TRF6 - 0052804-35.2014.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIGAL LTDA

CNPJ: 02.830.943/0001-77

USIMINAS MECANICA SA

CNPJ: 17.500.224/0001-65

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.

CNPJ: 42.956.441/0001-01

Advogados

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB: 93835/MG

CPF *38.***.*27-92

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB: 53275/MG

CPF *36.***.*36-68

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:54

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 16/07/2025 16:53

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2025 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 26/03/2025 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 25/03/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 15:01

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 147

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

  • 25/10/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 25/10/2024 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 24/10/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 12:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/08/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 10:07

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 06/04/2021 11:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/02/2021 22:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/02/2021 22:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/02/2021 13:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2021 12:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 29/01/2021 18:01

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/11/2020 09:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 16/09/2016 09:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/07/2016 09:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/07/2016 09:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/07/2016 16:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/07/2016 16:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/06/2016 18:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/06/2016 16:58

    Juntado(a) - Decisão

  • 07/06/2016 16:58

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/02/2016 16:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2016 13:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/02/2016 13:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/02/2016 13:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/01/2016 16:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/01/2016 16:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2015 15:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/11/2015 19:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2015 19:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2015 19:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2015 19:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2015 19:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2015 19:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2015 16:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2015 16:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/11/2015 15:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/11/2015 15:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2015 14:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2015 13:30

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 14/10/2015 13:30

    Juntado(a) - Ementa

  • 01/09/2015 08:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2015 09:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/08/2015 09:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2015 15:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2015 17:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/04/2015 09:23

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/04/2015 09:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2015 19:48

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 31/03/2015 13:06

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/03/2015 13:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/03/2015 13:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/03/2015 13:00

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 31/03/2015 13:00

    Juntado(a) - Petição

  • 31/03/2015 13:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/03/2015 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 374/2015

  • 19/03/2015 16:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/03/2015 16:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2015 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 374/2015 - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL/FAZENDA PARA CONTRARRAZÕES.

  • 13/03/2015 14:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2015 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2015 09:44

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 10/03/2015 09:44

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 10/03/2015 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/03/2015 09:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/03/2015 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2015 09:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimento apelação

  • 05/03/2015 16:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/03/2015 16:53

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/03/2015 09:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/2015 09:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2015 09:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/01/2015 19:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/01/2015 19:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/01/2015 19:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/01/2015 19:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/01/2015 19:42

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/01/2015 19:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/01/2015 18:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/01/2015 18:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2015 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 2311, 2312 e 2313/2014

  • 10/12/2014 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2014 19:37

    Juntado(a) - Apelação

  • 05/12/2014 19:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/12/2014 18:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/12/2014 15:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2014 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 2311 A 2313/2014 - INTIMAÇÃO DA AUT COATORA, REP JUDICIAL E MPF DA SENTENÇA.

  • 28/11/2014 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2014 10:57

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/11/2014 10:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2014 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/11/2014 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/11/2014 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/11/2014 16:44

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 19/11/2014 16:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2014 16:24

    Juntado(a) - Sentença

  • 28/08/2014 11:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/2014 11:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/08/2014 11:34

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 28/08/2014 11:34

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 28/08/2014 11:34

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/08/2014 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 1496/2014

  • 25/08/2014 17:22

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/08/2014 17:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2014 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1496/2014 - INTIMAÇÃO DO MPF PARA PARECER.

  • 07/08/2014 14:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2014 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR MPF PARA PARECER

  • 01/08/2014 18:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2014 18:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/08/2014 18:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/08/2014 18:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2014 18:05

    Juntado(a) - Informação

  • 01/08/2014 18:05

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/08/2014 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 1207 e 1208/2014

  • 01/08/2014 18:02

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/08/2014 17:59

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/08/2014 17:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/07/2014 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2014 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1208/2014 - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL.

  • 18/07/2014 15:53

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO N. 1207/2014 - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.

  • 18/07/2014 15:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2014 15:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/07/2014 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2014 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/07/2014 10:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2014 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2014 18:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2014 18:04

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 07/07/2014 10:58

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 02/07/2014 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/07/2014 14:37

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 02/07/2014 14:37

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 02/07/2014 14:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2014 14:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/06/2014 17:19

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 30/06/2014 17:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/06/2014 17:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/06/2014 17:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/06/2014 17:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/06/2014 17:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/06/2014 17:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/06/2014 17:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/06/2014 17:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/06/2014 17:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/06/2014 17:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/06/2014 17:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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