITAS

CPF *76.***.*38-68

Advogados

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

OAB: 84667/MG

CPF *31.***.*40-08

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0658-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:21

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/06/2025 11:24

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 11:24

    Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

  • 24/02/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 24/02/2025 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 24/02/2025 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

  • 24/02/2025 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 23/02/2025 23:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2025 23:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2025 23:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 10/12/2024 10:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/12/2024 04:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2024 04:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2024 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 09:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 15:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 08/02/2024 15:28

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 08/02/2024 15:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/10/2023 18:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 16/10/2023 18:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 18:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 09:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2023 15:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 15:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 15:47

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/09/2023 15:47

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 06/09/2023 15:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2023 09:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2023 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 22:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 14:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2022 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2022 14:49

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/09/2022 17:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 17:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 11:53

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 26/05/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 15:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 15:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 14:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 13:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 10:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 10:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 02/06/2021 23:59.

  • 29/04/2021 11:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 20:02

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 20/04/2021 16:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 07:27

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0051328-30.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ERIVELTON NUNES DE FREITAS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 18:58

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 18:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 18:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 18:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 21:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/04/2021 21:41

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/04/2021 18:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/03/2021 12:39

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/08/2020 07:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2020 13:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2020 13:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/06/2020 13:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/05/2020 07:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2020 16:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/03/2020 16:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/03/2020 13:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/03/2020 13:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/02/2020 16:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/02/2020 19:03

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/04/2019 13:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/04/2019 13:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/04/2019 13:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/04/2019 10:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2019 15:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/04/2019 15:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/04/2019 14:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/04/2019 13:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/04/2019 12:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/03/2019 19:27

    Juntado(a) - Ementa

  • 12/03/2019 19:27

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 01/03/2019 18:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2019 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/02/2019 11:16

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 18/06/2018 09:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/06/2018 12:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/06/2018 12:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/06/2018 12:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/06/2018 12:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/06/2018 10:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2017 16:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/11/2017 16:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2017 17:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/11/2017 17:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/11/2017 16:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2017 13:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2017 19:44

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 10/11/2017 19:44

    Juntado(a) - Ementa

  • 25/10/2017 14:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/10/2017 15:55

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 03/12/2014 19:21

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 27/06/2013 18:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/06/2013 17:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/06/2013 14:20

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/06/2013 14:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/06/2013 08:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 10/06/2013 19:05

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 29/05/2013 17:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 29/05/2013 17:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2013 12:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - inss

  • 29/05/2013 12:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2013 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/05/2013 16:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/04/2013 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 23/04/2013 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS

  • 23/04/2013 16:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/04/2013 11:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte

  • 19/04/2013 11:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2013 13:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2013 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2013 11:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2013 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2013 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2013 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2013 13:31

    Juntado(a) - Despacho

  • 26/02/2013 17:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - impte

  • 26/02/2013 17:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/02/2013 17:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/02/2013 13:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2013 10:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2013 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/02/2013 11:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/02/2013 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/02/2013 10:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL. INSS

  • 08/02/2013 16:19

    Juntado(a) - Despacho

  • 08/02/2013 14:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/02/2013 14:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/02/2013 14:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/02/2013 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/02/2013 13:31

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/02/2013 13:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/02/2013 13:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/02/2013 11:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf (ciente da sentença)

  • 04/02/2013 18:51

    Juntado(a) - Ofício

  • 04/02/2013 18:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2013 18:38

    Juntado(a) - Ofício

  • 04/02/2013 18:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2013 17:38

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 76/2013-MPF E 78/2013- AUT. COATORA

  • 31/01/2013 19:51

    Juntado(a) - Ofício

  • 31/01/2013 19:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/01/2013 18:51

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 77/2013-PROCURADOR

  • 25/01/2013 12:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/01/2013 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/01/2013 12:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/01/2013 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/01/2013 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/01/2013 16:44

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS. 076-077 E 078/5V/2013- AUT. COATORA, PROCURADOR E MPF

  • 22/01/2013 16:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 076-077 E 078

  • 16/01/2013 12:48

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2013 12:47

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00022.2013.00053800.1.00119/00128

  • 15/01/2013 20:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2013 20:05

    Juntado(a) - Sentença

  • 15/01/2013 18:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2013 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/2013 17:43

    Juntado(a) - Ofício

  • 08/01/2013 17:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/01/2013 16:43

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1764/5V/12-MPF

  • 18/12/2012 14:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2012 14:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2012 14:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2012 12:39

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/12/2012 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2012 11:39

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 1764

  • 10/12/2012 11:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Of. 1764/5V/12 ao MPF

  • 05/12/2012 13:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/12/2012 13:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/12/2012 11:35

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/11/2012 16:02

    Juntado(a) - Ofício

  • 09/11/2012 16:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/11/2012 15:03

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) of. 1524/5v/12- aut. coatora

  • 26/10/2012 15:58

    Juntado(a) - Ofício

  • 26/10/2012 15:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2012 14:58

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 1525/5v/12-procurador

  • 19/10/2012 18:21

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1524 E 1525

  • 19/10/2012 18:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1524 (AUTOR. COATORA) E 1525/5V/12 (INSS).

  • 19/10/2012 18:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/10/2012 11:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2012 11:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2012 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2012 13:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/10/2012 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2012 13:00

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2012 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2012 12:59

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 08/10/2012 18:10

    Juntado(a) - Despacho

  • 08/10/2012 15:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2012 15:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2012 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2012 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 14:32

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 08/10/2012 14:30

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 08/10/2012 14:30

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 08/10/2012 14:30

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 08/10/2012 14:30

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 08/10/2012 14:30

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 08/10/2012 14:30

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 08/10/2012 14:30

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 08/10/2012 14:30

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 08/10/2012 14:29

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 08/10/2012 14:29

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 08/10/2012 14:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2012 14:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2012 14:29

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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