TRF1 - 0019904-49.2011.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA

CNPJ: 04.073.841/0001-80

Advogados

JONALDO JANGUIE BEZERRA DINIZ

OAB: 26833/PE

CPF *01.***.*37-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/06/2021 01:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA em 02/06/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019904-49.2011.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019904-49.2011.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA Advogado do(a) APELADO: JONALDO JANGUIE BEZERRA DINIZ - PE26833-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA JONALDO JANGUIE BEZERRA DINIZ - (OAB: PE26833-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/04/2021 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 22:50

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 22:43

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 12:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/02/2021 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2021 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 19/02/2021 10:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/02/2021 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2021 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2021 16:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/02/2021 14:53

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 12/06/2015 14:16

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 02/02/2015 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/01/2015 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/01/2015 15:22

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 08/01/2015 09:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/12/2014 08:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2014 07:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 28/11/2014 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 21/10/2014 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2014 12:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/09/2014 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2014 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2014 18:24

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 15/08/2014 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/07/2014 10:15

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - CARGA

  • 17/07/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

  • 06/05/2014 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2014 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2014 17:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/05/2014 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352332 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/05/2014 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352333 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/04/2014 17:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/M.

  • 15/04/2014 16:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2014 08:35

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/04/2014 17:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.16 L

  • 01/04/2014 14:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUILHERME CASTRO DE SA TELES - CÓPIA

  • 28/03/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/03/2014 PAGS. 1174/1300.

  • 25/03/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/03/2014. Nº de folhas do processo: 360. Destino: ARM 16 L

  • 18/03/2014 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 C

  • 18/03/2014 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/03/2014 10:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/02/2014 - PAGS. 269-310

  • 21/02/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/02/2014 11:45

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DE 21/02/2014 MCC ÀS 14:00

  • 14/08/2013 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 13/08/2013 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/08/2013 08:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3149920 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/08/2013 08:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146541 CONTRA-RAZOES

  • 12/08/2013 08:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3149919 SUBSTABELECIMENTO

  • 12/08/2013 08:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146542 SUBSTABELECIMENTO

  • 05/07/2013 09:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/07/2013 12:12

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Teor do despacho : 12 E

  • 25/06/2013 10:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3123232 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/06/2013 18:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-D

  • 13/06/2013 14:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/06/2013 14:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2013 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/05/2013 PÁGS. 1088/1162

  • 21/05/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/05/2013. Nº de folhas do processo: 318. Destino: ARM 04/H

  • 09/05/2013 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-C

  • 07/05/2013 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/04/2013 09:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/03/2013 - PAGS. 119/146

  • 08/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - á apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 28/02/2013 08:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/02/2013 - PAGS. 236/261

  • 26/02/2013 10:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2013

  • 14/02/2013 13:43

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 23/11/2012 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/11/2012 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 21/11/2012 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2989902 PETIÇÃO

  • 20/11/2012 16:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/M

  • 19/10/2012 18:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/10/2012 18:10

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2012

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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