TRF1 - 0017063-42.2015.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

CNPJ: 14.126.981/0001-22

Advogados

EVERALDO VELOSO DE ALMEIDA NETO

CPF *11.***.*00-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 02/06/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017063-42.2015.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017063-42.2015.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS Advogado do(a) APELADO: EVERALDO VELOSO DE ALMEIDA NETO - BA29591 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ENTRE RIOS EVERALDO VELOSO DE ALMEIDA NETO - (OAB: BA29591) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/04/2021 20:35

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 16/04/2021 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 01:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 01:11

    Juntada de volume

  • 13/11/2020 16:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/10/2020 11:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 997 - STJ (1679536, 1724834, 1728239)

  • 23/10/2020 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/03/2020 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/03/2020 17:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 22/01/2020 08:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2019 08:52

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/11/2019 08:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/11/2019 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 30/10/2019 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/10/2019 14:14

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/10/2019 11:10

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/10/2019 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2019 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2019 15:59

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 11/10/2019 15:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/08/2019 07:23

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 06/08/2019 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775599 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/08/2019 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775600 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/08/2019 14:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2019 09:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/06/19 ÀS PÁGINAS 4211/4322

  • 28/06/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 135

  • 21/06/2019 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/06/2019 14:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 05/06/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 05/06/2019 DA PÁGINA 814 À 851

  • 31/05/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2019

  • 30/05/2019 17:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/05/2019 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 29/05/2019 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 29/05/2019 16:51

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 26/04/2019 08:45

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/04/2019 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4706497 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/04/2019 14:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/04/2019 17:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/03/2019 13:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324

  • 01/03/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 122

  • 20/02/2019 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/02/2019 09:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 30/01/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30.01.2019 DA PÁG. 956 À 1.014.

  • 25/01/2019 15:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2019

  • 11/06/2018 14:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/06/2018 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 08/06/2018 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 08/06/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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