TRF1 - 0025591-32.2010.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO MESQUITA DA SILVA

CPF *43.***.*13-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2021 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2021 01:26

    Decorrido prazo de EDUARDO MESQUITA DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 04:23

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.

    Secret. : PATRICIA DIOLA PIANTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0025591-32.2010.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: EDUARDO MESQUITA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELIANE DELMONDES DE SOUSA - PI4059 IMPETRADO: DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Despacho Id.

    Num. 523731917 - 1.

    Retifique-se o polo passivo da ação, incluindo-se o órgão de representação processual da autoridade coatora. 2.

    Manifestem-se as partes sobre o trânsito em julgado do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Nada requerido, arquivem-se os autos definitivamente.

  • 25/09/2021 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/09/2021 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/09/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 21:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 22:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 18:06

    Juntada de inicial

  • 20/05/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/08/2017 19:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/07/2017 19:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/07/2017 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2017 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/10/2016 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2016 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 19/10/2016

  • 21/09/2016 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2016 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 19:56

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 18:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/06/2016 18:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/05/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2016 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/12/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA DIA 11/12/2015

  • 03/12/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/12/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 09/11/2015 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/10/2015 11:49

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/10/2015 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2015 18:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/05/2015 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/02/2015 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2015 14:16

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/01/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 15/09/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2014 10:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/04/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

  • 19/12/2013 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2013 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2013 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1593

  • 28/10/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2013 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/07/2013 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 09/08

  • 22/04/2013 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/04/2013 15:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/10/2012 17:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2012 15:39

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 20/07/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2012 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 14:17

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2012 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/03/2012 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2012 07:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. ASSINATURA

  • 20/03/2012 07:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 15/03

  • 06/02/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2012 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2012 16:15

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 12:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/10/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2011 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 1122/2011 - MPF

  • 23/09/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2011 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2011 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2011 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2011 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2011 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/06/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/05/2011 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 08/06

  • 27/05/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/05/2011 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDA

  • 09/05/2011 09:57

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AGU - PETIÇÃO JUNTADA EM 27/08/2010

  • 27/08/2010 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2010 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2010 08:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/07/2010 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO)

  • 05/07/2010 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 05/07

  • 02/07/2010 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2010 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) mandado nº96

  • 02/07/2010 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº810

  • 14/06/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 28/05/2010 16:22

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2010 13:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2010

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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