TRF1 - 0008838-55.2014.4.01.3304

27/06/2022 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/06/2022 09:37

Recebidos os autos

27/06/2022 09:36

Juntada de Certidão

27/06/2022 09:27

Juntada de Certidão

17/03/2022 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2022 08:05

Juntada de Certidão

17/03/2022 08:05

Juntada de Informação

23/02/2022 11:35

Juntada de Certidão

22/02/2022 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

01/12/2021 18:14

Juntada de manifestação

26/11/2021 22:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 22:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 15:41

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021 15:40

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021 03:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 03:27

Decorrido prazo de ABUD E CIA LTDA em 29/09/2021 23:59.

06/08/2021 15:14

Conclusos para admissibilidade recursal

06/08/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 15:14

Juntada de Certidão de processo migrado

06/08/2021 15:14

Juntada de volume

03/08/2021 13:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/08/2021 13:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/08/2021 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2021 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2021 16:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/07/2021 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916920 PETIÇÃO

29/07/2021 13:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL

09/07/2021 14:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2021 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/06/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8

10/06/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 193. Destino: ARM.37 - D

26/04/2021 00:00

Citação

14/04/2021 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO

12/04/2021 10:23

PROCESSO REMETIDO

05/04/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação,deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, em maior extensão do que anteriormente concedida

11/03/2021 15:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 10/03/2021 PAG 69.

09/03/2021 12:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2021

10/02/2021 08:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/02/2021 08:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

08/02/2021 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

08/02/2021 16:34

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

26/01/2021 13:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

26/01/2021 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/01/2021 08:29

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

17/12/2020 16:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/12/2020 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/12/2020 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/12/2020 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/12/2020 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/11/2020 08:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/02/2020 09:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020 16:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

18/12/2019 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/12/2019 10:21

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/12/2019 16:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/12/2019 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2019 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2019 16:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/10/2019 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

18/10/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARMARIO 39 G

15/10/2019 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819272 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/10/2019 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819271 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

15/10/2019 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

01/10/2019 15:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/09/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/09/2019 ) CTUR8

04/09/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 168. Destino: ARM 29 L

27/08/2019 18:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 26/08/2019 (PÁG 1007/1059)

27/08/2019 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/08/2019 11:38

PROCESSO REMETIDO

19/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/08/2019 12:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2019 (PÁG 1306/1337)

06/08/2019 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2019

30/07/2019 11:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/07/2019 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

29/07/2019 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

09/07/2019 08:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/07/2019 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

04/07/2019 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754822 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/07/2019 16:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-D

21/06/2019 17:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/06/2019 14:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/05/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/05/2019 ) CTUR8

15/05/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019. Nº de folhas do processo: 157. Destino: ARM 20 D

08/05/2019 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/05/2019 15:41

PROCESSO REMETIDO

02/04/2019 18:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 01/04/2019 (PÁG 957/1024)

25/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

14/03/2019 12:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 13/03/2019 (PÁG 446/497)

12/03/2019 12:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2019

09/05/2018 15:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2018 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2018 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:16

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

13/06/2017 14:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/06/2017 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

12/06/2017 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

12/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO