TRF6 - 0043261-23.2005.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

TARCISIO FERNANDES

CPF *07.***.*30-87

Advogados

MARIA DA GLORIA MANOEL CAMARGOS

GUILHERME SIQUEIRA SILVA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 4A. REGIAO MILITAR/4A. DIVISAO DE EXERCITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:02

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/05/2025 10:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/12/2024 09:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/12/2024 22:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/06/2022 13:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/05/2022 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TARCISIO FERNANDES em 13/05/2022 23:59.

  • 22/03/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 08:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 14:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 14:58

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 17/03/2022 14:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 18:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 13:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 15:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 15:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 02:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 4A. REGIAO MILITAR/4A. DIVISAO DE EXERCITO em 31/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/04/2021 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 08:16

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 08:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0043261-23.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TARCISIO FERNANDES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 4A.

    REGIAO MILITAR/4A.

    DIVISAO DE EXERCITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 21:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 21:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 21:47

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/03/2021 00:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/02/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 09/11/2020 18:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2020 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2020 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/05/2020 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2020 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2019 09:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 25/10/2019 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2019 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2019 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 10:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 10/09/2019 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2019 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2019 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2019 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2019 17:41

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/08/2019 17:41

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 30/04/2007 13:55

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 29/2007 - 15ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 30/03/2007 18:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/03/2007 14:33

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/03/2007 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2007 17:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/03/2007 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2007 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2007 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2007 17:07

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO

  • 05/03/2007 17:07

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO

  • 05/03/2007 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2007 13:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO (MPF E IMPETRANTE)

  • 26/02/2007 10:17

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/02/2007 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2007 15:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/01/2007 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/11/2006 11:50

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/11/2006 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2006 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2006 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2006 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/10/2006 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/10/2006 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/10/2006 13:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2006 13:55

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/07/2006 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2006 15:33

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/07/2006 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2006 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/06/2006 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2006 11:50

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/05/2006 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/05/2006 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/05/2006 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/05/2006 16:23

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.231/06

  • 19/05/2006 16:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.231 E 240/06

  • 16/05/2006 13:47

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2006 13:46

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 06/03/2006 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/03/2006 16:02

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNTADA DAS PETIÇÕES NRS:013479 E 209499.

  • 21/02/2006 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2006 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2006 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2006 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2006 19:00

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 13/01/2006 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 16:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/12/2005 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2005 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2005 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2005 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/12/2005 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 07:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/12/2005 07:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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