TRF1 - 0000295-41.2015.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA OVERBECK MENDONCA

CPF *45.***.*56-68

PEDRO OVERBECK MENDONCA

CPF *89.***.*60-49

EDUARDO OVERBECK MENDONCA

CPF *99.***.*93-87

MARCELO OVERBECK MENDONCA

CPF *87.***.*71-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 20:18

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 09:41

    Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 22/07/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 04:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de EDUARDO OVERBECK MENDONCA em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de PEDRO OVERBECK MENDONCA em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 02:11

    Decorrido prazo de JULIANA OVERBECK MENDONCA em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 02:11

    Decorrido prazo de MARCELO OVERBECK MENDONCA em 20/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 06:53

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 06:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/04/2022 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 08/04/2022 13:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/04/2022 12:32

    Juntada de contrarrazões

  • 06/04/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 01:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 30/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 13:34

    Juntada de recurso especial

  • 04/03/2022 01:23

    Decorrido prazo de JULIANA OVERBECK MENDONCA em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 01:19

    Decorrido prazo de EDUARDO OVERBECK MENDONCA em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 01:02

    Decorrido prazo de PEDRO OVERBECK MENDONCA em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 01:02

    Decorrido prazo de MARCELO OVERBECK MENDONCA em 03/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 00:01

    Publicado Acórdão em 07/02/2022.

  • 07/02/2022 00:00

    Publicado Acórdão em 07/02/2022.

  • 07/02/2022 00:00

    Publicado Acórdão em 07/02/2022.

  • 07/02/2022 00:00

    Publicado Acórdão em 07/02/2022.

  • 05/02/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 05/02/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 05/02/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 05/02/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 04/02/2022 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 12:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/01/2022 16:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/01/2022 16:57

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 15/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de EDUARDO OVERBECK MENDONCA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:12

    Decorrido prazo de MARCELO OVERBECK MENDONCA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:12

    Decorrido prazo de JULIANA OVERBECK MENDONCA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:12

    Decorrido prazo de PEDRO OVERBECK MENDONCA em 14/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 00:02

    Publicado Intimação de pauta em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 02/12/2021 22:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2021 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 21:48

    Incluído em pauta para 25/01/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 29/06/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2021 01:35

    Decorrido prazo de MARCELO OVERBECK MENDONCA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:35

    Decorrido prazo de JULIANA OVERBECK MENDONCA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de EDUARDO OVERBECK MENDONCA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de PEDRO OVERBECK MENDONCA em 25/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 15:39

    Juntada de contrarrazões

  • 18/06/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 00:09

    Publicado Intimação polo passivo em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 18/06/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 16/06/2021 09:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2021 09:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de JULIANA OVERBECK MENDONCA em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de PEDRO OVERBECK MENDONCA em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de MARCELO OVERBECK MENDONCA em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de EDUARDO OVERBECK MENDONCA em 25/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 08:54

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/05/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 00:36

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:36

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 00:36

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 00:36

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 13:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000295-41.2015.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000295-41.2015.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA POLO PASSIVO:MARCELO OVERBECK MENDONCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALIPIO DE MOURA FILHO - BA3829 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (NÃO IDENTIFICADO)].

    Polo passivo: [, , , ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MARCELO OVERBECK MENDONCA - CPF: *87.***.*71-15 (NÃO IDENTIFICADO), EDUARDO OVERBECK MENDONCA - CPF: *99.***.*93-87 (NÃO IDENTIFICADO), PEDRO OVERBECK MENDONCA - CPF: *89.***.*60-49 (NÃO IDENTIFICADO), JULIANA OVERBECK MENDONCA - CPF: *45.***.*56-68 (NÃO IDENTIFICADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

  • 30/04/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 19:33

    Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (NÃO IDENTIFICADO) e não-provido

  • 28/04/2021 13:34

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2021 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2021 13:34

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/04/2021 21:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/04/2021 00:22

    Decorrido prazo de EDUARDO OVERBECK MENDONCA em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:22

    Decorrido prazo de JULIANA OVERBECK MENDONCA em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de MARCELO OVERBECK MENDONCA em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de PEDRO OVERBECK MENDONCA em 12/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:58

    Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 30 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NÃO IDENTIFICADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA , .

    NÃO IDENTIFICADO: MARCELO OVERBECK MENDONCA, EDUARDO OVERBECK MENDONCA, PEDRO OVERBECK MENDONCA, JULIANA OVERBECK MENDONCA , Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: ALIPIO DE MOURA FILHO - BA3829 .

    O processo nº 0000295-41.2015.4.01.3300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27-04-2021 Horário: 14:00 Local: Presencial com suporte de vídeo - Resolução Presi 10118537.

  • 30/03/2021 21:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 21:00

    Incluído em pauta para 27/04/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 11/11/2019 12:02

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 15:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/12/2018 15:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/12/2018 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 06/12/2018 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 06/12/2018 11:56

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 06/12/2018 11:43

    CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA - (O INCRA MANIFESTA PELA IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO)

  • 05/12/2018 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4626706 PETIÇÃO

  • 05/12/2018 14:46

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 13/09/2018 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA INCRA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ACORDO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/09/2018 14:38

    VISTA CONCEDIDA - (AO INCRA PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ACORDO). (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/08/2018 14:40

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 20/08/2018 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 20/08/2018 14:28

    ATRIBUICAO A(O) - COORDENADOR (A) GERAL DO SISTCON - SISTCON

  • 14/09/2017 17:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/09/2017 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 13/09/2017 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 13/09/2017 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310438 PARECER (DO MPF)

  • 13/09/2017 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/09/2017 15:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/09/2017 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO AO MPF

  • 04/09/2017 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 01/09/2017 11:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/09/2017 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 31/08/2017 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 31/08/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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