TRF1 - 0052451-58.2015.4.01.3800

07/07/2022 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/07/2022 14:00

Recebidos os autos

07/07/2022 13:59

Juntada de Certidão

07/07/2022 13:59

Juntada de Certidão

18/03/2022 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2022 19:41

Juntada de Certidão

18/03/2022 19:41

Juntada de Informação

25/02/2022 15:38

Juntada de Certidão

22/02/2022 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

01/02/2022 03:32

Decorrido prazo de TERRABEL FLORESTAL LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59.

26/11/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 15:39

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021 15:38

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021 09:07

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2021 03:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

01/09/2021 01:54

Decorrido prazo de TERRABEL FLORESTAL LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

09/08/2021 14:42

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2021.

07/08/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

05/08/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 17:41

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

29/07/2021 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2021 18:52

Juntada de Certidão de julgamento

09/07/2021 00:11

Publicado Intimação de pauta em 09/07/2021.

08/07/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

07/07/2021 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021 18:04

Incluído em pauta para 27/07/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

09/06/2021 01:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:05

Decorrido prazo de TERRABEL FLORESTAL LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

16/04/2021 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 12:45

Conclusos para decisão

15/04/2021 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021 12:45

Juntada de Certidão

15/04/2021 00:00

Intimação

14/04/2021 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/04/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 09:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/03/2021 17:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2021 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

11/03/2021 15:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

05/11/2020 18:59

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

05/11/2020 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/11/2020 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2020 13:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

17/08/2020 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/08/2020 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/07/2020 18:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 138/2020, FN

09/07/2020 12:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 138/2020 - FAZENDA NACIONAL

03/07/2020 09:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

03/07/2020 08:49

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/06/2020 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/06/2020 18:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

07/03/2019 11:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/03/2019 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/03/2019 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/03/2019 11:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/03/2019 19:07

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

25/01/2019 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/10/2018 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590629 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

01/10/2018 13:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 490/18 - FAZENDA NACIONAL

24/09/2018 15:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 490/2018 - FAZENDA NACIONAL

21/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 20/09/2018 ÀS PÁGINAS 3023/3435

21/09/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018 -

13/09/2018 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/09/2018 17:48

PROCESSO REMETIDO - P/ PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

28/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

17/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2018 DA PÁG. 589 A 706

14/08/2018 16:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018

01/02/2018 11:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/02/2018 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/02/2018 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

31/01/2018 16:12

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

31/01/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/01/2018 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

13/12/2017 07:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2017 07:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 19:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/09/2017 19:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 19:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/08/2017 07:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

24/07/2017 08:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/07/2017 08:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2017 08:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/05/2017 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4215773 RECURSO EXTRAORDINARIO

23/05/2017 13:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 235/17 - FAZENDA NACIONAL

19/05/2017 14:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 235/2017 - FAZENDA NACIONAL

19/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/05/17 ÀS PÁGINAS 2559/2910

19/05/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2017 -

15/05/2017 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/05/2017 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

11/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

31/03/2017 12:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.03.2017 PAGS 4344 A 4440

28/03/2017 16:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2017

16/03/2017 19:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/03/2017 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2017 19:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

10/02/2017 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/02/2017 16:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 23/17 - FAZENDA NACIONAL

30/01/2017 14:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 23/2017 - FAZENDA NACIONAL

27/01/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/01/17 ÀS PÁGINAS 4945/5501

27/01/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 -

19/12/2016 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/12/2016 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

11/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e deu parcial provimento à remessa oficial

30/09/2016 13:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.09.2016 PAGS. 2112 A 2164

27/09/2016 16:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2016

12/09/2016 09:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/09/2016 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2016 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/09/2016 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4015107 PETIÇÃO

02/09/2016 08:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 399/2016 - PRR

30/08/2016 17:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 399/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

22/08/2016 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/08/2016 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

22/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES